Por Francisco José dos Santos Braga
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| OLAVO BILAC (⭐︎ Rio de Janeiro, 16/12/1865-✞ 28/12/1918) |
I. INTRODUÇÃO
Quando tomei a decisão de comemorar o Centenário do Príncipe dos Poetas Brasileiros, Olavo Bilac, um mês antes do seu centenário de falecimento, em 28/11/2018, recebi um comentário do confrade Ten Cel Adalberto Guimarães Menezes, sócio correspondente do IHG de São João del-Rei e autor do livro "Parque Histórico Nacional Tiradentes: Berço da Pátria", entre outros, lembrando-me que Olavo Bilac "é o Patrono do Serviço Militar, tanto assim que o dia 16 de dezembro é para nós chamado de Dia do Reservista. Ele nasceu no dia 16 (de dezembro); daí a escolha dessa data para lembrarmos os nossos reservistas, porque ele foi talvez o maior propagandista do Serviço Militar."
Incentivado por tal lembrança e motivado pela observação do ilustre confrade, decidi-me a incluir um trabalho sobre a Campanha Cívica de Olavo Bilac, na homenagem que o Blog de São João del-Rei está prestando ao maior poeta parnasiano, que se despediu deste mundo em 28 de dezembro de 1918.
II. O PROSELITISMO DE OLAVO BILAC
Numa pesquisa exploratória, consultando "As Efemérides de São João del-Rei" do historiador Sebastião de Oliveira Cintra (1918-2003), localizei na efeméride referente a 23/07/1916, dois trechos de uma carta de Olavo Bilac endereçada ao poeta BENTO ERNESTO JÚNIOR, natural de Itapecerica, porém são-joanense adotivo, convidando este poeta a agregar-se à sua campanha de propagação em Minas Gerais do escotismo e solicitando sua adesão. Lembro que na ocasião Bento Ernesto Júnior tinha grande prestígio na cidade: ocupava um importante cargo na Administração estadual: era inspetor regional de ensino; além disso, era membro efetivo da Academia Mineira de Letras, poeta e colaborador para os três jornais de grande circulação em S. João del-Rei: Reforma, Acção Social e A Tribuna.
Com vistas a publicar o inteiro teor dessa missiva tão importante, busquei nos referidos periódicos a sua publicação. Inutilmente tentei localizar a carta registrada por Cintra, cuja publicação não existe nos referidos jornais, desde fins de julho até dezembro de 1916. Assim sendo, tive que ficar com apenas dois trechos da carta, em registro de Cintra. Teria ele a posse da carta de Olavo Bilac dirigida a Bento Ernesto Júnior?
Vejamos inicialmente, portanto, os dois trechos da correspondência de Olavo Bilac endereçada a Bento Ernesto Júnior em 23/07/1916, conforme registrado em [CINTRA, 1982: 307]:
“Meu caro poeta.
Peço-lhe que ponha o seu cérebro e o seu coração ao serviço da ideia da Defesa Nacional, e, especialmente, ao serviço da criação dos Escoteiros de Minas.
”
Outro trecho da carta do grande estimulador do escotismo no Brasil:
“Você, em S. João del-Rei, deve ser a alma criadora do Batalhão Sanjoanense. É preciso que Minas tenha a sua sagrada legião de pequenos heróis. Escreva artigos, faça conferências, fale a todos os seus amigos, e dê a todos os jovens da sua terra coragem, crença, esperança no futuro do Brasil.
”
De Belo Horizonte o acadêmico FRANKLIN DE MAGALHÃES, irmanado na patriótica campanha de Bilac e Coelho Neto, escreve ao conterrâneo e poeta GIL PEREIRA COELHO, então residente em S. João del-Rei, solicitando-lhe apoio ao movimento fundado por Baden-Powell.
Nessa busca pela referida carta na íntegra, acabei achando outra carta de Olavo Bilac endereçada a outro poeta, MENDES DE OLIVEIRA do "Diário de Minas", datada de 21/07/1916, ou seja, dois dias antes da carta para Bento Ernesto Júnior, e publicada quinze dias depois pelo jornal são-joanense A Tribuna, na edição de 06/08/1916. A vantagem dessa carta publicada é que ela vinha precedida por um texto justificando o conteúdo da carta, tudo encimado por um título convidativo: Escoteiros. Ei-la.
ESCOTEIROS
Pela pátria-terra em que nascemos, ar que respiramos, céos constellados e azues mais bellos que os de outras plagas, mares sem fim de ondas encrespadas, serras em cujas escarpas batem os doirados raios do sol dos tropicos, gottas de orvalho, veios de chrystallinas aguas, rios caudalosos, crepusculos e arvoradas;
pela pátria-sociedade em que vivemos, fallando a mesma lingua, ligados pelos mesmos costumes e pelos mesmos estreitos interesses, communidade protegida pelas mesmas leis e gozando dos mesmos direitos buscando sob o influxo da mesma bandeira o progresso material e moral;
pela patria-familia, sanctuario de tudo quanto é nobre e bello, pequeno mundo onde se guardam as tradições de todo um povo, refugio sagrado pelas cinzas dos nossos antepassados, casa em que dia a dia, hora a hora, mais a ella nos achamos presos pelo amor de nossos paes;
pela patria-tradição ligando o passado ao futuro - trabalha, a musa clara e suave, cantante e expressiva de Olavo Bilac. Quer o príncipe dos nossos poetas que formemos batalhões e batalhões de escoteiros por ser o escotismo uma escola de energia e de honestidade, de cavalheirismo, de lealdade e de altivez.
