sábado, 19 de novembro de 2016

DIA NACIONAL DA LIBERDADE COMEMORADO EM SÃO JOÃO DEL-REI EM 12/11/2016


Por Francisco José dos Santos Braga




Oficialmente comemorada por todos os brasileiros, a data de 21 de abril é conhecida como "dia de Tiradentes", em referência à data da morte do Alferes Tiradentes, da sua decapitação e  do esquartejamento do seu corpo. Em 1965, foi sancionada a Lei nº 4.897, de 9 de dezembro, instituindo o dia da morte do Tiradentes como feriado nacional. Quando surgiu essa lei de âmbito nacional, em Minas Gerais no dia 21 de abril Ouro Preto passou a tornar-se capital simbólica do Estado, onde o governador fazia a entrega da Medalha da Inconfidência, criada em 1952 e considerada a maior comenda concedida a personalidades e entidades que contribuíram ou contribuem para o desenvolvimento de Minas Gerais ou do Brasil.

Um grupo de brasileiros, entre os quais me incluo, achavam e acham que é preciso valorizar a vinda ao mundo do Alferes Tiradentes, e não só a sua morte. Para a consecução desse objetivo, houve a organização de um movimento visando ao reconhecimento do dia 12 de novembro como "Dia Nacional da Liberdade".

Numa retrospectiva histórica, pioneiramente, o Governo do Estado do Rio de Janeiro teve a primazia de promover a criação do Dia da Liberdade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Lei Estadual nº 5.625, de 22 de dezembro de 2009, por instâncias do Instituto Cultural Visconde do Rio Preto e Academia Valenciana de Letras, ambas instituições de Valença-RJ.
 
Em seguida, por instância da Academia de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei junto ao Poder Público das cidades de São João del-Rei (terra natal do Tiradentes), Ritápolis e Tiradentes, foi criado o Dia da Liberdade nesses Municípios, conhecidos como "Triângulo da Liberdade" em Minas Gerais. Em São João del-Rei, sua criação se deu por meio da Lei Municipal 4.418, de 24 de março de 2010. Em Ritápolis, o Dia da Liberdade foi criado pela Lei Municipal 1.178, de 2 de setembro de 2010 e, em Tiradentes, pela Lei Municipal 2.559, de 19 de agosto de 2010. Em 2011, os prefeitos dessas três cidades assinaram o Decreto Conjunto nº 001/2011, aprovando em solenidade conjunta o regulamento da medalha "Comenda da Liberdade e Cidadania", destinada a condecorar cidadãos mineiros, brasileiros e estrangeiros, que se destacam ou destacaram em prol do incentivo, apoio e divulgação das atividades relacionadas à liberdade, à cidadania, à responsabilidade social, à cultura, à preservação ecológica e ambiental, à história, ao civismo e ao desenvolvimento sócio-econômico, turístico e cultural da região do Rio das Mortes em Minas Gerais, engrandecendo e dignificando os três Municípios, Minas Gerais e o Brasil (art. 1º do Decreto Conjunto nº 001/2011). No art. 3º lê-se que "a cada ano, a coordenação caberá a uma das três municipalidades ora signatárias que ainda se responsabilizará pela realização de eventos cívico-culturais na Semana da Liberdade, cujo tema precípuo será o 12 de novembro." O parágrafo único do art. 3º ainda estabelece que "a sequência das cidades que sediarão os eventos, a partir do primeiro evento a ocorrer em 2011, será São João del-Rei, Tiradentes e Ritápolis, e assim por diante; facultando-se que, de forma unânime, ocorra ajuste no sentido de alterar essa sequência." ¹

A seguir, no âmbito do Estado de Minas Gerais, foi instituído o Dia da Liberdade a ser comemorado, anualmente no  dia 12 de novembro, através da Lei nº 19.439, de 11 de janeiro de 2011.

Coroando os esforços pioneiros dos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, bem como dos Municípios do "Triângulo da Liberdade", a Lei Federal 13.117, de 7 de maio de 2015, instituiu a data de 12 de novembro o "Dia Nacional da Liberdade" a ser comemorado em todo o território nacional. ²

Nos anos de 2011 a 2015, as prefeituras de São João del-Rei, Tiradentes e Ritápolis se revezaram como anfitriãs e sede das comemorações dedicadas ao nascimento do Tiradentes, promovendo a entrega das medalhas "Comenda da Liberdade e Cidadania", porém em 2016 fomos surpreendidos com um informe datado de 04/10/2016, no site da referida Comenda, esclarecendo que nenhum dos três atuais prefeitos aderiu à realização do evento da Comenda e dando conta de que não haveria mais o evento neste ano, devido à alegação da anfitriã Ritápolis de que se acha impossibilitada de sediar as referidas comemorações por "falta de recursos financeiros para tanto" ³, conforme reproduzido abaixo:



De certa forma, a desistência da participação culpando a crise econômica não é uma novidade; mas para que aquela não ocorresse é que existe orçamento público. Uma vez consignadas as despesas com a Comenda no orçamento, não há que alegar impossibilidade de realizar o aporte de recursos que compete à anfitriã e às duas cidades coirmãs. Mas não deixa de causar espécie a defecção num momento em que a união dos três Municípios conduziria a mais uma edição exitosa da Comenda da Liberdade e Cidadania, de repercussão nacional. Desde o lançamento da Comenda em 2011 (em que atuei como secretário) e nas outras quatro edições consecutivas, verificou-se o cumprimento do dever do Município responsável pela realização do evento. Daí o espanto da comunidade com o desleixo para com a coisa pública e para com o resgate da memória do Alferes Tiradentes.

