quarta-feira, 20 de junho de 2018

TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA: POETA, INCONFIDENTE E MAGISTRADO


Por Rogério Medeiros Garcia de Lima 
Desembargador do TJMG
"Ensaio publicado originalmente na revista MagisCultura, Associação dos Magistrados Mineiros, Belo Horizonte, nº 14, setembro de 2015, pp. 16-23"


Nenhuma noite é eterna, 
e a aurora é sempre de Liberdade, 
ainda que tardia. 
(Augusto de Lima Júnior, in História da Inconfidência de Minas Gerais). 

Tomás António Gonzaga


Tomás António Gonzaga nasceu em Miragaia, freguesia da cidade do Porto, Portugal, em 11 de agosto de 1744. Era filho do magistrado brasileiro João Bernardo Gonzaga e da portuguesa Tomásia Isabel Clarque, de ascendência inglesa. Ficou órfão de mãe no primeiro ano de vida. Mudou-se com o pai para Pernambuco, em 1751. Depois se transferiram para a Bahia, onde Tomás estudou no Colégio dos Jesuítas. O jovem estudante voltou para Portugal em 1761, para cursar Direito na Universidade de Coimbra. Graduou-se bacharel em Leis em 1768. Com intenção de ser professor naquela universidade portuguesa, escreveu a tese ‘Tratado de Direito Natural’. Posteriormente, deixou de lado a pretensão de lecionar e abraçou a magistratura. Por ter sido um dos líderes da Inconfidência Mineira, foi degredado para Moçambique, onde se casou com Juliana de Sousa Mascarenhas, filha de um traficante de escravos e herdeira da fortuna paterna. Tiveram um casal de filhos. Gonzaga morreu em 1810, aos 66 anos, quando exercia o cargo de juiz de alfândega. 

Destaque 

Tomás Antônio Gonzaga foi poeta, inconfidente e magistrado. Em 19 de novembro de 2010, a Associação dos Magistrados Mineiros homenageou-o durante solenidade realizada no Museu da Inconfidência, em Ouro Preto-MG, comemorando o bicentenário da sua morte. No evento, foi inaugurada placa alusiva ao poeta e aos valores culturais de Minas Gerais e da magistratura. O então presidente da Amagis, juiz Bruno Terra Dias, discursou: Resgatamos história, cultura e política em um mesmo ato. Tomás Gonzaga reúne três grandes valores: a justiça, o amor e a liberdade, em três momentos distintos de sua vida: como magistrado, poeta e inconfidente. Devemos lembrar a Inconfidência como símbolo do caráter e do espírito mineiro, aos quais a Amagis rende todas as homenagens em nome da magistratura mineira. 

Um juiz independente 

Tomás António Gonzaga exerceu o cargo de juiz de fora na cidade de Beja, em Portugal. Retornou ao Brasil em 1782 e foi nomeado Ouvidor dos Defuntos e Ausentes da Comarca de Vila Rica, atual cidade de Ouro Preto. Segundo Kenneth Maxwell, em ‘A devassa da devassa’, quando Luís da Cunha Meneses assumiu o governo das Minas Gerais passou a ter atritos com o ouvidor de Vila Rica: 
“O novo governador não poderia contrastar mais com seu antecessor. Luís da Cunha Menezes era um homem de ‘estilo duro’, porém cercava-se de cortesãos servis e parasitas. Era um homem que concebia suas prerrogativas como supremas e não admitia oposição a seus caprichos e autoridade, ou de seus favoritos.” (apud FERREIRA, 1982:12) 

Pedro Doria corroborou: 
“Para um pombalino cartesiano como Gonzaga, que acreditava na estrutura de governo desenvolvida pelo Marquês (de Pombal) e que prezava por rigor formal, Cunha Menezes era o pior tipo de administrador. Irracional. Um déspota movido apenas por seus desejos. Sem seguir regras. O iluminista Gonzaga tinha horror a esse tipo por filosofia, por princípio, por jeito de ver o mundo. A situação só era piorada pelo fato de o déspota passar por cima das decisões do ouvidor sistematicamente. Ignorava-o. (...) Quando um fazendeiro rico e contrabandista conhecido, chamado Basílio de Brito, foi preso e encaminhado para Vila Rica, Cunha Meneses deu ordens para soltá-lo. Tampouco tinha autoridade legal para isso. E o comando de prisão partira de Gonzaga. Autoritário, o governador passava por cima do ouvidor sem pudores.” (DORIA, 2014:71, 72 e 85) 
Naqueles idos do século XVIII, ainda não se afirmara o princípio da separação dos poderes. Eram mescladas as funções atribuídas aos magistrados da colônia. Transplantava-se para a América o modelo administrativo e político da metrópole: 
“(O juiz) é o bacharel que vem (ou volta) de Coimbra com a preeminência que tinha no reino, a jurisdição transpondo os limites do foro para abranger a ordem do governo municipal e a paz dos negócios, encarnação da lei comum, que traz consigo, nos cartapácios temíveis das ‘Ordenações’.” (CALMON 1959:892-893) 
Curioso registro histórico diz respeito ao elevado nível intelectual dos juízes mineiros no Brasil colonial. (GARCIA DE LIMA, Revista da Academia Mineira de Letras, v. LXIX, 2014) 
O também jurista e poeta Inácio José de Alvarenga Peixoto era amigo de Tomás Antônio Gonzaga e foi ouvidor na Comarca de São João del-Rei. Alvarenga Peixoto era casado com a são-joanense Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira, heroína da Inconfidência Mineira. Ela demoveu o marido de delatar aliados inconfidentes. Era preferível a morte à desonra da delação. Alvarenga foi preso e degredado para o continente africano. Sobreveio à altiva esposa ruína familiar e financeira. No entanto, a posteridade a entronizou como símbolo da coragem da mulher brasileira. (GARCIA DE LIMA, 2008; VIEGAS, 1969:149-150) 

