terça-feira, 20 de setembro de 2011

Comenda da Liberdade e Cidadania: entrevista coletiva à imprensa mineira em 19/09/2011 em São João del-Rei


Por Francisco José dos Santos Braga

Em sua 2ª Reunião, o Conselho da Medalha “Comenda da Liberdade e Cidadania” decidiu dar uma entrevista coletiva à imprensa mineira. Na data de 19 setembro de 2011, às onze horas, na sede da Associação Comercial e Industrial-ACI Del Rei, situada na Rua Maria Tereza, nº 20, em São João del-Rei, Minas Gerais, ocorreu essa reunião, com a presença das seguintes autoridades dos três Municípios signatários do Decreto Conjunto nº 001/2011 (Ritápolis, São João del-Rei e Tiradentes), bem como dos membros da Chancelaria da Comenda, todos integrantes do referido Conselho, conforme disposto no citado Decreto, a saber:

Antônio Ronato de Melo – Prefeito Municipal de Ritápolis;

Jorge Hannas Salim – Vice-Prefeito de São João del-Rei, representando o Prefeito Municipal Nivaldo José de Andrade;

Felipe Wagner Gomes Barbosa– Secretário de Turismo de Tiradentes, representando o Prefeito Municipal Nílzio Barbosa;

Marco Antônio Heitor dos Santos – Presidente da Câmara de Ritápolis;

Mauro Alexandre Carvalho Duarte – Presidente da Câmara de São João del-Rei;

Rogério Almeida – Presidente da Câmara de Tiradentes;

Dr. Auro Aparecido Maia de Andrade – Vice-Secretário da Comenda e Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei;

Dr. Eugênio Ferraz – Chanceler da Comenda;

Wainer de Carvalho Ávila – Vice-Chanceler da Comenda e Presidente do Instituto da Liberdade Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes;

Francisco José dos Santos Braga – Secretário da Comenda, na ocasião representando também o Presidente do IHG de São João del-Rei, Artur Cláudio da Costa Moreira.


O princípio que move o Conselho da medalha "Comenda da Liberdade e Cidadania", formado pelos cidadãos elencados acima, é “celebrar conjuntamente a data de nascimento de Joaquim José da Silva Xavier (12/11/1746-21/04/1792), o Tiradentes, deixando de lado a velha rixa sobre a genuína terra natal do mártir, fato que já foi parar até na justiça. Em 13 de novembro, às 10h, em solenidade na Fazenda do Pombal, em Ritápolis, será entregue, pela primeira vez, a medalha Liberdade e Cidadania, fruto da parceria entre poder público e várias instituições. (...)

A meta é transformar a semana de nascimento de Tiradentes também num grande evento cultural, com seminários, palestras, debates e apresentações musicais. A cada ano, conforme o Decreto nº 001/2011 firmado pelos poderes Executivo e Legislativo, uma cidade ficará responsável pela organização – na sequência São João del-Rei, Tiradentes e Ritápolis. Segundo estudiosos, a data comemorativa do nascimento de Tiradentes é 12 de novembro, que se refere ao batismo dele em São João del-Rei, na época cabeça da Comarca do Rio das Mortes, instituída em 1714 (...).” ¹


O Vice-Chanceler Wainer de Carvalho Ávila procedeu à abertura da reunião, agradecendo a presença de todos, especialmente dos jornalistas, que acederam ao convite de comparecer àquela entrevista coletiva, e passou a presidência dos trabalhos a Eugênio Ferraz, que, para compor a mesa, convidou os Prefeitos Municipais, os Presidentes de Câmara e o Comandante do 38º Batalhão da Polícia Militar de São João del-Rei, Tenente-Coronel Alan Elias da Silva.


A seguir, o Chanceler Dr. Eugênio Ferraz fez uma breve explanação sobre o objetivo da reunião e as razões da criação da Medalha “Comenda da Liberdade e Cidadania”, bem como do momento inédito e histórico da edição e aprovação do Decreto Conjunto entre os Municípios integrantes da referida comenda. “Vamos celebrar a vida do Tiradentes. Será uma data para enaltecer o civismo, a liberdade e a cidadania. Trata-se de um nome nacional, cuja memória deve ser reverenciada por todos os brasileiros”, destacou Ferraz.


