A CRIAÇÃO ARTÍSTICA EM POLÍTICA

Por Francois Hubert Lepargneur, o.p. *

Tradução do francês e três notas por Francisco José dos Santos Braga 

Este ensaio foi originalmente proferido na Seção de Filosofia Social e Política do III Congresso Nacional de Filosofia, realizado em São Paulo em novembro de 1959, quando o autor contava 39 anos de idade. 

O gerente do blog dedica o presente post a José Cimino, presidente da Academia Mantiqueira de Estudos Filosóficos-AMEF, de Barbacena.

François Hubert Lepargneur (✰ Paris, 12/05/1925 ✞ São Paulo, 07/01/2020)

 

Não queremos tratar de uma política das artes, embora houvesse muito a dizer sobre esse assunto para suscitar e proteger a criatividade artística, dando aos verdadeiros criadores todas as possibilidades de se expressarem livremente. É a própria atividade política que gostaríamos de considerar por um instante sob o ângulo da criação artística. 

 

I. POR UMA ESTÉTICA POLÍTICA 

 

De um modo inteiramente geral, em que podemos reconhecer que estamos lidando com uma atividade artística? Nós a detectamos onde reconhecemos um trabalho de criação e de transfiguração por parte do homem: de criação, porque o homem insere na matéria tratada formas que ele de modo algum imita da Natureza ¹; de transfiguração, porque a arte é a evocação de um além. Um duplo além, aliás, uma vez que, de toda maneira, a verdadeira arte quer constituir uma superação do real tomado como pretexto e matéria.

 

Tudo isso é suscetível de adequar-se, de qualquer forma, à esfera política e social? Sem dúvida alguma. A sociedade é dada, embora em um sentido inteiramente relativo; mas de forma alguma o seu modo de unidade e de organização. Ao tornar-se político, o homem cria uma ordem que ele não toma absolutamente emprestada do cosmos: ele não copia nada, ele suscita formas novas, relações originais ou, se preferirmos, beleza; ele cria, de certa forma. A superação da matéria tratada não aparece menos distintamente: na medida em que a ordem jurídica é portadora de ordem moral, ela se refere a um mundo de valores que a ultrapassa. A transfiguração do universo social pela operação político-[jurídica revela essa busca por valores superiores] *. 

 

A história da arte mostra à evidência que, se a maneira pela qual o homem cria é unívoca (apelo a formas novas, a relações originais), aquela pela qual ele transfigura não o é de modo algum. Cada gênio, cada escola detém um estilo próprio, que não é a simples transcrição de sua visão do real, mas a expressão da dimensão que encontrou para ultrapassar as aparências. Uma história da arte política, que ultrapassaria necessariamente a nomenclatura dos Códigos e a crônica das rivalidades intranacionais ou internacionais para atingir a visão sintética do programa, revelaria uma diversidade semelhante à das escolas de pintura. Nela se identificariam também as filiações.

 

Um dos benefícios mais certos que dela se poderia tirar seria o esclarecimento dos traços de junção que ligam essa arte político-jurídica às outras esferas artísticas do mesmo país, na mesma época. Nem sempre seria fácil focar a iluminação, embora se tivesse a retrospectiva essencial para idêntica visão geral. Em casos como o da Grécia clássica, imagina-se, no entanto, facilmente a harmonia que se encontraria. Entre a serenidade que forma o objeto da constante busca de suas esculturas (pense-se na Atena de Egina), sua concepção cíclica da História e sua negação virtual do devir eficaz, suas filosofias das Ideias Eternas, suas simbólicas dos Números e suas concepções de arquitetônica social dominadas clandestinamente pela Lei, como não ver serpentear uma mesma ligação intrínseca e não reconhecer aí a inspiração de um espírito idêntico? Uma visão geral das artes simbióticas romanas na época imperial encontraria provavelmente como dominantes a nobreza e a autoridade (pense-se na estátua de Augusto ou na cabeça de Caracalla): não são essas também as notas características do Direito romano do Alto Império?

