Por Rui Barbosa *
Transcrevemos dois trechos do célebre discurso intitulado Abolição no Brasil, proferido por Rui Barbosa em conferência popular, a 28 de agosto de 1887, no Theatro Polytheama do Rio de Janeiro.
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| RUI BARBOSA de Oiveira (✰ Salvador, 05/11/1849 ✞ Petrópolis, 10/03/1923) |
I. INTRODUÇÃO pelo gerente do Blog
O texto que apresentaremos abaixo consiste de dois trechos do notável discurso de Rui Barbosa, que levantam as mais sérias reflexões sobre o conteúdo de sua fala e o destinatário de sua oração retórica de caráter político-abolicionista.
Inicialmente, entretanto, vamos verificar o contexto político do Brasil imperial em agosto de 1887. Com efeito, o Brasil de então vivia o ápice de sua crise política e social, restando menos de um ano para a assinatura da Lei Áurea. O ambiente era de extrema polarização entre a elite cafeeira escravocrata, representada pela bancada conservadora no Parlamento, e o crescente movimento abolicionista, que ganhava as ruas, os palcos e a imprensa.
Neste cenário, a saúde de Dom Pedro II estava severamente debilitada; o imperador havia embarcado para a Europa em junho daquele ano para tratamento médico, deixando a Princesa Isabel como Regente do Império pela terceira vez.
A pressão sobre a Coroa era asfixiante: de um lado, os fazendeiros exigiam a garantia de suas propriedades (os escravizados); de outro, intelectuais, militares e a população urbana exigiam o fim imediato da escravidão.
Passemos agora a considerar, cada um dos dois trechos do discurso de Rui Barbosa nesta nossa apreciação do seu conteúdo.
No primeiro trecho do discurso, Rui Barbosa cria uma admirável metáfora da renovação, em que utiliza a figura de uma árvore velha para descrever as monarquias longevas. Na sua descrição, os galhos secos e mortos representam os preconceitos, os abusos e as leis obsoletas do Império. Em contrapartida, as reformas sociais são os brotos novos que oxigenam e mantêm o trono vivo. A partir desse raciocínio, o orador condena duramente a política retrógrada daqueles que resistem à libertação dos escravos (ou da elite cafeeira escravocrata), comparando a manutenção da escravidão ao ato irracional de proteger lenha velha e apodrecida em vez de permitir o progresso nacional.
No segundo trecho do discurso, Rui Barbosa evoca a figura da Princesa Isabel (então herdeira presuntiva do trono). Ele argumenta que, mesmo quando o trono está cercado pela "filosofia da corrupção e da crueldade" das elites escravocratas, há uma esperança apelar ao coração da princesa. O orador se coloca na posição dos pais de família da época e eleva a condição de "mãe" da princesa acima de sua coroa real, buscando sensibilizá-la pelo viés da compaixão e da moralidade humana para acelerar a Abolição da Escravatura.
Quanto ao destinatário do discurso, observamos que se dirigia a dois receptores:
• O direto e imediato do discurso era o povo brasileiro e a plateia que lotava o Theatro Polytheama, composta por cidadãos comuns, intelectuais, jornalistas e lideranças do movimento abolicionista da época.
Já do ponto de vista político e estratégico, o discurso tinha dois destinatários-alvo muito claros:
• A Princesa Isabel (Regente do Império): No segundo trecho que citamos, Rui Barbosa direciona sua mensagem explicitamente a ela. Como o imperador Dom Pedro II estava doente na Europa, ela detinha o poder político para decidir o futuro da escravidão. O orador apela diretamente à sua condição de "mãe" e governante para que ela ignorasse a elite escravocrata e fizesse o que era moralmente correto.
O
discurso de Rui Barbosa no Theatro Polytheama, no Rio de Janeiro,
funcionou como um manifesto estratégico que mirava diretamente o coração
da Regente, jogando o peso moral da história sobre as decisões da
futura imperatriz.