Agradeceu ter sido escolhido como Chanceler da Comenda, mas se considerava apenas instrumento dessa legislação conjunta.





Além disso, apresentou pela primeira vez uma réplica da medalha Liberdade e Cidadania, que conterá, no centro, o desenho de um triângulo vermelho, com o lema “Libertas et Civitas”, cujos vértices tangenciam o interior de um círculo nas cores azul, verde e amarela. Esse círculo fica exatamente no centro de uma Cruz de Malta. Os quatro braços desta têm o interior branco, sendo as suas laterais vermelhas com perímetro dourado, nas quais se acha inscrito o nome das três cidades, a saber: “São João del-Rei” na lateral esquerda, “Tiradentes” na lateral direita e “Ritápolis” na lateral da base, conforme se pode apreciar na imagem em anexo. Aproveitou igualmente para anunciar que um site da Comenda está sendo desenvolvido, onde o internauta poderá acompanhar os principais textos sendo produzidos e postados sobre os diversos passos a serem trilhados até o 13 de novembro de 2011.


Ferraz deixou claro, em sua fala, que o Tiradentes é “a origem da nacionalidade brasileira e o sentido de Liberdade, Cidadania, Responsabilidade Social, História e Civismo pátrios”, conforme reza o Decreto Conjunto nº 001/2011 dos três Municípios mineiros. Informou ainda que mais de uma centena de medalhas seriam outorgadas no próximo 13 de novembro, na Fazenda do Pombal, acrescentando que “as indicações” de instituições nominadas no Decreto e de órgãos da Administração estadual e municipal “devem primar por agregar valor e divulgação.” Exemplificando o que queria dizer com a ideia de agregar valor e divulgação, citou alguns nomes que julgava merecedores da medalha “in memoriam”: Tancredo Neves, Itamar Franco, Juscelino Kubitschek, Sobral Pinto, Zilda Arns e Ayrton Senna.


Fazendo uso da palavra, Dr. Auro Aparecido Maia de Andrade, saudando todos os presentes àquele encontro, lembrou que, em comunhão com os oradores que o precederam, naquela sala, assistíamos a uma manifestação solidária de unidade nacional, apregoada pelo Tiradentes e buscada pelos Inconfidentes. Ainda se manifestou honrado de pertencer àquele grupo idealizador da Comenda Liberdade e Cidadania e, com muita dignidade, reiterou sua disposição de trabalhar com denodo para o bom êxito do projeto da Comenda.


O autor desta matéria iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes, saudando especialmente o Dr. Eugênio Ferraz, escritor de inúmeros livros que honram a historiografia nacional, ilustre Superintendente do Ministério da Fazenda mineiro, restaurador da Casa dos Contos de Ouro Preto e consultor de obras de recuperação de outros importantes monumentos culturais brasileiros e idealizador de inúmeras comendas, tais como a Medalha da Capital Brasileira da Cultura em São João del-Rei, a Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço e outras.


Em seguida, este autor lembrou que as autoridades das três cidades da Região do Rio das Mortes ali presentes se uniam de forma definitiva em torno do Tiradentes, que, depois de enforcado, teve seu corpo esquartejado para execração pública e agora, ali naquele recinto, assistíamos à junção desses membros até então disjuntos, graças à visão preclara das autoridades das três cidades mineiras, que estavam demonstrando elevado espírito de civismo e cidadania, recuperando com isso a dignidade do Alferes.


Trouxe este autor ainda ao conhecimento dos presentes que era preciso fazer justiça, naquele evento de importância histórica, a Luiz de Melo Alvarenga, figura exemplar de funcionário público municipal e historiador são-joanense e um dos primeiros a falar do Livro de Batizados da Igreja Matriz do Pilar de São João del-Rei, que se encontrava em posse da Biblioteca Nacional, com os assentamentos de batismo do Tiradentes e de seus irmãos, o qual publicou seus achados na Revista de Cultura Vozes e muito contribuiu para a historiografia nacional.