Diante do impasse, um grupo de são-joanenses decidiu comemorar o Dia Nacional da Liberdade à sua maneira. O organizador do evento substitutivo foi Dr. José Egídio de Carvalho, maçon e atual secretário da Comenda, o qual convocou os vários atores considerados indispensáveis para a realização da solenidade comemorativa local.

Como ocorre todo ano, o evento programado para o dia 12 de novembro deste ano, às 10 horas da manhã, em frente à estátua do Tiradentes, na Avenida Presidente Tancredo Neves, contou com a participação maciça de todos os membros da Loja maçônica Charitas 02, a começar pelo seu presidente Carlos Élcio Silveira Franco, que se responsabilizou pela pauta do evento. Também contou com a participação do comandante do 11º BI Mth, ou do 11º Batalhão de Infantaria de Montanha, carinhosamente chamado de "Regimento Tiradentes", Ten Cel Andrelucio Ricardo Couto, que se fez acompanhar de um grande corpo da tropa, da banda de música e do corneteiro. Digna de destaque foi ainda a  presença ilustre do Ten Cel Nelson Alexandre da Rocha Queiroz, comandante do 38º Batalhão da Polícia Militar. Dentre as autoridades civis que compareceram, cabe mencionar ainda o vereador Robson Paiva Zanola, o Cabo Zanola, provável presidente da Câmara Municipal são-joanense. O evento contou ainda com a presença dos presidentes do Instituto Histórico e Geográfico e da Academia de Letras de São João del-Rei, respectivamente José Cláudio Henriques e João Bosco de Castro Teixeira. Também participaram os "caminheiros" major Murilo Geraldo de Souza Cabral (que seguiu como caminhante solitário até a Fazenda do Pombal) e Ana Maria de Oliveira Cintra, representando simbolicamente os bandeirantes que no final do século XVII fundaram o Arraial Novo do Rio das Mortes, atual São João del-Rei.

O presidente da Loja maçônica organizadora do evento deu início à cerimônia,  convidando todos os presentes a ouvirem o toque da alvorada entoado pelo corneteiro e, a seguir, o Hino Nacional pela banda do "Regimento Tiradentes", regida pelo Tenente Santos. A seguir, convidou o comandante do 11º BI Mth a fazer seu discurso no púlpito como orador oficial daquele evento. O discurso do comandante focalizou principalmente o histórico da comemoração do 12 de novembro e a vida e os atos heróicos do Patrono Cívico da Nação Brasileira e Patrono das Polícias Civis e Militares do Brasil, merecendo vivos aplausos de todos os presentes.

Em seguida, o presidente da Loja maçônica anunciou duas participações especiais. Inicialmente, foi anunciada a declamação, por mim (historiador e Acadêmico Francisco José dos Santos Braga), do poema "Ruínas do Pombal", da autoria do escritor João Bosco da Silva. O referido declamador, antes de iniciar a declamação, pediu a quebra do protocolo para permitir a presença do autor do poema junto ao púlpito, a seu lado. 

Em segundo lugar, após a declamação, para abrilhantar a parte musical da solenidade, o presidente da Loja maçônica anunciou a presença da soprano lírica Rute Pardini, convidando-a a interpretar a "Canção do Herói", considerada "hino" da Comenda da Liberdade e Cidadania, com música de Marcus Viana e letra de Ivanise Junqueira Ferraz. Ao final, foi muito ovacionada por sua brilhante interpretação da "Canção do Herói" . A solista cantou o "hino" sobreposto a um áudio da música instrumental (gravação da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais em 2011 para a primeira edição da Comenda), amplificado pela mesa de som de Antenor Noé de Souza (ex-regente da Banda do "Regimento Tiradentes", hoje na reserva).
Cf. in https://www.youtube.com/watch?v=VguLhMv9Znc


Crédito pela foto: José Cláudio Henriques, presidente do IHG local

Antes do encerramento da homenagem ao Alferes Tiradentes, a Loja maçônica convidou três autoridades presentes para depositarem aos pés da estátua uma coroa de flores, simbolizando o seu respeito para com a figura do Herói da Pátria.

A conclusão da cerimônia cívica foi coroada com a execução de marchas festivas pela Banda do "Regimento Tiradentes".
 
Da esq. p/ dir.: Ten Cel Queiroz, Rute Pardini e Francisco José dos Santos Braga


Finalmente, o presidente da Loja maçônica Charitas 02 convidou todos os presentes para uma recepção na sua sede, na Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 129.


Após a recepção, seguimos Rute Pardini, Ana Maria de Oliveira Cintra e eu, Francisco José dos Santos Braga para a Fazenda do Pombal, antecedidos por Murilo Geraldo de Souza Cabral, que fez a caminhada a pé, cobrindo os 11 km que separam o centro de São João del-Rei, daquele sítio retirado. Ali, fizemos uma pequena cerimônia de congraçamento (já tradicional) em homenagem ao Herói Tiradentes, constando de algumas palavras de Murilo Cabral lembrando o porquê de nossa presença naquele solo sagrado, e da minha declamação do poema "Ruínas do Pombal".
Da esq. p/ dir.: Murilo Cabral, Francisco Braga e Ana Cintra
 

Merece destaque, nesta breve crônica, a colaboração de todas as pessoas diretamente envolvidas com a organização do evento singelo, que, graciosamente, numa demonstração patriótica e cívica, corresponderam ao convite de contribuírem para uma digna comemoração do nascimento do Herói.


 

NOTAS EXPLICATIVAS