Amores disputados 

Tomás António Gonzaga mantinha intensa vida amorosa em Vila Rica. Foi amante de Maria Anselma e esse romance o levou a uma disputa com o governador Luís da Cunha Menezes: 
“É impossível saber se o poeta abandonou Maria Anselma grávida, se fugiu ao casamento ou se foi ela quem não quis dar continuidade à relação. Pouco após o nascimento do filho de ambos, Anselma já estava com Cunha Meneses. Talvez fosse apenas uma moça interessada em cargos. Tinha o segundo homem mais importante da capitania. Perante a chance de ter o primeiro, abandonou-o. O governador, diz Gonzaga nas ‘Cartas’, forrou as paredes do quarto de sua amante com seda, pôs um painel de madeira no teto e contratou um bom artista para fazer uma pintura, à moda do tempo.” (DORIA, 2014:65- 66) 

O filho de Gonzaga e Maria Anselma foi criado por Pedro Teixeira da Silva Mursa, tesoureiro do Juízo de Ausentes e subordinado de Gonzaga. O rebento recebeu o sobrenome do pai adotivo e se chamava Antônio Silvério da Silva Mursa. 

Mas o grande amor de Gonzaga foi Maria Dorotéia Joaquina de Seixas Brandão. Conheceu a moça quando ela tinha apenas 16 anos. Segundo muitos estudiosos, Dorotéia seria a pastora Marília imortalizada na grande obra lírica do poeta (‘Marília de Dirceu’). Pediu a mão da jovem em casamento em 1788, dois anos depois de ter sido promovido a desembargador da Relação da Bahia. Por ser o noivo funcionário público, a família abastada de Maria Dorotéia opunha-se à união matrimonial. Gonzaga não chegou a assumir o cargo em Salvador e nem a consumar o casamento com Maria Dorotéia, por causa do seu envolvimento na Inconfidência Mineira. Acabou degredado para a África. 

Um inconfidente líder 

João Camilo de Oliveira TÔRRES (1963:38-46) descreve as Minas Gerais no final do século XVIII: “Nos últimos anos do século XVIII, as Minas Gerais possuíam uma população estável, laboriosa, variada, culta, espalhada por várias vilas e povoados, próximos uns dos outros, com uma verdadeira opinião pública formada nos encontros de intelectuais em suas casas, na frequência às igrejas, e nas conversas que se travavam nas estalagens e nas estradas, opinião já acostumada a discutir problemas de interesses coletivos nas ‘juntas’ do princípio do século e nas eleições para as câmaras municipais, opinião dotada de um agudo sentido dos assuntos oficiais, sociais e políticos. Podemos dizer que já havia ‘povo’ em Minas, povo no sentido de uma população organizada e dividida em grupos e partidos. Como se isto não fosse suficiente, esta população, este povo, já se sentia radicado em Minas, já se sentia mais brasileiro do que português.” 