 

Em que clima artístico o Código Napoleônico ² viu a luz do dia, senão em um universo de ideal pessoal, de realização do indivíduo, rigorosamente mantido na esteira de mestres como “Dante, Shakespeare, Cervantes, Beethoven, Michelangelo, o último Ticiano, Rembrandt, Goya...”? Ele espalha sua influência no século XIX, para o qual “a civilização era primeiro a paz, depois a liberdade” ³. Se a empreitada não parecesse prematura, continuar-se-ia esboçando uma aproximação entre as artes plásticas contemporâneas e o tido como Direito atual, onde parece brotarem avanços idênticos. De um lado, o individualismo radical de um Braque que quebra as fruteiras: individualismo de um ser que quer reinar sozinho sobre seu mundo, e não individualismo racional, sábio e temperado do Código Napoleônico; do outro lado, o instinto comunitário, invadindo no mundo marxista, na filosofia da História, mais discreto embora ainda perturbador nas artes plásticas, notável em todo o Direito privado de hoje e ao qual falta mais força do que ambição no Direito Internacional Público.

O artista tende a garantir uma possessão do mundo ⁴, mas colocando o acento na primeira palavra. Do mundo, ele não tem o que fazer em estado bruto; ele só reclama a matéria para nela apor sua marca, a do mestre. O artista é sempre um aprendiz de feiticeiro: um ser tendo consentido ao demiurgo que se imiscuísse nele. Que maior sonho de artista do que tomar por matéria não mais a tela e a cor ou o bloco de mármore, mas a infinitude misteriosa da multidão de seus semelhantes? Sorte rara demais e gigantesca demais para não ter inebriado nossos tiranos antigos ou modernos. Tal foi a tentação do Imperador romano, a de Átila, a de Carlos Magno, a de Napoleão, a de Hitler, a de Stálin: artistas, verdadeiros ou frustrados, da grande arte política. Corre-se o risco de ter compreendido pouco o significado da divisão dos poderes preconizada por Montesquieu, se nela não se adivinhar o remédio para o fato de que a arte política serve um vinho encorpado demais para o mortal que não o mistura com água.

Talvez a democracia inicie mais, em matéria política, um grupo de artesãos do que uma federação de artistas. Artistas de pequeno porte nem por isso deixam de subsistir em todos os andares onde se secreta Direito na Torre de Babel, e não simplesmente na tribuna do fórum e nos anfiteatros de nossas Câmaras.

A política (no grande sentido da palavra que tomamos de Aristóteles) deve ter sua coerência, não de pura lógica, mas aquela dos patamares de um mundo; sua força de persuasão, não tanto para o deleite do espírito quanto para o agir; sua potência de coesão (São Tomás falava de Bem Comum), não para reunir bem ou mal uma seita, mas para fazer viver junto o povo inteiro diverso e desse povo produzir uma nação. Por tudo isso, requer sem dúvida mais da criação artística do que da pura descoberta científica. Pois a Política é uma máquina, ora de guerra, ora de paz, erguida para a libertação de todo o homem. Ora, a libertação do humano não é o apanágio apenas da ciência, e bem poderia ser que nesta obra o valor ascético do diálogo prevaleça sobre o valor propedêutico da especulação. Todo código já possui um valor profético: é um sinal no céu. A verdade nos libertará: sim, se à verdade da inteligência se juntar a da vida, e se à verdade já posta pelos existentes acrescentarmos, geração após geração, a verdade conquistada sobre o nada. Que a grande batalha travada no céu pela conquista dos astros não nos iluda: a humanidade julga-se primeiro a si mesma na terra, ostentando a textura da Paz que sua política nela estabeleceu.

Mas um último escrúpulo nos assombra quando falamos de Política em termos de arte. A criação artística não é um grande jogo? Entendo bem, não tendo esquecido a infância, que o jogo pode ser algo terrivelmente sério. Mas não é ele, apesar de tudo, inteiramente gratuito, esse mundo de formas que suscita o sonho ou o gênio do homem e que recai no esquecimento da mesma maneira como havia saído do não-ser? O artista não compromete geralmente senão a si mesmo, e seu insucesso não faz mal a ninguém. A própria Natureza não avança em uma profusão de formas das quais apenas algumas conseguem perpetuar-se? Mas o estadista, mas o legislador, mas o ministro, mas o juiz têm domínio sobre a vida de seus concidadãos e não se brinca com o destino de seus semelhantes. Já sabíamos que a questão do jogo se colocava a propósito da origem do Direito, e mesmo para alguns no tocante ao seu alcance moral e transcendente; eis que ela põe à prova doravante a natureza da criatividade política possuída pelo homem. Seria um erro procurar aqui uma solução pronta e inteiramente simples, pois ela não admite nenhuma dessa espécie. Sublinhemos antes a gravidade da ação político-jurídica que fornecerá seus quadros a todas as outras atividades sociais, ao mesmo tempo em que condiciona seu próprio devir. Decididamente, a matéria da ação político-jurídica custa caro demais para que seja desperdiçada. O legislador, em qualquer escalão da sociedade em que se encontre, não tem de modo algum a liberdade de tal desperdício: nos inevitáveis riscos que assume (há sempre risco na arte), reside aí sua primeira e fundamental obrigação moral. Portanto, a Política não reivindica a gratuidade de uma busca anárquica na beleza dos encadeamentos e nos arranjos dos volumes. A menos que se considere toda a vida humana como um vasto jogo, o que é menos absurdo do que parece, não estamos certos — é verdade — de que a arte seja verdadeiramente um jogo; recusamo-nos a sondar aqui tais problemas. Ao menos adquirimos a certeza de que aqui, mais do que em qualquer outro lugar, a substituição de uma estética por uma moral seria um crime, se não fosse mais comumente um erro gigantesco. Reportemo-nos à história; torna-se cada vez menos desculpável esquecê-la. A Política deve abandonar a arte no instante em que esta reivindica a liberdade do jogo.
 