Bilac quer que cada brasileiro seja um bom escoteiro, isto é, um homem util à sua patria, à sociedade em que vive, porque a sua educação o torna incapaz de um acto de pilhagem ou selvageria, faz o homem respeitar as pessoas com quem convive, acceitando toda responsabilidade dos seus actos pautados sempre pelo respeito à lei.
Esses são os homens que Olavo Bilac deseja que a nossa patria possua, tendo nesse sentido endereçado cartas a varios homens de letras para tomarem a iniciativa da creação de batalhões de escoteiros no nosso Estado.
Pela patria - trabalhemos, formando homens dignos della.
Pela patria - levantemos o caracter da nossa gente...
Olavo Bilac é um enthusiasta da organização dos escoteiros em Minas, como se vê pela carta que o glorioso poeta dirigiu ao nosso illustre confrade do "Diario de Minas", o grande poeta Mendes de Oliveira:
“Rio de Janeiro, 21 de julho de 1916 - 35, rua Barão do Itamby, Botafogo.
Meu caro poeta.
Venho lembrar e pedir à sua formosa alma de poeta e de brasileiro este grande serviço: a creação, em Minas, de batalhões de escoteiros. Em S. Paulo, já temos 8.000 escoteiros; no Rio Grande do Sul, 2.000; na Bahia, no Paraná, em Pernambuco, em Santa Catharina a organização já foi encetada.
A terra de Minas, que foi feita pelos bandeirantes do seculo XVII, deve dar um contingente admiravel à legião dos novos bandeirantes do Brasil futuro. Com o seu coração, com a sua lyra, com a sua penna, levante ahi a idéa, sustente-a, e realize-a! Fala ao Aurelio Pires, ao Alphonsus, aos bellos rapazes da "Vida de Minas"; escreva aos seus amigos da imprensa e das lettras de Juiz de Fóra, de S. João d'El-Rey, de todo Estado, e seja o apostolo da fundação dos batalhões dos pequenos heróes de Baden-Powell na terra de Tiradentes!
Acolha e nutra no seu espirito este sonho, que alimento: d'aqui a 6 annos, celebraremos o centenario da independência do Brasil... imagine este espectaculo: a parada de cem mil escoteiros brasileiros, de todos os Estados, no Rio, em 7 de Setembro de 1922!
Quem desde já lhe agradece o esplendido serviço não sou eu: é o Brasil. Abraço do seu admirador
Olavo Bilac.
”
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| Correspondência de Olavo ao poeta Mendes de Oliveira datada de 21/07/1916 |
Fonte: jornal
A TRIBUNA, Anno III, nº 109, S. João del-Rei, edição de 6 de agosto de 1916.
III. O PATRIOTISMO DE OLAVO BILAC
Bilac era, acima de tudo, um patriota consciente do momento histórico, um combatente pelo civismo, ao qual não hesitava em devotar-se, por inteiro. O autor da letra do Hino à Bandeira e da grandiosa "Oração à Bandeira", empenhou-se, ainda, na ação educacional cívica, buscando a promoção dos mais puros ideais da nacionalidade. Em 1915 e 1916, empreendeu peregrinação pelo País, conscientizando os brasileiros da necessidade do Serviço Militar Obrigatório, pregando a verdadeira cidadania. Sua missão, iniciada em São Paulo, e ressonante no Rio de Janeiro, tornou-se alvo de destacada homenagem no Clube Militar. Prosseguiu rumo a Minas Gerais e ao Rio Grande do Sul, defendendo, com ardor, a associação de todos os brasileiros à sua causa. Embora com sacrifício da saúde, Bilac alimentava o firme desejo de levar sua pregação ao Norte e ao Nordeste do Brasil, seguindo o itinerário que já havia traçado, durante suas viagens para a campanha de defesa do Serviço Militar. Mas no apagar de 1918, por todo o Brasil correram sentidas lágrimas pela notícia da morte do querido poeta, interrompendo infelizmente seus sonhos. Em 26 de dezembro de 1939, com o Decreto Lei nº 1.908, o então Presidente da República, Getúlio Vargas, resolveu instituir o “Dia do Reservista”, comemorado anualmente em 16 de dezembro, data do nascimento do poeta e grande patriota Olavo Bilac, inspirador da Lei do Serviço Militar, que nos anos de 1915 e 1916, em notável campanha por todo País, pregou a necessidade do Serviço Militar como preito de amor a Pátria, mostrando o Quartel como escola de civismo.
O serviço militar era concebido pelos seus defensores como um instrumento capaz de apagar as fronteiras entre civis e militares, através da disseminação da “consciência civil” nos quartéis. O “cidadão-soldado”, fruto desse processo de amálgama que desembocaria na identificação Exército-nação, constituiria uma “força nacional real”, de grande importância para a solução dos problemas do país.
A criação da Liga da Defesa Nacional (LDN) foi um desdobramento da campanha cívica, promovida pelo poeta Olavo Bilac em prol da implantação do serviço militar obrigatório no Brasil. A defesa do serviço militar obrigatório instituído em outubro de 1916 inseria-se no quadro maior de uma campanha nacionalista em grande escala, centrada no tema do patriotismo e do culto às tradições brasileiras. Essa cruzada de civismo produziu, além da LDN, a Liga Nacionalista de São Paulo, fundada em dezembro de 1916 por estudantes da Faculdade de Direito. Fundada na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, a LDN incorporou o nome da mais importante publicação militar da época, A Defesa Nacional (lançada em 1913), procurando atestar com isso a identidade de interesses de civis e militares. Integrada por elementos desses dois setores, a Liga restringiu inicialmente suas atividades ao nacionalismo e ao serviço militar: as conferências e os debates sobre o nacionalismo eram de responsabilidade dos civis, ao passo que aos oficiais (sobretudo do Exército) cabia a parte prática do serviço militar.