Finalmente, este autor informou os presentes sobre importantes contatos feitos por Wainer Ávila de Carvalho nos Estados Unidos da América, há vinte dias atrás. Através da artista Mossa Bildner, Wainer conheceu Hamilton Fish, descendente de John Jay, ministro e amigo de Thomas Jefferson. Os dois, muito animados com as notícias sobre o Tiradentes, conseguiram uma audiência de Wainer com Andrew Jackson O’Shaughnessy, Diretor do Robert H. Smith International Center for Jefferson Studies, em Charlottesville, na Virgínia, e com a John Jay Homestead, no distrito de Katonah, N.Y. Wainer ainda deixou documentos e um ofício assinado por são-joanenses ilustres, endereçado à Thomas Jefferson Foundation, na Biblioteca do Congresso norte-americano, onde também a historiadora Isolde Helena Brans discursou em 1993, em comemoração aos 250 anos do nascimento de Thomas Jefferson. Como vêem, despertaram vivo interesse nos norte-americanos as notícias sobre o 12 de novembro. Essas ações nos Estados Unidos só não chegaram a ótimo termo, devido às tempestades que aconteciam na região, reforçadas pela passagem do furacão Irene.


Além desses oradores, Jorge Hannas cumprimentou o Conselho pelo trabalho pioneiro em favor do resgate da memória do Tiradentes e falou da excelente disposição da Prefeitura de São João del-Rei de organizar condignamente as comemorações da Semana da Liberdade e especificamente do 12 de novembro neste ano de 2011.


Falou também o anfitrião do evento, Artur Coelho dos Santos Monteiro, em nome da ACI Del Rei. Franqueou as portas da sua Associação para todos os eventos promovidos pelo Conselho e se dispôs, em nome do comércio e da indústria são-joanenses, a trabalhar em prol do bom êxito das comemorações na Semana da Liberdade.


Em nome da Academia de Letras de São João del-Rei, seu Presidente José Cláudio Henriques foi o último orador do evento. Comunicou a todos os presentes que a Academia está completando 40 anos de existência profícua em prol das letras e das artes em geral em São João del-Rei. Manifestou seu interesse de comemorar condignamente o aniversário da Arcádia são-joanense com um almoço em comemoração do grandioso evento durante a Semana da Liberdade, ocasião em que seriam arrecadados recursos para a manutenção da Academia. Para isso, contava com o comparecimento do Conselho da Comenda e dos indicados a receberem a Comenda àquele almoço comemorativo.


Além das autoridades dos três Municípios e dos membros da Chancelaria da Comenda, compareceram a esta concorrida 2ª Reunião do Conselho, no anfiteatro da ACI Del Rei, as seguintes pessoas e representantes de entidades de direito público e privado, a saber:

Adalberto Menezes – Membro do IHG/MG; José Antônio Ávila Sacramento – Membro da Academia de Letras e do IHG de São João del-Rei; Tarcísio Camelo da Silva – Loja Maçônica Umbral das Vertentes; Ítalo Cigani Luiz – TV Panorama; João Bosco da Silva – Academia de Letras de São João del-Rei e representando a Loja Maçônica Charitas II; José de Carvalho Teixeira; Robson Lolan de Paula – representando a empresa de produção artística Executiva; Raphael Simões, administrador da Casa dos Contos de Ouro Preto; Pedro d’ Ângelo – jornal Folha das Vertentes; Hércules Douglas da Costa – Pousada Lago d’ Ouro em Santa Cruz de Minas; Rute Pardini, soprano; Regina Maria Oliveira Faria de Carvalho Ávila, funcionária pública estadual; Leonardo Patrus Ananias de Almeida Ramalho – TV Campos de Minas; Thiago A. Morandi – TV Campos de Minas; Felipe Lopes Menicucci – TV Panorama; José Mário de Araújo Rádio São João del Rei; Jocelino Benedito Marques – Diretor da ACI Del Rei; Artur Coelho dos Santos Monteiro – Vice-Presidente da ACI Del Rei; Sérgio Henrique de Oliveira – funcionário da ACI Del Rei; José Cláudio Henriques – Presidente da Academia de Letras de São João del-Rei; Stefânio Rodrigues Pires – Secretário de Governo na Prefeitura Municipal de São João del-Rei; Carlos Alberto Caprioglio – Presidente do IHG de Tiradentes; Ângelo Wiermann – fotógrafo da ACI Del Rei; Antônio Carlos Galvão Del Mônaco – Vice-Presidente da Academia de Letras de São João del-Rei e representando a Loja Maçônica Alferes Tiradentes; Luiz Gonzaga Cardoso – ACI Del Rei; Alan Elias da Silva – Tenente-Coronel da Polícia Militar, Comandante do 38º Batalhão da Polícia Militar de São João del-Rei.


Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Reunião, reafirmando a inabalável confiança de todos os presentes, especialmente de todos os membros do Conselho da Comenda, de que este gesto de boa vontade das três cidades mineiras, como diz Dr. Auro, transforme em realidade um sonho de quase três séculos, constituindo essa Comenda uma forma de nos reabilitarmos pelo pouco que fizemos em memória do Alferes até hoje.



NOTA DO AUTOR



¹ WERNECK, G.: "Fim da briga por Tiradentes", jornal Estado de Minas, Caderno Gerais, de 19 de setembro de 2011, Belo Horizonte, p.21.





* Francisco José dos Santos Braga, cidadão são-joanense, tem Bacharelado em Letras (Faculdade Dom Bosco de Filosofia, Ciências e Letras, atual UFSJ) e Composição Musical (UnB), bem como Mestrado em Administração (EAESP-FGV). Além de escrever artigos para revistas e jornais, é autor de dois livros e traduziu vários livros na área de Administração Financeira. Participa ativamente de instituições no País e no exterior, como Membro, cabendo destacar as seguintes: Académie Internationale de Lutèce (Paris), Familia Sancti Hieronymi (Clearwater, Flórida), SBME-Sociedade Brasileira de Música Eletroacústica (2º Tesoureiro), CBG-Colégio Brasileiro de Genealogia (Rio de Janeiro), Academia de Letras e Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei-MG, Instituto Histórico e Geográfico de Campanha-MG, Academia Valenciana de Letras e Instituto Cultural Visconde do Rio Preto de Valença-RJ e Fundação Oscar Araripe em Tiradentes-MG. Possui o Blog do Braga (www.bragamusician.blogspot.com), um locus de abordagem de temas musicais, literários, literomusicais, históricos e genealógicos, dedicado, entre outras coisas, ao resgate da memória e à defesa do nosso patrimônio histórico.Mais...

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Três cidades mineiras se irmanam para criar "Comenda da Liberdade e Cidadania" na comemoração do "Dia da Liberdade"

Por Francisco José dos Santos Braga*
- Artigo transcrito na íntegra no livreto intitulado "Comenda da Liberdade e Cidadania", da autoria do historiador Adalberto Guimarães Menezes, do IHG-MG, p. 11-18, que veio a lume em início do mês de abril de 2012.




É com grande satisfação que venho fazer o registro de uma reunião, ocorrida propositalmente na véspera da data da comemoração da Independência do Brasil, ou seja, em 6 de setembro de 2011, no salão da Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes-AMVER, sita na Avenida Leite de Castro, 1364, no Bairro das Fábricas, em São João del-Rei. Pela magnitude dos objetivos da reunião e visando facilitar a união de três dos seus Municípios-membros (Ritápolis, São João del-Rei e Tiradentes) em torno da sua consecução, a AMVER se propôs a sediar o histórico encontro.