• As elites e parlamentares escravocratas: Ao falar que "as monarquias seculares" precisam se renovar e que a escravidão era "lenha morta", Rui Barbosa estava mandando um aviso direto aos políticos conservadores e barões do café. O recado era claro: se eles continuassem apegados ao retrocesso da escravidão, acabariam destruindo a própria monarquia.
II. TEXTO de dois trechos do discurso de Rui Barbosa
(...)
As monarquias seculares, a par das ramarias murchas, inertes, cobertas da erva brava que nasce nos galhos mortos, apresentam renovos sadios, rijos, atrevidos, por onde a força nutritiva se renova pela comunicação com a vida exterior. Os braços mirrados e paralíticos da árvore anosa são os preconceitos, as superstições, os abusos, as leis obsoletas; as reformas são as vergônteas renascentes, por onde periodicamente o tronco idoso se reoxigena ao banho livre do ambiente. A política retrógrada, que tem sua expressão mais imbecil na resistência à libertação dos escravos, consiste em conservar com estremecimento a lenha seca, inútil, corroída dos vermes, e aparar sistematicamente os grumos verdes, que abrolham à superfície da córtex ¹ adusta. Ao cabo de anos e anos dessa cultura de extermínio a seiva da opinião nacional, depois de procurar debalde respiráculo ² em todos os pontos da crosta enrugada e ressequida, retira-se da casca para o cerne, reflui do cerne para a medula, refoge da medula para as raízes, recolhe-se das raízes à terra mãe, até despedir-se de todo, para ir aviventar outras estirpes, animar outras plantas, florescer noutros ramos. E a carcaça caduca, desamparada pela vida, apodrece em pé, bamboleando-se na sua mortalha de parasitas, como em sudário régio de múmia, até desabar um dia ao sopro da primeira tormenta. (...)
Mas, senhores, se, quando a filosofia da corrupção e a filosofia da crueldade ³ fazem guarda ao trono, é dado àqueles a quem coube, nestes tristes tempos, não sei se a consolação, se o infortúnio de ser pai, levantar os olhos e as mãos para o coração de uma senhora, que tem, sobre a sua coroa presuntiva de rainha ⁴, a coroa ideal, mais alta, de mãe, — lembremos reverentemente a sua alteza sereníssima que o futuro dos seus se entrelaça com o dos nossos filhos, e imploremos-lhe, para os escravos, uma raça inteira, inocente, benemérita, flagiciada, roubada pela conspiração das camarilhas negreiras, um pouco dessa misericórdia insondável, que sobra para espargir sobre malvados impenitentes a bênção do perdão e da liberdade.
Link: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/174478 (discurso na íntegra)
III. NOTAS EXPLICATIVAS
¹ Córtex é palavra latina usada de longa data em botânica para designar o revestimento externo ou casca das árvores. Em latim, pertencia tanto ao gênero feminino, quanto ao masculino. No passado brasileiro, alguns médicos e textos antigos usavam a forma feminina ("a córtex"), por influência do latim ou por analogia com palavras como "a casca". Em português moderno, consagrou-se estritamente como um substantivo masculino (o córtex): o córtex cerebral, o córtex renal. Observe que no plural o uso consagrou "córtices".
² Respiráculo é um substantivo masculino pouco usual que significa, de forma literal, qualquer abertura, fenda ou canal por onde o ar entra e sai (um respiradouro). Na biologia e no uso cotidiano, a palavra é muito mais conhecida por sua variante direta (e sinônima): espiráculo.
³ Quando Rui Barbosa fala em "filosofia da corrupção e filosofia da crueldade", ele está descrevendo o que hoje chamaríamos de lobby e tráfico de influência. O termo "filosofia" não passava de um eufemismo para não falar abertamente de algo que atualmente capitularíamos como uma gigantesca rede de conflito de interesses, associada a crimes graves contra a administração. No direito de hoje, o conflito de interesses puro gera (ou deveria gerar) punições como ato de improbidade administrativa regulado pela Lei 12.813/2013 para o Poder Executivo Federal, demissão e perda dos direitos políticos.