POR UMA ÉTICA POLÍTICA 

 

A atividade política é uma arte, não somente no sentido de que exige uma técnica que se aprende (arte no sentido aristotélico da palavra), mas ainda no sentido estético do termo. Ela forma uma arte porque o político é mestre dos meios, sob certas condições. Mas o fato de que o fim último da sociedade com a qual ele lida lhe escapa exige que se ultrapasse esse ponto de vista. A atividade política não se reduz a ser apenas uma arte qualquer; ela é ainda uma prudência. Antes de precisar o que convém entender por isso, tornemos inequívocas as relações da arte política com a finalidade da ordem social.

 

Tomemos o Direito: ele é uma obra de arte no sentido próprio; é por isso que o Sr. Roubier observa que seu objetivo supremo consiste em estabelecer a regra em função de um certo ideal. Isso supõe um juízo de valor fundamental, sobre o qual repousará toda a arte jurídica. A concepção do belo que o artista forma determina implicitamente a orientação de sua arte, seu estilo e, sem dúvida, mais do que seu estilo. O princípio de um dos juízos de valor sobre os quais repousa o Direito deve ser encontrado na moral; a demonstração já não precisa ser feita. A arte jurídica e, para além dela, toda a ação política são, com efeito, finalizadas pelo Bem. Em nenhuma arte o belo deve abraçar tão de perto o bem. Não os temos por irmãos inimigos, mas a liberdade a que nos acostumaram as Belas-Artes correria o risco de nos fazer esquecer que uma ordem misteriosa domina a ambos. Não é escrevendo um romance edificante que o homem de letras servirá ao bem, mas fazendo boa literatura, o que é coisa totalmente diversa. Dito de outro modo, em matéria de arte, o que se tomaria à primeira vista por atalhos para o bem corre o risco de não ser senão um impasse. A linha reta nem sempre é o caminho mais curto de um ponto a outro; mesmo em política. Mas o político é o último domínio artístico em que seja permitido ao artista esquecer o significado do belo que cobiça; que a embriaguez da criação jamais faça aqui perder de vista o sentido da transfiguração. Esta nos traz imediatamente de volta a esse ideal de que fala o Sr. Roubier e que só pode ser apreendido por um juízo de valor, não por um juízo de existência fenomenal. Como em toda arte, mas mais implacavelmente do que em qualquer outra, a política quer transpassar sua matéria para melhor atingir a verdade de que ela é capaz. É preciso ser mais exigente com uma comunidade humana do que com um bloco de mármore. Assim, a arte política, tal como a arte jurídica que dela constitui uma determinação particular, reclama um sólido apoio científico ⁵ ou técnico, mas não menos certamente uma lúcida visada sobre o objetivo final.

Compreende-se bem que, falando com precisão, uma arte não é em si mesma nem moral nem imoral. O mesmo não ocorre no concreto de seu exercício: com efeito, o artista age, realiza um ato livre e entra, pelo próprio fato, no domínio da ética. Inevitavelmente, a produção do Belo é chamada a servir o Bem (o que precede recusa suficientemente as interpretações ingênuas dessa observação).

Moral em sua textura de ato humano, o gesto do político o é ainda por sua destinação. Em outras palavras, a ética assedia por todos os lados a atividade política: em razão do agente e em razão da vocação de toda ordem social a servir o destino mais profundo dos povos.