Para ali se dirigiram os chefes do Poder Executivo e Legislativo dos três Municípios mencionados, com vista a ter uma única voz e dar prosseguimento a leis já aprovadas individualmente por suas respectivas Câmaras, com a autonomia que lhes é inerente, e sancionadas pelos Prefeitos, a saber: respectivamente, Leis Municipais nº 1.217 de 1º de setembro, 4.651 de 29 de agosto e 2.614 de 18 de agosto, todas de 2011.




Qual propósito conseguiu unir as autoridades públicas dessas três cidades? Que intento moveu essas três municipalidades para buscarem a edição de um Decreto Conjunto que recebeu o nº 001/2011?




A resposta é uma só: O enorme patriotismo desses representantes constitucionalmente eleitos das três cidades, diretamente envolvidas com o logradouro conhecido por Fazenda do Pombal, berço do herói nacional brasileiro Joaquim José da Silva Xavier, bem como com as comemorações cívicas do “Dia da Liberdade” que ali ocorrem anualmente no dia 12 de novembro, por ocasião do aniversário do nascimento do “Tiradentes”. Para consubstanciar o enorme respeito, das populações dos três Municípios envolvidos, ao “Tiradentes”, as suas autoridades decidiram criar, individualmente e em conjunto, a medalha “Comenda da Liberdade e Cidadania”, com a qual serão condecorados “cidadãos mineiros, brasileiros e estrangeiros que se destacarem em prol do incentivo, apoio e divulgação das atividades relacionadas à Liberdade, à Cidadania, à Responsabilidade Social, à Cultura, à Preservação Ecológica e Ambiental, à História, ao Civismo, bem como ao desenvolvimento sócio-econômico, turístico e cultural da Região mineira do Rio das Mortes, engrandecendo e dignificando os Municípios ora signatários, o Estado de Minas Gerais e o País”, quando das comemorações cívicas do “Dia da Liberdade”. (art. 1º do Decreto Conjunto nº 001/2011)

A referida reunião contou com a presença das seguintes autoridades e membros das comunidades dos Municípios integrantes do evento:

Antônio Ronato de Melo-Prefeito Municipal de Ritápolis; Nivaldo José de Andrade-Prefeito Municipal de São João del-Rei; Nílzio Barbosa-Prefeito Municipal de Tiradentes; Marco Antônio Heitor dos Santos-Presidente da Câmara de Ritápolis; Mauro Alexandre Carvalho Duarte-Presidente da Câmara de São João del-Rei; Rogério Almeida-Presidente da Câmara de Tiradentes; Dr. Auro Aparecido Maia de Andrade-Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei; Dra. Carla Freire de Abreu-Presidente da 37ª Subseção da OAB-São João del-Rei e Assistente Jurídica da AMVER; Dr. Paulo Jorge Procópio-Procurador Geral do Município de São João del-Rei; Dra. Luana Katrina dos Santos Costa-Assessora Jurídica do Município de Ritápolis; Dra. Luciana da Silva Pena-Assessora da Câmara de Ritápolis; Dr. Wainer de Carvalho Ávila; a soprano Rute Pardini Braga; o Prof. Francisco José dos Santos Braga; Marcos Antônio Rabelo-Secretário Executivo da AMVER, que presidiu a reunião, e Eliete Rosângela Ramos-Secretária “ad hoc” para a lavratura da Ata do memorável encontro.





O Secretário Executivo da AMVER procedeu à abertura da reunião, agradecendo a presença de todos, e passou a presidência dos trabalhos ao Dr. Auro Aparecido Maia de Andrade, que fez uma breve explanação sobre o objetivo da reunião e as razões da criação da Medalha “Comenda da Liberdade e Cidadania”, bem como do momento inédito e histórico da edição e aprovação do Decreto Conjunto entre os Municípios integrantes da referida comenda, instituindo o Regulamento da Medalha e criando o Conselho da Medalha. Após a apresentação e discussão, o Decreto Conjunto foi devidamente aprovado, constando em seu texto o referido Conselho, que ficou assim constituído:





Chanceler – Eugênio Ferraz




Vice-Chanceler – Wainer de Carvalho Ávila




Secretário – Francisco José dos Santos Braga




Vice-Secretário – Auro Aparecido Maia de Andrade
Prefeitos e Presidentes das Câmaras Municipais de Ritápolis, São João del-Rei e Tiradentes

Com a aprovação do Decreto Conjunto, conforme abaixo, ficou automaticamente empossado o Conselho da Medalha, tendo sido decidido também que o Regimento Interno do Conselho da Medalha seria elaborado e aprovado posteriormente. As deliberações tomadas na reunião se fundamentaram nas respectivas Leis Municipais já aprovadas e citadas acima.

DECRETO CONJUNTO Nº 001/2011 DOS MUNICÍPIOS DE RITÁPOLIS,





SÃO JOÃO DEL-REI e TIRADENTES









“Institui o REGULAMENTO da MEDALHA “COMENDA DA LIBERDADE E CIDADANIA” e cria o respectivo CONSELHO DA MEDALHA”.

Os Prefeitos Municipais de RITÁPOLIS, SÃO JOÃO DEL-REI e TIRADENTES, em inédita reunião, onde igualmente comparecem os respectivos Presidentes das Câmaras Municipais, e tendo em conta o que dispõem as correspondentes Leis Municipais nº 1.217 de 1º de setembro de 2011, Lei 4.651 de 29 de agosto de 2011 e Lei 2.614 de 18 de agosto de 2011, que irmanam as nominadas Municipalidades em relação às comemorações cívicas do “DIA DA LIBERDADE” na Fazenda do Pombal, local onde nasceu JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, “O TIRADENTES”, APROVAM – em solenidade conjunta – o REGULAMENTO da Medalha “COMENDA DA LIBERDADE E CIDADANIA” da forma seguinte:




Art. 1º. A Medalha “COMENDA DA LIBERDADE E CIDADANIA” destina-se a condecorar cidadãos mineiros, brasileiros e estrangeiros que se destacaram em prol do incentivo, apoio e divulgação das atividades relacionadas à Liberdade, à Cidadania, à Responsabilidade Social, à Cultura, à Preservação Ecológica e Ambiental, à História, ao Civismo, e, além do desenvolvimento sócio-econômico, turístico e cultural da Região do Rio das Mortes em Minas Gerais, engrandecendo e dignificando os Municípios ora signatários, o Estado de Minas Gerais e o País.




Art. 2º. Será entregue, a Medalha “COMENDA DA LIBERDADE E CIDADANIA”, anualmente, junto às ruínas/monumento cívico da Fazenda do Pombal - local de nascimento do herói nacional Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes - preferencialmente, nos dias 12 de Novembro de cada ano ou, a critério do Conselho da Medalha, no domingo imediatamente anterior, ou posterior, à referida data, se assim for necessário ou conveniente.

Art. 3º. A cada ano, a coordenação caberá a uma das três municipalidades ora signatárias que ainda se responsabilizará pela realização de eventos cívico-culturais na Semana da Liberdade, cujo tema precípuo será o “12 de Novembro”.

Parágrafo único. A seqüência das cidades que sediarão os eventos, a partir do primeiro evento a ocorrer em 2011, será São João del-Rei, Tiradentes e Ritápolis, e assim por diante; facultando-se que, de forma unânime, ocorra ajuste no sentido de alterar essa sequência.

Art. 4º. A Medalha “COMENDA DA LIBERDADE E CIDADANIA” será entregue sempre acompanhada de um diploma de condecoração assinado pelo Chanceler da Medalha, pelos Prefeitos Municipais das três municipalidades, pelos Presidentes das Câmaras Municipais respectivas e, opcionalmente, pelo Governador do Estado de Minas Gerais.









Art. 5º. A Medalha “COMENDA DA LIBERDADE E CIDADANIA” agraciará até 150 (cento e cinqüenta) personalidades a cada ano, sem contar os agraciados ex-officio.