No Segundo Reinado, esses lobbies eram fortíssimos e funcionavam basicamente de duas formas integradas:
1) O lobby econômico dos Barões do Café ou A corrupção
1) O lobby econômico dos Barões do Café ou A corrupção
O
que os Barões do Café e os deputados faziam naquela época preenche
perfeitamente a definição jurídica de conflito de interesses: o uso de
um cargo ou influência pública para beneficiar interesses econômicos
privados, comprometendo o interesse coletivo.
Os grandes proprietários de terras e de escravizados (especialmente do Vale do Paraíba e do Oeste Paulista) formavam a bancada mais poderosa do Parlamento. Eles faziam uma pressão sufocante sobre a Coroa e os ministros. O "lobby" funcionava por meio de:
• Financiamento de campanhas de deputados e senadores.
• Troca de favores por títulos de nobreza (Barões, Viscondes).
• Ameaças explícitas de retirar o apoio financeiro e político à Monarquia, caso a escravidão fosse abolida sem que o governo pagasse indenizações milionárias aos donos de escravos.
Os grandes proprietários de terras e de escravizados (especialmente do Vale do Paraíba e do Oeste Paulista) formavam a bancada mais poderosa do Parlamento. Eles faziam uma pressão sufocante sobre a Coroa e os ministros. O "lobby" funcionava por meio de:
• Financiamento de campanhas de deputados e senadores.
• Troca de favores por títulos de nobreza (Barões, Viscondes).
• Ameaças explícitas de retirar o apoio financeiro e político à Monarquia, caso a escravidão fosse abolida sem que o governo pagasse indenizações milionárias aos donos de escravos.
2) A ideologia do Atraso ou A Crueldade
Os escravocratas usavam a tribuna dos jornais e do Parlamento para fazer um lobby ideológico, argumentando que a libertação dos negros causaria a "falência do Brasil", a "ruína da agricultura" e o "caos social". A "crueldade" do chicote e do cativeiro era vendida por esse lobby como um mal necessário para a segurança nacional.
Os escravocratas usavam a tribuna dos jornais e do Parlamento para fazer um lobby ideológico, argumentando que a libertação dos negros causaria a "falência do Brasil", a "ruína da agricultura" e o "caos social". A "crueldade" do chicote e do cativeiro era vendida por esse lobby como um mal necessário para a segurança nacional.
Ao dizer que essas duas filosofias "fazem guarda ao trono", Rui Barbosa está denunciando que o Imperador Dom Pedro II e a Princesa Isabel estavam cercados e feitos de reféns por esse lobbies. A Coroa tolerava a corrupção e a crueldade porque tinha medo de contrariar os cafeicultores e perder a base que sustentava o próprio Império.
E a história deu razão a Rui Barbosa: menos de um ano após a Princesa Isabel finalmente contrariar esse lobby e assinar a Lei Áurea (em 1888) sem pagar indenizações, os Barões do Café abandonaram o trono e apoiaram o golpe que resultou na Proclamação da República (em 1889).
⁴ A expressão "coroa presuntiva de rainha" é uma metáfora jurídica e literária que faz referência ao direito ou à forte probabilidade que uma herdeira possui de assumir o trono.
O termo baseia-se no conceito de herdeiro presuntivo (ou herdeira presuntiva), que é a pessoa que, no momento atual, está na linha de sucessão de uma coroa e herdará o trono, a menos que nasça alguém com maior prioridade de sangue (como o nascimento do filho de um rei atual, por exemplo).
O termo baseia-se no conceito de herdeiro presuntivo (ou herdeira presuntiva), que é a pessoa que, no momento atual, está na linha de sucessão de uma coroa e herdará o trono, a menos que nasça alguém com maior prioridade de sangue (como o nascimento do filho de um rei atual, por exemplo).