Não nos espantemos que a arte política tenda à realização de um certo ideal, pois tal é o destino de toda arte; mas o fato de desvendarmos em toda a sua plenitude o caráter moral desse ideal confere a tal arte uma marca própria, o selo do imperativo categórico. Com efeito, o artesão goza ordinariamente de uma dupla liberdade: liberdade na escolha de seu fim entre todas as que se lhe oferecem e liberdade na escolha de seus meios. O gênio nada mais é do que a aptidão para afastar nessas escolhas as soluções cuja fraqueza a experiência mostraria. O gênio faz a economia dos passos em falso; em que arte seria ele mais desejável do que na política? O gênio precede a história — porque um sentido nele se harmoniza misteriosamente com o equilíbrio dos êxitos possíveis. Assim ocorre com o grande político. Genial ou não, o artesão deve somente obedecer a uma certa lógica interna, expressa pelas regras técnicas de sua arte; o artista acrescenta a isso a submissão à sua inspiração pessoal. O homem político, por sua vez, vê seu fim ser-lhe imposto, uma vez que este depende mais diretamente dessa ciência do real que é a moral. Resta-lhe ampla ocasião para manifestar sua sagacidade na escolha dos meios, próximos ou mediatos. Não entendamos, aliás, o termo moral em um sentido estreito demais: por ela remontamos às causas primeiras, a fim de atingir essa sabedoria cuja própria expressão é tão depreciada no vocabulário contemporâneo ⁶.

Quaisquer que sejam as teorias aceitas, a arte política supõe sempre a aceitação prévia de um fim determinado da sociedade humana: isso pertence à filosofia política. Conduzida superficialmente, essa disciplina permanece política; profundamente, é filosofia, não um luxo de especulações abstratas, mas uma reflexão necessária. Enganar-se-ia ainda quem acreditasse que a arte política deva recorrer à filosofia (mesmo que ignorasse seu nome) para determinar seu objetivo e, uma vez fixado este, pudesse dispensar toda filosofia. Na atividade política mais engajada, o respeito ao fim obriga constantemente a juízos de valor relativos aos meios. No exercício cotidiano da arte política como da arte jurídica, transcender o político e o direito permanece uma obrigação inelutável. Não podemos entrar aqui em mais detalhes.

POR UMA TECNOCRACIA POLÍTICA?

Temos observado primeiro o político descobrir-se como artista — ele havia se esquecido disso. Lançando mão originalmente de uma atividade altamente humana, em seguida aparentemente tomou consciência do alcance moral de seu ato: acima de sua “matéria”, ele erguia os olhos para o ideal que deveria iluminar a transfiguração. Mas eis que um demônio vem soprar-lhe ao ouvido para não se levar demasiado a sério, pois, afinal, o que ele faz hoje, uma máquina o fará amanhã; já técnicos de saber livresco pretendem substituí-lo. Nossa terceira questão está posta.

Em matéria social, a decisão suprema pertence aos técnicos ou aos políticos? A direção de um país, por exemplo, deve ser entregue nas mãos de tecnocratas (economistas, juristas, financistas, sociólogos...) ou dos cérebros eletrônicos que se anunciam para a sucessão, ou então deixada entre os dedos mais prenhes de imprevisto dos agentes da política (representantes democráticos da população, chefes dos grandes partidos...)? A resposta não nos parece duvidosa. A decisão suprema cabe aos homens da política porque neles nasce o imperativo jurídico, enquanto a esfera dos técnicos é a da ciência. De uma a outra esfera estende-se toda a distância do fenômeno ao valor. Quaisquer que sejam as leis que escolham, a Lei será, em seu princípio, tão incondicional quanto a verdadeira ética.

Essa solução parece ir ao encontro da tese de A Era dos Organizadores ⁷; não é nada disso, pois aquilo a que tende o mundo moderno é precisamente dar ou deixar aos altos técnicos o poder de decidir o que pertence formalmente à política. Torna-se tão difícil aos outros cidadãos iniciarem-se nas conclusões dos técnicos, lerem seus relatórios circunstanciados, compreenderem seus pareceres, e torna-se, por outro lado, tão tentador para os técnicos tirarem o maior proveito de um domínio do universo ⁸, que estimam estar ao seu alcance, que a fusão sobre as mesmas cabeças da ciência e do poder de engendrar o imperativo provavelmente só saberia ser evitada ao preço do jogo erudito de instituições precárias. Aristóteles teria ficado bem à vontade, ele que levava a sério tanto a política quanto o ofício de intelectual.