Sob essa inspiração, fundou a Liga de Defesa Nacional, em 1916, para lutar pela preservação de nossos valores maiores ao longo do tempo. Deixou estabelecido que os dois principais pontos do programa da Liga eram o serviço militar obrigatório e a educação cívica.
CPDOC: LIGA DA DEFESA NACIONAL (LDN)
https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/LIGA%20DA%20DEFESA%20NACIONAL%20(LDN).pdf
IV. A CRISE DA SEGURANÇA PÚBLICA NA CAPITAL FEDERAL DURANTE A PRIMEIRA REPÚBLICA (1899-1930)
Em 2012, a pós-graduada Ana Vasconcelos Ottoni defendeu na Universidade Federal Fluminense, dentro do programa de pós-gradução em História Social, a tese intitulada "O Paraíso dos Ladrões": Crime e Criminosos nas reportagens policiais da imprensa (Rio de Janeiro, 1900-1920). Inicialmente, Ottoni constata que "os estudos sobre imprensa e crime, ao se debruçarem quase que somente na justificativa da 'ociosidade do pobre', acabaram por ver o jornalidsmo como um instrumento meramente de controle e dominação social, na medida em que parecem ainda muito influenciados pela historiografia da década de 80 que pensa o crime, como vimos, a partir principalmente do controle social/dominação (e resistência). Ao trabalharmos a imprensa não somente por esta perspectiva do controle social, procuramos levantar como hipótese central do estudo a ideia de que as reportagens policiais e os jornalistas produziam concepções mais alargadas da criminalidade, evidenciando outros debates e desafios, que não somente se restringiam à pobreza e à ociosidade. (...) Para desenvolvermos a hipótese central do estudo, optamos por utilizar as reportagens policiais publicadas no Jornal do Brasil, na Gazeta de Notícias e no Correio da Manhã. (...)" A atenção dela se voltou para as notícias de crimes cometidos por ladrões e cabos eleitorais/capangas de políticos divulgadas pelos três maiores jornais cariocas da época - Jornal do Brasil, Correio da Manhã e Gazeta de Notícias. "O paraíso dos ladrões" (Jornal do Brasil, 6/06/1915, 10) é como era repetidamente tratada a cidade do Rio de Janeiro nas reportagens policiais nas duas primeiras décadas do século XX. "Os crimes perpetrados por ladrões eram veiculados no noticiário policial em uma época de crescente expansão econômica, durante a qual os jornais registravam uma variedade de delitos na cidade, desde os furtos de galinhas aos roubos de jóias e dinheiro. Os crimes contra a propriedade cometidos pelos gatunos poucas vezes vieram acompanhados de agressões às vítimas. (...)
Na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro Ottoni pesquisou interessantes reportagens que tratam do universo político-eleitoral da época em articulação muitas vezes com questões relativas à criminalidade. (...) Em relação aos cabos eleitorais/capangas de políticos, eles eram geralmente considerados valentes, egressos dos presídios e temidos pela população pelo modo violento como cometiam seus crimes."
Vou permitir-me retirar alguns trechos da tese de Ottoni, que irão permitir ao leitor do Blog de São João del-Rei perceber a conjuntura social da Capital Federal que forneceu os elementos a Olavo Bilac para sonhar uma nova sociedade através do seu "insight" de construção de uma nova ordem social baseada na criação do serviço militar obrigatório e na educação cívica.
O papel dos repórteres policiais na sociedade era tido como importante no desvendamento dos crimes. Numa reportagem intitulada "Polícia dos Vadios", Olavo Bilac assinalava que eles eram um "substituto da própria polícia":
“Aqui os jornais fazem reportagens, os repórteres trabalham como Sherlocks, apanham circunstâncias excepcionais, defendem o fio da meada, denunciam probabilidades tais e tais e a polícia permanece insensível e encobre - regra geral - a sua incompetência, a sua preguiça, o seu desleixo com uns inquéritos em segredo de justiça, força ignóbil que lhe evita trabalho e a dispensa de prestar esclarecimentos à opinião pública.
”(Gazeta de Notícias, 12/07/1917, p. 1.)
Os repórteres também teriam o papel de fiscalizar os comportamentos “inadequados” do público – como os dos homens que não trabalhavam e/ou que viviam nos chamados espaços viciosos da cidade (botequins, prostíbulos, casas de jogos). Para tanto, pediam ou cobravam à polícia para que vigiasse tais comportamentos, uma vez que os consideravam como atos preparatórios para o crime. Quando insistiam em dizer que o Rio de Janeiro, capital da República, era "o paraíso dos ladrões", alegando que os criminosos transitavam livre e impunemente pela cidade, a imprensa e seus jornalistas teriam a função de combater a criminalidade em favor da coletividade. Eles se colocavam como o único poder instituído, capaz de intermediar os apelos e cobranças da população às autoridades policiais e governamentais no sentido de conter e reprimir a criminalidade na cidade. Os jornalistas pareciam ver, assim, o jornal como uma "tribuna do direito e da justiça", já que a maioria deles eram egressos dos cursos de Direito e acreditavam que a função social da prática do Direito seria a responsável pelo caminho que retiraria o país da barbárie e o encaminharia para a civilização.