* Dono de biografia das mais ilustres, recorremos resumidamente à sua biografia de acordo com a ABL:
"Membro fundador, escolheu Evaristo da Veiga como patrono da cadeira nº 10 da Academia Brasileira de Letras. Depois dos estudos preparatórios na Província natal, foi fazer o curso jurídico em Recife. Conforme tradição da época, transferiu-se, em 1868, para a Faculdade de Direito de São Paulo. Lá foi proposto sócio, juntamente com Castro Alves, do Ateneu Paulistano, então sob a presidência de Joaquim Nabuco. Em sessões cívicas organizadas pelo Ateneu, recita poemas seus. Antes do fim de seu segundo ano do curso, já era jornalista conhecido. Após a formatura, em 1870, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde iniciou a carreira na tribuna e na imprensa, abraçando como causa inicial a abolição da escravatura.
Deputado provincial, e depois geral, preconizou, juntamente com Joaquim Nabuco, a defesa do sistema federativo. Eleito senador pela Bahia à Assembleia Constituinte, seus conselhos prevaleceram nas reformas principais e a sua cultura modelou as linhas fundamentais da Carta de 24 de fevereiro de 1891. Discordando do golpe que levou Floriano Peixoto ao governo, requereu habeas-corpus em favor dos cidadãos presos pelo governo ditatorial de Floriano. Como redator-chefe do Jornal do Brasil, abriu campanha contra a situação florianista. Em 1893, foi obrigado a se exilar. Dirigiu-se, em primeiro lugar, para Buenos Aires, depois para Lisboa, onde alguns incidentes levaram-no a escolher Londres. Escreveu, então, as famosas Cartas da Inglaterra para o Jornal do Comércio. Foi a primeira voz a levantar-se no mundo contra o processo Dreyfus.
Restaurada a ordem no Brasil, em 1895 Rui Barbosa regressou do exílio. Tomou assento no Senado, no qual se conservaria até a morte, sucessivamente reeleito. Destacam-se os seus trabalhos na redação do Código Civil. Em 1905, a Bahia levantou sua candidatura à presidência da República, mas Rui abriu mão da mesma para decidir a favor de Afonso Pena.
Quando, em 1907, o Czar da Rússia convocou a 2ª. Conferência da Paz, em Haia, chefiou a delegação brasileira. Seu papel em Haia foi de grande importância. Bateu-se, sobretudo, pelo princípio da igualdade jurídica das nações soberanas, enfrentando irredutíveis preconceitos das chamadas grandes potências. De volta ao Brasil, interveio no início da sucessão presidencial. Apresentada a candidatura do Marechal Hermes da Fonseca, a ela se opôs, lançando-se em sua Campanha Civilista, de grande repercussão em todo o país. Em 21 de julho de 1910, contestou perante o Senado contra a eleição do Marechal.
Em 1913, fundou o Partido Liberal, sendo mais uma vez indicado para a presidência da República, candidatura de que desistiu. No ano seguinte, combateu o estado de sítio, numa série de discursos no Senado. Nomeado embaixador especial para as festas centenárias da Independência argentina (1916), pronunciou notável conferência sobre as “Modernas concepções do Direito Internacional”, definindo os deveres dos países neutros.
Em 1918, o Brasil comemorou o jubileu cívico de Rui Barbosa e quase o mundo inteiro associou-se a essa consagração.
Em 1919, foi novamente levantada sua candidatura à presidência da República, e ele percorreu vários Estados, em campanha contra a decadência dos nossos costumes políticos. A vitória da campanha foi anulada pela intervenção militar. Por divergências, daí resultantes, com o Governo Epitácio Pessoa, em 1920, recusou a representação do Brasil na Liga das Nações.
Em 1921, foi eleito juiz da Corte Internacional de Justiça, como o mais votado, recebendo as mais significativas homenagens do Brasil e de todo o mundo."