A grande ilusão, e a pior em suas repercussões práticas, seria imaginar que, quando se conhece perfeitamente uma dada situação, um problema, a solução se impõe por si mesma: não haveria mais escolha política. Entregar-se-iam então as chaves da cidade aos técnicos diplomados, imaginando que eles só teriam de aplicar princípios doravante indiscutidos; ter-se-ia abandonado entre seus dossiês nossa liberdade cívica e isso inconscientemente, o que é bem a pior das maneiras de abdicar da sua liberdade.

A administração e a economia aumentaram suas exigências, mas, no topo dos negócios sociais, uma opção entre um sim e um não ainda se impõe. As escolhas tornaram-se tanto mais importantes quanto seu número se restringe por um melhor conhecimento da conjuntura. Mas quando o técnico expôs ao espírito as condições da escolha e as consequências da opção, quando desobstruiu os impasses simplesmente adiando os problemas ou agravando as dificuldades, o homem fica com sua liberdade e o político decide. A grande arte retoma seus direitos, a mais nobre de todas porque sua matéria é a própria sociedade humana. À imitação de Deus, o político cria segundo as regras de sua arte e de seu próprio gênio.

O bloqueio entre política e técnica seria, contudo, desejável? É ele sequer realmente possível? Ele apresentaria certamente alguma vantagem, notadamente a de fazer pesar as responsabilidades sobre pessoas determinadas, para as quais não haveria de operar eventual separação entre a incompetência técnica e a improbidade moral ⁹. A solução teórica consiste em lembrar que sobre o chefe pesa a obrigação de cercar-se de todas as garantias necessárias para uma suficiente informação das condições que são as da recepção e da aplicação da ordem. Consiste, por outro lado, em invocar do lado dos subordinados a teoria da lei injusta. Seria um equívoco, contudo, esconder que a prática tornará sempre muito delicada a articulação entre o político e o técnico. Os chefes, apesar de todas as prestações de contas exigidas e suas próprias capacidades técnicas, podem cada vez menos saber tudo o que interessaria ao comando político. A política exige cada vez menos tribunos e cada vez mais homens de uma capacidade de trabalho e de inteligência excepcional; as democracias que não o compreenderem pagarão o preço. Por outro lado, muitas vezes faltará aos subordinados, especialmente nas crises graves, a evidência clara do limite preciso a partir do qual uma ordem deixa de ser uma ordem para se tornar uma tolice e um crime: passa-se insensivelmente da docilidade à cumplicidade.

Se colocarmos do lado da política a decisão — concernente ao sim e ao não extremos sobre um dado problema de ação — e do lado da econômico ou do técnico tudo o que diz respeito ao condicionamento da ordem e sua execução, de que lado posicionar o Direito? O regime jurídico de um país deve ser um assunto nas mãos dos políticos ou uma questão dos técnicos e dos economistas, estatísticos e sociólogos? O problema é antigo e nossos antigos filósofos gregos pensavam que o governo da cidade era uma profissão que se aprendia exatamente como qualquer outra. A democracia deles podia não corresponder exatamente à nossa; é fácil hoje criticar a primeira, conhecendo melhor as diversas faces do totalitarismo; mas será a nossa perfeitamente adequada à situação? E, se é adequada hoje, continuará a sê-lo amanhã?  

Institutos e máquinas nos são cada vez mais necessários; mas saibamos reconhecer o seu lugar na categoria das técnicas.

Ainda não respondemos, contudo, à questão: o Direito é de essência política ou técnica? Não há dúvida de que ele pendeu para um lado ou para o outro conforme os regimes políticos. As revoluções diferem muito entre si segundo sejam políticas ou sociais. A Revolução Russa de 1917, ao contrário do que ocorreu na maioria das revoluções ocidentais, substituiu efetivamente os dirigentes da nação por homens vindos do proletariado; a política teve manifestamente predomínio sobre a técnica. A nova classe dirigente teve de aprender o seu ofício; pode-se imaginar com que riscos de perturbação para a economia do país.