Nas notícias sobre crimes, o Rio de Janeiro era mostrado "como lugar onde se cometiam crimes não só na 'calada da noite' e em lugares ermos e nos subúrbios, mas também nas ruas mais movimentadas da área central da cidade, em plena luz do dia." Matérias como essas eram publicadas na imprensa, ao mesmo tempo que, por outro lado, o Rio de Janeiro era considerado uma cidade moderna, o principal centro produtor e consumidor de cultura e a principal sede industrial, comercial e bancária do país. Segundo Lená Medeiros de Menezes, in Os estrangeiros e o comércio do prazer nas
ruas do Rio (1890-1930), a paisagem do Rio de Janeiro se transformava completamente com as aberturas de avenidas, o alargamento de ruas, entre outras mudanças, sobretudo aquelas implementadas pelas reformas urbanas empreendidas pelo prefeito Pereira Passos (1903-1906). O Centro era, a partir da reforma de Passos, entregue às grandes companhias, aos bancos, redações de jornais, hotéis, cafés de luxo e repartições públicas; e a Zona Sul era ocupada pelas novas casas da elite, com sua infraestrutura de serviços e abastecimento. Os jornalistas definiam o subúrbio pela ausência: ausência da polícia, da ordem e do direito à cidadania no que diz respeito à segurança pública.
A temática da pobreza na Primeira República tem sido objeto de estudo de vários trabalhos acadêmicos. Estes estudos defendem a hipótese de que os diferentes campos de saber existentes na época (imprensa, literatura, judiciário, medicina, entre outros) retratavam as classes pobres tão-somente como "classes perigosas". De fato, muitas reportagens policiais que Ottoni consultou criminalizavam os pobres urbanos. Nas reportagens do período, a criminalidade infantil chamava mais a atenção da imprensa do que as notícias sobre vadiagem, furtos domésticos e crimes nos morros. Esses ladrões não eram apenas as crianças e adolescentes negros/mulatos e/ou nacionais. Também os jovens brancos e/ou estrangeiros apareciam no noticiário como criminosos.
A desorganização da família e os desajustes emocionais/psicológicos, acoplados à miséria eram vistos como as grandes causas do menor abandonado e da vadiagem, e consequentemente da criminalidade infantil. Mas, principalmente, os jornalistas apontavam um outro motivo da criminalidade infantil: a rua. Costumavam dizer que "a rua é a escola do crime", onde as más companhias dos ladrões mais velhos, que transitavam com frequência na via pública, induziam os meninos à criminalidade infantil.
Como cronista da cidade, Olavo Bilac também, semelhantemente ao noticiário policial, associava a pobreza à vadiagem. Em "Metrópole dos desocupados" (Gazeta de Notícias, 21/06/1903), Bilac tirou proveito do pedido de um jornal para dilatar o prazo concedido aos proprietários de prédios para pintarem suas fachadas por "não haver mão-de obra suficiente na cidade", ao mesmo tempo que considerava que o trabalho, retratado como “contraponto à ociosidade do pobre”, era o remédio mais eficaz contra os “pequenos crimes – alcoolismo, roubo e assassinato”; delitos estes vistos como “comuns nos bairros pobres, nas zonas da cidade que servem de residência à rude gente de trabalho”.
Havia também quem associasse a vadiagem à raça e à imoralidade dos sujeitos que frequentavam espaços viciosos da cidade (prostíbulos, casas de jogos e botequins).
Entre as visões positivas e mais tolerantes sobre a pobreza, evitando a criminalização da pobreza, pode-se citar a de Orestes Barbosa e de Lima Barreto. No caso de Lima Barreto, o escritor questionava a associação entre classes pobres e classes perigosas, produzida e veiculada pela ideologia dominante. Ele pretendeu "fazer de sua literatura um instrumento de transformação social, denunciando as desigualdades raciais e de classe que caracterizavam a sociedade em que viveu, bem como as arbitrariedades dos primeiros governos republicanos."
O surgimento e a consolidação das favelas no tecido urbano remontam à Primeira República. Nesse período, a questão da
habitação popular se tornou central na discussão sobre o futuro da capital da República,
sustentada fortemente por um discurso médico-higienista endossado também pelos
engenheiros. Contudo, as favelas tendiam a ser vistas no jornalismo como um entrave à
civilização e ao progresso da sociedade, pois eram retratadas pela grande maioria das
reportagens policiais. Alguns repórteres policiais associavam o morro ao crime a partir da alegação de que as manifestações culturais aí presentes eram criminosas ou violentas. De novo, Orestes Barbosa buscava enaltecer a modinha e o samba da favela, vendo superioridade no maxixe em relação ao fox-trot. Em 23,3% das matérias consultadas (ou sete de um total de 30 matérias sobre crime e morro), os jornalistas expressavam visões mais tolerantes ou positivas sobre as favelas.
A preocupação mais expressiva das reportagens policiais (e artigos de jornais) para com a referida problemática na década de 1910 se deveu muito possivelmente ao impacto produzido pela Primeira Guerra Mundial, que deu vazão às múltiplas expressões de nacionalismo. Nesse contexto, o problema da criminalidade infantil era cada vez mais considerado como um obstáculo à construção da Nação, já que os jovens infratores, como anteriormente assinalado, não se tornariam socialmente produtivos ao país. Não é à toa que, por nossa amostra, foi possível perceber que o número das reportagens sobre a criminalidade infantil cresceu consideravelmente a partir da década de 1910. Ainda dentro da perspectiva de se considerar a criminalidade infantil como uma questão social, via-se também que o problema era decorrente da falta de educação escolar para os jovens pobres, perspectiva esta compartilhada, por exemplo, por Orestes Barbosa, para quem a prisão não era um espaço de regeneração para o menor infrator, mas sim um espaço de aperfeiçoamento do crime.