Deputado provincial, e depois geral, preconizou, juntamente com Joaquim Nabuco, a defesa do sistema federativo. Eleito senador pela Bahia à Assembleia Constituinte, seus conselhos prevaleceram nas reformas principais e a sua cultura modelou as linhas fundamentais da Carta de 24 de fevereiro de 1891. Discordando do golpe que levou Floriano Peixoto ao governo, requereu habeas-corpus em favor dos cidadãos presos pelo governo ditatorial de Floriano. Como redator-chefe do Jornal do Brasil, abriu campanha contra a situação florianista. Em 1893, foi obrigado a se exilar. Dirigiu-se, em primeiro lugar, para Buenos Aires, depois para Lisboa, onde alguns incidentes levaram-no a escolher Londres. Escreveu, então, as famosas Cartas da Inglaterra para o Jornal do Comércio. Foi a primeira voz a levantar-se no mundo contra o processo Dreyfus.
Restaurada a ordem no Brasil, em 1895 Rui Barbosa regressou do exílio. Tomou assento no Senado, no qual se conservaria até a morte, sucessivamente reeleito. Destacam-se os seus trabalhos na redação do Código Civil. Em 1905, a Bahia levantou sua candidatura à presidência da República, mas Rui abriu mão da mesma para decidir a favor de Afonso Pena.
Quando, em 1907, o Czar da Rússia convocou a 2ª. Conferência da Paz, em Haia, chefiou a delegação brasileira. Seu papel em Haia foi de grande importância. Bateu-se, sobretudo, pelo princípio da igualdade jurídica das nações soberanas, enfrentando irredutíveis preconceitos das chamadas grandes potências. De volta ao Brasil, interveio no início da sucessão presidencial. Apresentada a candidatura do Marechal Hermes da Fonseca, a ela se opôs, lançando-se em sua Campanha Civilista, de grande repercussão em todo o país. Em 21 de julho de 1910, contestou perante o Senado contra a eleição do Marechal.
Em 1913, fundou o Partido Liberal, sendo mais uma vez indicado para a presidência da República, candidatura de que desistiu. No ano seguinte, combateu o estado de sítio, numa série de discursos no Senado. Nomeado embaixador especial para as festas centenárias da Independência argentina (1916), pronunciou notável conferência sobre as “Modernas concepções do Direito Internacional”, definindo os deveres dos países neutros.
Em 1918, o Brasil comemorou o jubileu cívico de Rui Barbosa e quase o mundo inteiro associou-se a essa consagração.
Em 1919, foi novamente levantada sua candidatura à presidência da República, e ele percorreu vários Estados, em campanha contra a decadência dos nossos costumes políticos. A vitória da campanha foi anulada pela intervenção militar. Por divergências, daí resultantes, com o Governo Epitácio Pessoa, em 1920, recusou a representação do Brasil na Liga das Nações.
Em 1921, foi eleito juiz da Corte Internacional de Justiça, como o mais votado, recebendo as mais significativas homenagens do Brasil e de todo o mundo."
IV. BIBLIOGRAFIA sugerida pelo gerente do Blog de São João del-Rei
BRAGA, F.J.S.: Credo Político de Rui Barbosa, artigo publicado em 03/03/2025 no Blog do Braga
Link: https://bragamusician.blogspot.com/2025/03/credo-politico-de-rui-barbosa.html
BRAGA, Francisco J.S.: Rui Barbosa em Haia (1907) e Buenos Aires (1916), post publicado em 26 de agosto de 2013 no Blog do Braga
Link: https://bragamusician.blogspot.com/2013/08/rui-barbosa-em-haia-1907-e-em-buenos.html
Link: https://bragamusician.blogspot.com/2025/03/credo-politico-de-rui-barbosa.html
BRAGA, Francisco J.S.: Rui Barbosa em Haia (1907) e Buenos Aires (1916), post publicado em 26 de agosto de 2013 no Blog do Braga
Link: https://bragamusician.blogspot.com/2013/08/rui-barbosa-em-haia-1907-e-em-buenos.html