Não tomemos a política por um jogo que se bastaria a si mesmo; ela quer desembocar na paradoxal cristalização de um Direito vivo. A solução para o problema proposto salvaguardará a autonomia do Direito, desde que se considere a natureza institucional da função jurídica. É no plano das estruturas e das instituições que o Direito é chamado a atuar e a desenvolver-se, o que deixa intacto o campo da política e o da técnica científica. Assim sendo, o Direito deve ser a obra comum do político e do técnico: há decisões a tomar e, para cumpri-las, é necessária uma informação técnica considerável que não se improvisa. Quanto a saber se essas funções de decisão e de informação podem e devem ser assumidas pelos mesmos indivíduos, caberá finalmente à história decidir sobre isso.

A honestidade requererá sempre uma distinção entre a tarefa do técnico e a do político, na medida em que exigirá que o primeiro não tome, enquanto técnico, decisões que competem apenas ao segundo. Vimos, com efeito, que, se a política ignorante da técnica prepara catástrofes quando pretende agir sozinha, por outro lado pede-se ao técnico que precise as condições que se impõem à ação, e não que escolha entre as diferentes vias que essas mesmas condições ainda permitem à ação. Aqui, muitas vezes, o técnico está a sós com a sua consciência. Só ele pode, com efeito, avaliar, a menos que se tenha tornado inconsciente, se invade a esfera do político ou a de uma disciplina que não é a sua própria. Se o legislador, o administrador e o jurista emergem dessa configuração sob a dependência do político, que aceitem tal condição. Da instauração de toda espécie de atividades humanas em técnicas decorre, com efeito, uma dupla consequência no que diz respeito a esse legislador, a esse administrador, a esse jurista. Por um lado, todo elaborador de Direito, ou todo homem cuja função será fazê-lo aplicar, é não apenas destituído da categoria de sumo sacerdote em que o mantinha a Antiguidade, mas vê dissipar-se o halo de prestígio, de respeito e de temor, de sagrado também, que outrora o envolvia. Doravante, ele não passa de um técnico; nasce, em verdade, como compensação, uma mística do técnico: só se respeita alguém se for um especialista, seja lá do que for. Por outro lado, a proliferação de atividades que o personagem evocado acima dominava magistralmente outrora afoga-o hoje em meio a múltiplos especialistas concorrentes: a pirâmide social organiza-se e quem não está no topo não passa de um técnico entre muitos outros.

Ponderemos, no entanto. O jurista, no grande sentido do termo, tem a prerrogativa de usar de um imperativo absoluto, categórico, com tudo o que sabemos quanto ao alcance moral, ao passo que o engenheiro, o puro técnico, maneja apenas imperativos hipotéticos, isto é, não faz senão exprimir ou utilizar leis preexistentes do real. A decisão do homem político permanece irredutível à decisão do arquiteto que constrói casas: um compromete o homem, o outro apenas o seu destino em meio à matéria.

CONCLUSÃO

Não nos parece menos necessário combater o erro daqueles que veem apenas os "meios" políticos, que se julgam seus senhores absolutos, do que combater o erro daqueles que os negligenciam em consequência de um senso da encarnação um tanto curto. Situar a verdade entre esses dois desvios constitui uma das tarefas maiores do nosso tempo. Sobre o primeiro ponto, não se deve cansar de por em relevo o valor moral da organização político-jurídica e a subordinação das "artes sociais" à prudência ética. Quanto ao segundo ponto, seria razoável abandonar completamente a nostalgia de uma ordem social, de uma organização jurídica, integralmente constituídas no ser, na sua essência — digamos antes, para atenuar o paradoxo, como se não restasse mais do que descobrir e promulgar esse miraculoso direito natural. Cair num moralismo desse gênero é alienar indevidamente uma parte da liberdade que o homem deve reivindicar como lhe tendo sido outorgada por seu criador, é receber ou reivindicar uma canga forjada por mão humana. Certamente, o animal está na coleira, o que o impede de divagar; mas, já que não se trata de romper a corrente (corrente protetora, sem dúvida alguma), que o deixem andar dentro do perímetro concedido. Nem Deus nem a moral pedem que alguém seja monarquista ou que se adira a tal forma de democracia constitucional; nem Deus nem a moral pedem aos governantes que adotem o voto proporcional com escolha livre de candidatos ou o voto distrital, ou ainda que se dirija pela direita ou pela esquerda. Mas, uma vez legitimamente instauradas a realeza ou a democracia, tal modo de escrutínio ou tal regulamento de trânsito, a moral assume a ordem posta, exige que a ela se conforme e investe o governo humano de um poder que vem apenas de Deus: a autoridade. É totalmente diferente.