Quanto às associações entre cor/raça e crime nas reportagens criminais, Ottoni começa por citar Raquel Rolnik, in "Territórios negros nas cidades brasileiras (etnicidade e cidade em São Paulo e no Rio de Janeiro", onde esta afirma que, após a abolição da escravidão, o Rio de Janeiro continuou sendo a área de maior concentração de negros do Sudeste, pois essa região teve a menor entrada de imigrantes, além de ter sido intensa a migração de libertos da zona rural para a urbana, em função da decadência da cafeicultura na província fluminense de fins do século XIX. Constata, em seguida, que as reportagens e jornalistas policiais, ao relatarem os casos de roubos e furtos perpetrados por negros na cidade carioca, não discutiam como possivelmente tais desigualdades e práticas discriminatórias e racistas existentes na sociedade brasileira poderiam ter provocado a inserção desses populares no crime. Afinal, veicular notícias que apontassem a existência de tais problemas na sociedade brasileira, sobretudo no Rio de Janeiro, capital da República, seria de uma certa forma reconhecer que a cidade – que se queria “moderna” e “civilizada” – era uma capital com fortes tensões raciais e desigualdades de classe e de raça.
No início do século XX, os ladrões “de cor” apareciam nas reportagens policiais através dos seguintes termos: “preto”, “pardo”, “crioulo”, “mulato” e “negro”. Além disso, os repórteres veiculavam a ideia ainda de que os negros e mulatos ingressavam na vida criminosa por serem “vadios” e “preguiçosos”, ou seja, avessos ao trabalho honesto e duro, numa associação entre negritude, vadiagem e preguiça.
Ottoni constatou nessas reportagens policiais que havia um silêncio absoluto sobre o passado escravista. E perguntou: Mas por que as reportagens policiais silenciavam sobre esse passado, se só havia apenas uma década que a escravidão tinha terminado? Para responder a essa sua pergunta, ela recorre a Humberto Machado in “Imprensa e identidade do pós-escravo no contexto do pós-abolição”, o qual salientou que desde a segunda metade dos Oitocentos, especialmente a partir de 1880, com a campanha abolicionista, as elites intelectuais veiculavam na imprensa ideias que exaltavam o “progresso”, a “civilização” e a necessidade de eliminar a escravidão , responsável pelo “atraso” do Império, assim como os resquícios da “sociedade colonial”. Possivelmente os repórteres policiais considerassem que falar da escravidão em associação ao crime era reconhecer que a sociedade ainda estava fortemente influenciada pelo passado escravista; passado este que se queria apagar, já que ele era visto como a antítese do progresso e da civilização da Nação.
Em relação às práticas mágico-religiosas, a feitiçaria era vista como uma “prática ativa da vida dos morros” da cidade, espaços estes onde, segundo os repórteres de crimes, se escondiam ladrões e quadrilhas de gatunos negros de origem africana. Os jornalistas alegavam que tais criminosos se utilizavam de objetos usados na feitiçaria – chamados pejorativamente de “bugigangas africanas” – para tentar enganar suas vítimas e roubá-las.
Mas os jornalistas não só associavam a feitiçaria à criminalidade, como também o faziam com outras manifestações culturais e religiosas dos populares negros e afrodescendentes – como o samba, batuques e candomblés – associando-as a práticas criminosas. A associação dessas manifestações culturais e religiosas à desordem também se fazia presente nas reportagens policiais da época.
Quanto ao que se passava em São Paulo na mesma época, Ottoni cita Ana Porto in "Crime em letra de forma", ao analisar as publicações de notícias de crimes no jornal Estado de São Paulo. Esta autora assinala que, se por um lado, as mensagens veiculadas na imprensa sugeriam que uma das maiores virtudes da nova sociedade idealizada naquelas páginas era o trabalho, por outro lado a opção pelo crime acabava aparecendo aí como uma boa solução de forma de aquisição de dinheiro fácil, já que a riqueza era valorizada mas o trabalho não.
No capítulo dedicado aos ladrões estrangeiros no Rio de Janeiro, a autora dá atenção a novas práticas de crimes de roubo e furto, como os assaltos a cofres públicos e a bancos, furtos de jóias e assaltos a mão armada, que faziam parte de um Rio de Janeiro transformado em metrópole capitalista. Para a imprensa, havia também uma diversidade dos tipos de ladrões que circulavam pela cidade que iam desde os “punguistas (batedores de carteiras) da pobreza” até os ladrões chics. Na época em que os repórteres estavam publicando tais matérias, muitas reformas na lei criminal foram feitas a partir do novo Código Penal de 1890, proliferando-se a discussão sobre o problema criminal, suas causas e a forma de lidar com ele, como diz Marcos Bretas in "O crime na historiografia brasileira". As inovações da Antropologia criminal europeia e a abordagem legal positivista também causaram muitas transformações na lei criminal, aumentando a preocupação com o criminoso. Isso provocou, segundo Bretas, o desenvolvimento de sistemas de identificação – por fichas criminais, carteiras de identidade e impressões digitais – que, em um certo período de tempo, se tornaram um requisito geral. Mas Ottoni acha que para os repórteres policiais essas mudanças na lei criminal não garantiram que o problema criminal no Rio de Janeiro (e no Brasil) fosse resolvido, pois em suas perspectivas elas só teriam feito com que os referidos criminosos modificassem “as artes e os processos” de ladroagem. Segundo os jornalistas, os obstáculos que a “civilização” impunha às suas ações criminais os teria obrigado a modificá-los.