Art. 6º. Fica também criado o Conselho da Medalha “COMENDA DA LIBERDADE E CIDADANIA” que escolherá as personalidades que serão indicadas e será integrado pelos seguintes membros: Chanceler da Medalha, que o presidirá; Vice-Chanceler da Medalha; Secretário e Vice-Secretário do Comitê; Prefeitos Municipais e Presidentes das Câmaras municipais das três municipalidades signatárias, devendo reunir-se, sempre, até 120 dias antes do evento no respectivo ano.

§ 1º – Ficam desde já designados para os cargos de Chanceler, Vice-Chanceler, Secretário e Vice-Secretário da “COMENDA DA LIBERDADE E CIDADANIA”, sem remuneração, posto tratar-se de serviços relevantes prestados, como membros, respectivamente, Eugênio Ferraz, Wainer de Carvalho Ávila, Francisco José dos Santos Braga e Auro Aparecido Maia de Andrade.

§ 2º - O Chanceler da Medalha será o responsável pela consolidação da lista das personalidades que serão agraciadas e demais providências atinentes.

§ 3º - Os recursos necessários para a realização do evento correrão a cargo da cidade responsável pelo evento no ano, sendo oriundos de recursos específicos previstos na correspondente lei municipal ou captados junto a iniciativa privada.

§ 4º - Poderão ser firmados, conjunto ou isoladamente, acordos, ajustes, convênios ou contratos com órgãos e entidades de direito público ou privado sem fins lucrativos, visando a operacionalização e condução dos eventos.

Art. 7°. As instituições relacionadas a seguir poderão, querendo, indicar pessoas ou entidades, até a correspondente quantidade, para serem agraciadas com a Medalha da “COMENDA DA LIBERDADE E CIDADANIA” :




I - O poder executivo do Município anfitrião, no respectivo ano: até 25 (vinte e cinco);




II - Os poderes executivos dos outros dois Municípios signatários: até 10(dez) cada um;




III - O poder legislativo das municipalidades: até 10(dez) cada;





IV - O Chanceler da Comenda: até 07(sete);





V - O Vice-Chanceler, o Secretário e o Vice-Secretário da Comenda, em conjunto: até 03(três) pessoas;





VI - Os poderes executivo, legislativo e judiciário estadual: até 03(três) pessoas cada um deles;





VII - O Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de MG e a 37ª Subseção da Ordem dos Advogados de MG: até 03(três) cada um;





VIII - A Universidade Federal de São João del-Rei: até 02(duas) pessoas.





§1° Poderão ainda indicar:





I - Associação Comercial de MG: 01(uma);





II - Federação das Indústrias de MG: 01(uma);





III - Instituto Histórico e Geográfico de MG: até 02(duas);





IV - Arcádia de Minas Gerais: 01(uma);





V - Academia Mineira de Letras: 01(uma);





VI - Academia de Letras de SJDR: até 09(nove);





VII - Superintendência do IPHAN em MG: 01(uma);





VIII - Instituto Histórico e Geográfico de SJDR: até 09(nove);





IX - Associação comercial de SJDR: até 02(duas);





X - Associação comercial de Tiradentes: até 02(duas);





XI - Associação comercial de Ritápolis: até 02(duas);





XII - Associação Mineira de Imprensa: 01(uma);





XIII - Associação Mineira de Rádio e Televisão: 01(uma);





XIV - Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes: até 09(nove);





XV - Instituto Memorial de Tiradentes: até 03(três) pessoas;





XVI - Instituto Nacional de Desenvolvimento e Integração Cultural: 01(uma);





XVII - Fundação Oscar Araripe: 01(uma);





XVIII - Instituto da Liberdade Alferes Tiradentes: até 03(três).





§ 2º O CONSELHO DA MEDALHA poderá excluir e substituir qualquer das entidades acima e retro alinhadas, bem como ainda incluir, desde que fique demonstrado nesta última hipótese a afinidade da novel entidade com o objetivo da Medalha.