Exaltar o poder criador do homem não é transformar este em um deus. Que nos deixem encontrar na arte o sinal de uma grandeza que dá testemunho do criador de todos; que nos deixem também descobrir no Político uma das Belas-Artes desconhecidas, a mais maravilhosa, a mais exaltante sobretudo, porque a mais carregada de consequências, a mais grave.

Ter-me-ei afastado do que era permitido a um dominicano dizer? O Padre Lebret fornece-me a resposta: "A política é a mais alta disciplina depois da teologia; a ambição política é a mais nobre depois da ambição apostólica" ¹⁰. 

 

*  *  * 

 

* O trecho representado por [...] está ilegível, tendo sido adivinhado mediante tentativa, mas de resultado incerto quanto à exatidão.

 

II. NOTAS EXPLICATIVAS

¹ "Tu sabes que a ideia de criação é algo muito vasto: quando, com efeito, há, para o que quer que seja, passagem do não-ser ao ser, sempre a causa dessa passagem é um ato de criação. Donde se segue que todas as obras que dependem das artes são criações, e que os profissionais que as executam são criadores." Platão, O Banquete, 205 b. "Os artistas buscam todos os mundos, exceto aquele que lhes é imposto." A. Malraux, O Museu Imaginário, p. 127; "Percebemos que a arte plástica nunca nasce de uma maneira de ver o mundo, mas sempre de uma maneira de fazê-lo." id., p. 156; "Todo artista criador serve-se das formas da terra não como de um modelo, mas para modificar outras formas, para suscitar as suas." A. Malraux, A Criação Artística, p. 176.

²  N.T.: O Código Napoleônico, oficialmente chamado de Código Civil dos Franceses, foi um conjunto de leis criado em 21 de março de 1804 por ordem de Napoleão Bonaparte. Ele unificou a legislação francesa, acabou com os privilégios feudais da nobreza e consolidou os ideais da Revolução Francesa, servindo de base para os sistemas jurídicos modernos de vários países, incluindo a criação dos códigos civis na América Latina e o Código Civil Brasileiro de 1916. O documento organizou as regras da vida em sociedade de forma clara e acessível. Seus pontos centrais incluem:
• Igualdade perante a lei.
• Direito à propriedade privada.
• Liberdade individual e religiosa.
• Fim do feudalismo.
Apesar dos avanços, o texto refletia os valores conservadores e patriarcais do início do século XIX:
• Submissão feminina. As mulheres casadas perderam direitos civis, ficando legalmente subordinadas aos seus maridos para administrar bens ou assinar contratos.
• Restrições trabalhistas. O código proibiu a formação de sindicatos e o direito de greve, favorecendo os patrões nas disputas de trabalho.
• Retorno da escravidão. Em 1802, pouco antes da promulgação final do código, Napoleão restabeleceu a escravidão nas colônias francesas.

³ A. Malraux, O Museu Imaginário, p. 128.

⁴ N.T.: Na filosofia e fenomenologia (como em Merleau-Ponty ou Sartre). Refere-se à forma como a consciência e o corpo humano apreendem, compreendem e habitam a realidade ao seu redor. Ter a possessão do mundo significa estabelecer uma relação de sentido, presença e domínio perceptivo sobre o ambiente, e não apenas possuir bens materiais.

⁵ "Em si, o direito positivo é antes essencialmente uma arte, se por isso se entende todo mecanismo de aplicação dos preceitos vitais (leis adquiridas ou crenças) em vista de um fim prático. Mas a arte (assim compreendida), que apenas adapta os meios ao seu fim, supõe estabelecidos os próprios fins, e estes só podem resultar de um processo de conhecimento em que a ciência entra em boa parte. De tal modo que, em seu conjunto, o direito nos aparece como uma arte fundada na ciência. Seguramente a arte nele predomina, mas essa arte funcionaria no vazio, e portanto sem resultados possíveis, se não mergulhasse na ciência, se não fosse constantemente alimentada por ela." F. Gény, Science et technique en droit privé positif, t. III, p. 71.

⁶  Para os Antigos, a sabedoria é o mais alto conhecimento alcançável pelo homem na terra; ela designa uma visão sintética do mundo tomada do ponto de vista das causas mais altas.

⁷ James Burnham, The Managerial Revolution. Sobre a tomada do poder pelos tecnocratas, ver desde então: Alfred Frisch, Une réponse au défi de l'histoire, Paris, 1954, e J. Ellul, La technique ou l'enjeu du siècle, Paris, 1954.