No que se refere às representações do crime como um meio de enriquecimento,
os jornais estampavam nos próprios títulos de suas matérias as médias ou altas quantias
de dinheiro furtadas ou os “capitalistas” e estabelecimentos comerciais e bancos roubados.
De fato, os ladrões eram retratados como criminosos que cresciam em número e astúcia, pois arquitetavam os seus crimes de forma engenhosa e inteligente. Os jornalistas tentavam mostrar que não só as formas criminais na sociedade
haviam mudado nos novos tempos modernos, mas também os modos de vestir dos ladrões, e seus modos de se conectar com o mundo moderno. Alegavam que de rústicos, mal vestidos e provincianos passavam a ser criminosos elegantes e cosmopolitas. Essa imagem do criminoso “chic” parecia ser vista como uma decorrência do próprio aperfeiçoamento do crime, já que com isso o malandro podia ter mais condições materiais para se vestir melhor.
As reportagens que associavam crime e civilização eram relativamente expressivas na
imprensa carioca. Elas convergiam em veicular a ideia de que a criminalidade e sua expansão na cidade se devia a três fatores decorrentes do avanço do progresso na sociedade: a influência da literatura policial, o progresso urbano e o crescimento da imigração estrangeira na cidade.
Como já mencionado, a imigração estrangeira no Rio de Janeiro, sobretudo a europeia, era apontada pelas reportagens policiais como um dos motivos do aumento da criminalidade na cidade. Na perspectiva dos repórteres, os larápios de origem estrangeira eram criminosos que já chegavam ao Rio como “gatunos profissionais” e com uma “audácia inacreditável”.
Mas por que muitas vezes os jornalistas criminalizavam os estrangeiros? Para explicar esta questão, é preciso dizer antes que desde o fim do século XIX os imigrantes europeus foram apresentados como força de trabalho alternativa para substituir os escravos preguiçosos.
Como lembra Marcos Luiz Bretas in "O crime na historiografia brasileira: uma revisão na pesquisa recente", os imigrantes europeus começaram a chegar nos anos 1870, vindos de Portugal, Espanha e Itália, para trabalhar nas fazendas de café. Esses imigrantes, porém, não preencheram as expectativas de parte da elite que desejava uma “europeização” do trabalhador brasileiro. Dentre os trabalhadores imigrantes eles encontraram a escória da sociedade europeia, membros das “classes perigosas” e anarquistas atraídos pelas possibilidades da nova nação. Esses estrangeiros eram vistos nestes momentos como “agitadores” e “anarquistas”, pois teriam “pretensas idéias libertárias” que contribuíam no aumento dos crimes contra a propriedade. Era também em plena implementação da Lei de
1907, que decretava a expulsão dos estrangeiros do Brasil, que as reportagens e jornalistas policiais estabeleciam uma associação (implícita ou explícita) entre anarquismo e criminalidade/gatunagem estrangeira.
Ottoni cita a historiadora Gladys Ribeiro para dizer que, ao analisar os processos da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal durante a Primeira República, chama atenção que o processo de repressão aos elementos estrangeiros ignorava os limites impostos pela lei e expulsava sem formação de culpa ou sem mandado de prisão. “E a expulsão acabava sendo praticada contra estrangeiros já residentes há anos no país, muitos com famílias constituídas, ultrapassando as garantias constitucionais que anulariam a sua retirada do território nacional (...)", conclui Gladys Ribeiro.
Ottoni cita outra historiadora, Lená Menezes, para mostrar que ela assinalou, em seu estudo intitulado “Os indesejáveis”, que em 1906 os estrangeiros atingiram 210.515 indivíduos, contra um conjunto de 600.928 nacionais, numa população que alcançava 811.443 habitantes. “Representavam, portanto, cerca de 25 % dos habitantes da cidade.
Ottoni cita ainda o historiador Marcos Bretas, ao se debruçar sobre uma notícia do Jornal do Commercio em 1917, sobre a questão da imigração europeia no Rio durante a Guerra, assinalou que, de acordo com a notícia, o fluxo de imigrantes europeus que entravam no Rio continuou até a Primeira Guerra Mundial. Segundo tal jornal, entre 1907 e 1917 o número de imigrantes que entraram pelo porto do Rio chegou a 452.000. Os números anuais caíram de 78.208 em 1913 para 33.913 em 1914; 16.180 em 1915; e 10.997 em 1916.
Essa baixa no volume imigratório para o Rio durante este período da Guerra estava fortemente relacionada, como assinalou Juliana Gomes Dornelas, às dificuldades de locomoção durante os conflitos e também à adoção de políticas restritivas contra aqueles considerados nocivos à sociedade: como os anarquistas, que passaram a ser perseguidos a partir de 1917, e os comunistas.
Os jornalistas alegavam que os referidos criminosos por terem tais características na arte de se apoderar do bem alheio, conseguiam engendrar facilmente os roubos na cidade, seja praticando-os individualmente ou em grupo por quadrilhas especialistas em roubar o alheio.