§ 3º A cada solenidade, todos os representantes legais das instituições retro elencadas receberão “ex-officio” a Medalha e, nos anos seguintes, os representantes que a eles sucederem, em sendo o caso.

§ 4º Caso quaisquer das instituições não indiquem possíveis agraciados, ou o façam em quantidade menor que aquela que lhe é facultada, poderá a Chancelaria da Medalha se apropriar dessas dispensas, utilizando-as para o devido fim.




Art. 8°. No ano da solenidade respectiva, a Chancelaria da Medalha cuidará, com a devida antecedência, de enviar comunicação escrita às instituições retro relacionadas, informando-as sobre a “Comenda Liberdade e Cidadania” e ainda acerca da faculdade de indicação de prováveis agraciados, ocasião em que deverão fundamentar a indicação e enviar a síntese dos dados curriculares correspondentes. Também constará expressamente desse comunicado que a aprovação dos nomes indicados dependerá de aprovação, por maioria simples, pelo CONSELHO DA MEDALHA.




Art. 9º. A Chancelaria da Medalha terá mandato de 02 (dois) anos, podendo ser substituída total ou parcialmente a qualquer momento por ato normativo conjunto dos Prefeitos Municipais signatários deste Decreto.

§ 1º É facultada a recondução total ou parcial da Chancelaria da mesma forma disposta na parte final do parágrafo anterior.

§ 2º Os eventos atinentes às comemorações do “Dia da Liberdade” e à solenidade de agraciamento da Medalha deverão ser aprovados pelo CONSELHO DA MEDALHA, sendo facultado aos Prefeitos Municipais e Presidentes das Câmaras se fazerem representar por Servidores Públicos ou terceiros especialmente credenciados para esse fim.

Art. 10. Eventuais atos omissos neste REGULAMENTO será deliberado pela Chancelaria da Medalha sempre com observância aos objetivos das correspondentes leis.





Art. 11. Este Regulamento entra em vigor nesta data, ocasião em que foi instituído e aprovado.

Sala de Reunião da AMVER, na cidade de São João del-Rei, aos 06 de setembro de 2011.

Assinaram:





Antonio Ronato de Melo – Prefeito Municipal de Ritápolis




Nivaldo José de Andrade – Prefeito de São João del-Rei




Nílzio Barbosa – Prefeito Municipal de Tiradentes




Marco Antônio Heitor dos Santos – Presidente da Câmara Municipal de Ritápolis




Mauro Alexandre Carvalho Duarte – Presidente da Câmara Municipal de São João del-Rei




Rogério de Almeida – Presidente da Câmara Municipal de Tiradentes




Auro Aparecido Maia de Andrade – Juiz da 2ª Vara Cível de São João del-Rei















* Francisco José dos Santos Braga, cidadão são-joanense, tem Bacharelado em Letras (Faculdade Dom Bosco de Filosofia, Ciências e Letras, atual UFSJ) e Composição Musical (UnB), bem como Mestrado em Administração (EAESP-FGV). Além de escrever artigos para revistas e jornais, é autor de dois livros e traduziu vários livros na área de Administração Financeira. Participa ativamente de instituições no País e no exterior, como Membro, cabendo destacar as seguintes: Académie Internationale de Lutèce (Paris), Familia Sancti Hieronymi (Clearwater, Flórida), SBME-Sociedade Brasileira de Música Eletroacústica (2º Tesoureiro), CBG-Colégio Brasileiro de Genealogia (Rio de Janeiro), Academia de Letras e Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei-MG, Instituto Histórico e Geográfico de Campanha-MG, Academia Valenciana de Letras e Instituto Cultural Visconde do Rio Preto de Valença-RJ e Fundação Oscar Araripe em Tiradentes-MG. Possui o Blog do Braga (www.bragamusician.blogspot.com), um locus de abordagem de temas musicais, literários, literomusicais, históricos e genealógicos, dedicado, entre outras coisas, ao resgate da memória e à defesa do nosso patrimônio histórico.Mais...