⁸ N.T.: Domínio do universo é o sentido mais frequente na filosofia moderna (especialmente ligada ao pensamento cartesiano de tornar-se "mestre e possuidor da natureza"). Refere-se à ambição humana de controlar, governar ou submeter as forças da natureza e do cosmos através da técnica, da ciência ou da política.

⁹ São conhecidas as dificuldades com que depararam os juízes no julgamento dos criminosos de guerra de Nuremberg. Da parte dos antigos chefes nazistas ouve-se invocar a desculpa da ignorância dos fatos, da ignorância da maneira pela qual as ordens eram realmente executadas, da ignorância das condições integrais do problema; da parte dos subordinados, ouve-se invocar a exceção de inadmissibilidade tirada da obediência ao chefe hierárquico e à ordem estabelecida.

¹⁰  L. J. Lebret, O.P., De l'efficacité du chrétien, Paris, 1946, p. 327. 

* Teve formação muito diversificada, possuía sua investigação no âmbito jurídico, como magistrado, estudioso do biodireito, biopoder, teologia e filosofia. Realizou seu doutorado na França, na universidade de Paris, sob a orientação do seu pai que também era magistrado e professor catedrático dessa mesma instituição. Terminando no ano pós guerra, entre os anos de 1946-1952. No quesito linguístico, era um poliglota, expressava os idiomas no espanhol, italiano, inglês, português, francês, latim, greco e hebraico. 

Ingressou na Ordem dos Pregadores (dominicanos) em 23 de setembro de 1950, já possuía uma larga experiência antes de entrar para a vida religiosa, por transitar nas áreas filosófica, teológica e jurídica. Em 3 de julho de 1955 foi ordenado sacerdote. Em 1958 veio para a cidade de São Paulo no Brasil para trabalhar como professor em instituições como PUCSP, USP, Escola Dominicana lecionando filosofia, teologia e direito, quando foi então professor de vários pensadores contemporâneos atuais. Pela CRB-Conferência dos Religiosos do Brasil foi diretor do CRB Institute for Religious Sciences além de diretor do Instituto Pastoral dos Religiosos e professor em São Paulo na Faculdade Teológica N.S. Assunção, na Sedes Sapientiae, São Bento Faculdades, na Universidade Federal de Minas Gerais, no Instituto Pio XI. 

Sua contribuição se apresenta muitas vezes difusa, a começar pelo fato de seus escritos publicados não conterem o que muito expressou em conferências e congressos — é o caso da presente matéria, inédita,  que ficou ignorada por 66 anos — , além das aulas nos espaços acadêmicos. 

Durante a ditadura militar no Brasil (1964-1984), ele teve algumas interpelações por seus escritos filosóficos, que mencionavam o marxismo. Mas nunca foi acusado de subversão ou sofreu ameaças e torturas, certamente por sua escrita teórica acadêmica e cautelosa. Sua mudança de Ordem religiosa está associada a uma insatisfação, não esclarecida, que o levou a voltar à França em busca de solução, não encontrada. Ao voltar, solicitou em 1976 sua transferência da Ordem dos Pregadores (Dominicanos) para a Ordem dos Ministros dos Enfermos (Camilianos), na qual foi admitido em 1977.

 De fato, sua contribuição se apresenta muitas vezes difusa, a começar pelo fato de seus escritos publicados não conterem o que muito expressou em conferências e congressos, além das aulas nos espaços acadêmicos. 

Em 2012 foi para o Recanto São Camilo na Granja Viana por problemas de saúde e aí permaneceu até 7 de janeiro de 2020, o dia de sua morte, tendo sua última obra publicada no ano de 2014: Uma introdução a Emmanuel Levinas, deixou uma vasta publicação com mais de 60 livros de sua autoria, coautoria e organização e mais 100 artigos científicos publicados. 

 

Fonte do resumo dos dados biográficos: TRINDADE, M.A. & ANJOS, M.F. dos:  François Hubert Jean Emile Lepargneur: um bioeticista "sui generis"
Link: https://www.academia.edu/91595774/Fran%C3%A7ois_Hubert_Jean_Emile_Lepargneur 

III. AGRADECIMENTO 

 

À minha amada esposa Rute Pardini Braga pela formatação do registro fotográfico utilizado neste trabalho e por outras colaborações visando o seu resultado final.