Tais quadrilhas eram caracterizadas pelos arrombadores de cofres das casas comerciais com instrumentos aperfeiçoados (como a serra circular), o que demonstrava maior habilidade técnica e conhecimento de mecânica utilizado no processo desses crimes. Embora os jornais considerassem os ladrões estrangeiros inteligentes na arte de se apropriar do bem alheio, não veiculavam que esse grupo de gatunos cometesse crimes de estelionato, delitos esses considerados mais sofisticados e modernos naquela sociedade de início do século XX. Em todo caso, registravam em maior número os furtos/roubos de objetos valiosos perpetrados pelos estrangeiros, no caso jóias e dinheiro em médias ou grandes proporções.
Na imprensa, os ladrões sul-americanos que aqui chegavam eram retratados de
uma forma semelhante aos europeus. Ou seja, eram representados como criminosos ágeis, astutos e inteligentes. Segundo os repórteres policiais, as cidades de onde os criminosos sul- americanos especialmente procediam eram Buenos Aires e Montevidéu, tidas – juntamente com a Europa – como os grandes centros da criminalidade moderna. Um dado marcante que aparece na documentação era o circuito Buenos Aires/Montevidéu/Rio de Janeiro, que evidencia o intercâmbio permanente que se processava no Cone Sul. Eles se caracterizavam também por serem criminosos que não tinham residência fixa e que viajavam sempre depois dos crimes, quer de uma cidade a outra, quer dentro ou fora do país, munidos de um arsenal de nomes falsos. Todos eram criminosos internacionais perseguidos pela polícia de diferentes países. A imprensa salientava também que os rapinantes internacionais emigravam para o Rio porque encontrariam na cidade um campo vasto para agir, pois não corriam o risco de cair “nas garras da polícia”, já que o serviço de vigilância (e de investigação) da capital era “pessimamente feito”. Os jornais também salientavam que os ladrões internacionais tinham sua entrada facilitada no Rio devido à má fiscalização da polícia marítima. Ottoni lembra que a imprensa não mencionava que o grande problema do policiamento do porto do Rio era que na época não havia uma força policial nacional para controlar as fronteiras. Se um imigrante impedido de ingressar no país se dirigisse a outro porto, a exemplo de Santos, como assinalou Marcos Bretas, a responsabilidade pelo controle de imigração passava por outra jurisdição policial.
Independentemente desse problema, a imigração desses delinquentes para a capital era, na perspectiva dos jornalistas policiais, inevitável de acontecer, devido aos fatores anteriormente mencionados. Por tudo isso, alegavam tais jornalistas, havia uma "abundância dessa gente no Rio de Janeiro, transformando-o no paraíso dos ladrões".
Ottoni cita ainda o historiador Diego Galeano que observa que, devido à problemática dos delinquentes viajantes, as polícias do cone sul passaram a realizar conferências sul-americanas, com a finalidade de gestar uma rede de intercâmbios. Esse programa só adquiriu força a partir de uma série de reuniões realizadas em Buenos Aires no início do século XX. Mas não se tratava apenas de uma experiência de "cooperação policial internacional", mas da formação de uma rede policial interurbana, ou seja, "uma rede que significava um salto do nível urbano ao nível regional".
No último capítulo de sua tese, intitulado "Política, eleições e criminalidade", Ottoni buscou examinar as representações construídas nas notícias sobre a relação entre a expansão da criminalidade no Rio de Janeiro do início do século XX e o suposto relacionamento dos políticos com os criminosos e a polícia, em meio às fraudes eleitorais da época. Segundo Ottoni, na memória do jornalista e escritor Bastos Tigre, as eleições do Rio de Janeiro no início do século XX eram marcadas pela presença de criminosos que, a serviço de chefes políticos, provocavam inúmeros conflitos, crimes, assassinatos e roubos de urnas em assalto às seções eleitorais. Esses crimes também estavam presentes nas reportagens policiais (e artigos de jornais) de início do século XX. Em tais publicações, passava-se a ideia de que as eleições no Rio de Janeiro eram marcadas pela violação sistemática do direito constitucional da liberdade do voto. Os jornalistas alegavam que os bandidos da cidade obrigavam os cidadãos – por intimidação ou violências físicas – a votar nos políticos que os contratavam para praticar crimes e fraudes nas eleições. Mas vale notar que, apesar das reportagens denunciarem o suposto envolvimento dos políticos nesses episódios, raramente os chamavam de criminosos ou ladrões, ao contrário do que acontece hoje em dia, em que o político é visto como sinônimo de ladrão. De todo modo se, com relação aos políticos, havia uma tendência das notícias
em não informar seus nomes, no que se refere aos seus cabos eleitorais/capangas, estes
tinham seus nomes claramente estampados nas páginas policiais da imprensa. Segundo os jornalistas, eram indivíduos temidos pela população, pois cometiam sobretudo crimes violentos. Por isso, a imprensa os chamava de bambas/bambambãs/capadócios/malandros, denominações estas que significavam indivíduos valentes, bons de briga.
Os jornalistas policiais consideravam, num sentido similar, que a República era um regime que instalara no Brasil os princípios democráticos, depois de “um longo período de degenerescência” do período monárquico, mas que tinha se distanciado do interesse público e dos seus princípios democráticos. Nessas publicações, veiculava-se a ideia de que em toda parte no Brasil o “famoso sistema representativo” era “viciado e adulterado”, e que no país, principalmente na capital federal, ele era ostensivamente escandaloso com os episódios de mortes, assaltos às urnas e conflitos. Diante das críticas ao cerceamento à liberdade do voto no Brasil, atacava-se com veemência a falta de punição no país em relação aos políticos e criminosos que fraudavam as eleições. A imprensa, ao salientar a proteção da polícia aos cabos eleitorais/capangas de políticos, alegava que tais criminosos tinham grande poderio nos locais onde moravam. Embora os repórteres admitissem que por vezes a polícia tentava perseguir e prender os cabos eleitorais/capangas de políticos da cidade, o mais comum nessas reportagens sobre criminalidade e eleições era enfatizar o envolvimento da polícia na política, e de como isso repercutia no aumento da criminalidade em geral no Rio. Ottoni cita o historiador Marcos Bretas, que, in "Ordem na cidade: o exercício cotidiano da autoridade policial no Rio de Janeiro: 1907-1930", comentou: "A nomeação para o cargo de chefe de polícia da capital proporcionava a oportunidade de trabalhar em contato íntimo com a elite política, oferecendo grandes oportunidades para obter vantagens e benefícios profissionais. O objetivo maior era a nomeação para o Supremo Tribunal Federal."
Os repórteres acusavam a polícia de trabalhar em função da presença do "filhotismo". Ottoni cita o historiador Otair Fernandes de Oliveira, que in "O municipalismo e a cultura política brasileira", esclareceu que "o filhotismo reside no favoritismo em relação aos amigos do governo, com fechamento dos olhos para as mazelas de seus apadrinhados políticos, contribuindo, assim, para a desorganização da administração municipal, sob a “vista grossa” dos governos estaduais, ainda mais quando se considera o despreparo técnico
dos parentes e amigos e a utilização do dinheiro, dos bens e dos serviços do governo
municipal nas campanhas eleitorais, entendidas como verdadeiras “batalhas eleitorais””.
Ottoni cita a historiadora Vera Borges, in "A dramaticidade da eleição presidencial (1909-1910)", para afirmar que, durante o segundo semestre de 1909, os jornais cariocas estampavam em suas páginas as adesões e os distanciamentos em relação às duas candidaturas que disputavam a Presidência da República: Rui Barbosa e o Marechal Hermes da Fonseca. Segundo Nelson Sodré, a imprensa havia se dividido, desde o momento em que, enfrentando o poderio das forças dominantes, Rui Barbosa se decidiu a desencadear a campanha civilista. Na eleição de março de 1910, Hermes da Fonseca foi apoiado pelo então presidente da República, Nilo Peçanha. Na época, os dois grandes estados de Minas Gerais e São Paulo tinham-se desentendido. Segundo José Murilo de Carvalho: "o candidato da oposição, Rui Barbosa, apoiado por São Paulo, levou a cabo a primeira campanha eleitoral dirigida à população."
Essa disputa eleitoral, como assinalou Eliana Dutra, foi marcada pelo questionamento do sistema oligárquico, então em vigor, e da sua forma eleitoral. Durante a campanha, os diferentes jornais cariocas se posicionaram de formas distintas em relação à eleição, de acordo com os seus interesses econômicos – era comum na época a compra da opinião de parte da imprensa pelos governos constituídos – ideológicos, políticos, entre outros. Assim, o Jornal do Brasil optou por apoiar a candidatura de Hermes da Fonseca, e a Gazeta de Notícias e o Correio da Manhã a candidatura de Rui Barbosa. Foi neste contexto particular de nossa política, na qual os diferentes jornais fizeram verdadeiras campanhas em prol da candidatura civil ou militar, que os repórteres policiais usaram suas notícias de crimes como instrumentos de ação partidária para apoiar ou atacar Rui Barbosa ou Hermes da Fonseca, de acordo com os posicionamentos dos jornais em relação a tais candidaturas. De qualquer forma, os jornais não apenas utilizavam as notícias policiais com o intento de apoiar ou atacar Rui Barbosa ou Hermes da Fonseca, como também os artigos de crimes.
Contudo, nas matérias que tratavam do assunto, o jornal tendia a associar a questão da criminalidade no Rio de Janeiro com a candidatura de Hermes da Fonseca de forma implícita, sem mencionar os nomes dele e de Nilo Peçanha.
Os repórteres da Gazeta de Notícias atacavam o então chefe de polícia, Leoni Ramos, como uma forma indireta de atingir a candidatura militar apoiada pelo presidente da República, Nilo Peçanha, já que quem nomeava o chefe de polícia da época era o presidente. Os repórteres do jornal diziam que a polícia, por estar envolvida na campanha política da época, negligenciava a segurança pública, deixando a cidade entregue aos assaltos e roubos.
No que diz respeito ao Correio da Manhã, como apoiava Rui Barbosa, recorreu às temáticas criminais para atacar diretamente a candidatura de Hermes da Fonseca e o governo de Nilo Peçanha, além de ter sido o jornal que mais intensamente tratou da temática da criminalidade em associação ao suposto relacionamento dos políticos com os criminosos e a polícia na eleição.
“Um pleito de sangue: as eleições de ontem: três assassinatos: balbúrdia eleitoral”. “As eleições municipais: cenas vergonhosas”. “A eleição de ontem: o movimento nas seções: conflitos e mortes”. Esses foram os títulos das matérias, publicados em corpos expressivos e em negrito, sobre as eleições municipais de outubro de 1909, que, segundo os jornais, foram marcadas por conflitos, assassinatos e diversos crimes.
OTTONI, Ana Vasconcelos: "
O Paraíso dos Ladrões":
Crime e Criminosos nas reportagens policiais da imprensa (Rio de Janeiro, 1900-1920), tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal Fluminense, como requisito para a obtenção do título de Doutor, área de concentração: História Social, 2012, 326 p.
http://www.historia.uff.br/stricto/td/1433.pdf