Nesse ambiente, floresceu a Inconfidência Mineira. Foi uma conspiração separatista ocorrida em Minas Gerais e reprimida pela Coroa Portuguesa em 1789. A insurgência teve como principal motivação a cobrança excessiva de tributos. 
Na primeira metade do século XVIII, houve vários motins na capitania de Minas Gerais. Eram motivados por várias causas, como impostos escorchantes, desabastecimento de alimentos e ações abusivas das autoridades. 
Um dos mais célebres foi a Revolta de Vila Rica, em 1720. O Conde de Assumar (D. Pedro Miguel de Almeida e Portugal e Vasconcelos), governador à época, reprimiu a rebelião. Felipe dos Santos, líder dos rebelados, foi condenado à morte. 
Segundo a lenda, Felipe teve braços e pernas atados a quatro cavalos e os animais o despedaçaram, enquanto disparavam espantados pelas ruas da vila. Mas, segundo alguns historiadores, o líder rebelde foi enforcado e depois amarrado à cauda de um cavalo. O corpo foi despedaçado, ao ser arrastado pelo animal em via pública. (VASCONCELOS, História Antiga de Minas Gerais, p. 201-202) 
Luís da Cunha Meneses foi nomeado governador da capitania em 1783. Era violento e arbitrário. Ignorava que o declínio da produção de ouro resultava do esgotamento das jazidas. Atribuía a decadência da extração aurífera ao contrabando. Executou a cobrança compulsória dos impostos devidos, chamada “derrama”, que fora instituída pelo antecessor Visconde de Barbacena (Luís Antônio Furtado de Mendonça). 
João de SCANTIMBURGO (1989:104) assinalou a influência, no Brasil, das ideias iluministas impulsionadoras da Independência dos Estados Unidos e da Revolução Francesa: 
“A elite iluminista dos doutores de Coimbra (...) formou-se na universidade pombalina, da qual fora excluído o ensino jesuítico, todo ele fundado no aristotélico-tomismo. Eram, portanto, esses doutores, legítimo produto da filosofia das Luzes, introduzida em Portugal (...) pelo Genovese, e seu fiel discípulo Verney, arcediago de Évora. Todos quantos voltavam de Coimbra para a colônia traziam na bagagem cultural o iluminismo, a filosofia que se contrapusera aos baluartes da Contrarreforma. Esse o fenômeno característico da época. Mais do que uma revolução armada, a revolução cultural – permitam-nos os leitores o anacronismo – precedeu-a, como os batedores dessa arrancada, a plêiade dos iluministas.” 

Em Vila Rica, um grupo de poetas mineiros fez parte da conspiração: 
“Dos principais escritores deste grupo, só não era brasileiro Tomás Antônio Gonzaga, nascido no Porto, mas foi o cenário e foi o teor da vida brasileira que deram protesto à sua sensibilidade poética; e aos seus confrades de Minas indissoluvelmente se ligou com os riscos e amarguras de conspiração.” (SCANTIMBURGO, 1989:105) 

As reuniões dos conspiradores ocorriam em vários locais, inclusive nas casas de Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga. Eram discutidos os planos da sedição e as leis para a nova ordem. Foi desenhada a bandeira da República a ser instaurada: uma bandeira branca com um triângulo e a expressão latinaLibertas Quae Sera Tamen” – verso do poeta romano Virgílio, cuja tradução é “liberdade ainda que tardia”. A conspiração foi debelada em 1789, depois da delação de Joaquim Silvério dos Reis, em troca do perdão de suas dívidas com a Coroa. 
Os envolvidos no movimento foram detidos e enviados para o Rio de Janeiro. Cláudio Manuel da Costa morreu na prisão, em Vila Rica. Há suspeita de que tenha sido assassinado a mando do governador. 
No curso da “Devassa” (inquérito judicial), todos negaram participação no movimento, à exceção do alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que assumiu a responsabilidade pela sedição. 
Tiradentes foi condenado à morte por enforcamento. Os demais condenados, civis e militares, foram degredados para colônias portuguesas na África. Os religiosos foram recolhidos em conventos em Portugal. 
A condenação do ex-ouvidor de Vila Rica, Gonzaga, repercutiria em toda a Capitania de Minas e além: 
“O interesse dos Juízes daquele processo era exatamente o de ostentar o seu poder. Não importava se foram obtidas provas ou não contra o condenado. A sentença ao degredo para um lugar tão distante materializava a esmagadora autoridade das leis impostas sobre os súditos da Colônia. Não somente a sangrenta e cruel execução do Alferes Joaquim José, mas também o degredo do desembargador Gonzaga e de outros membros da elite mineira, a proibição de retornarem ao Brasil, sob pena de morte, tudo isto serviria de instrumento para aterrorizar outros súditos brasileiros que pensassem em conspiração política contra a Coroa.” (ELIAS, 2012:305) 

O Arcadismo em Portugal e em Minas 

Mais que uma escola – lecionava José Veríssimo – o Arcadismo foi um estilo literário que chegou a Portugal em meados do século XVIII. A reforma das letras lusas principia-se pela fundação da ‘Arcádia Lusitana’ ou ‘Arcádia Ulissiponense’. O nome ‘Arcádia’ é tirado à região grega tida como refúgio dos poetas – propriamente, ‘céu’ de suas almas, na Mitologia. 
“Os sócios da nova associação se comprometiam a adotar nomes de pastores celebrados pelos vates gregos e latinos; haviam de periodicamente apresentar trabalhos; cultivavam a Virgem e se apresentavam com um lírio branco, símbolo da Imaculada. A Arcádia, todavia, se embrenhou nos gastos temas gregos e latinos, restringiu a liberdade dos artistas e bem depressa feneceu. Ressurgiu depois com o nome de ‘Nova Arcádia’, para sofrer rude golpe dos ‘dissidentes’, que a desmoralizaram: Nicolau Tolentino, José Agostinho de Macedo, Bocage e outros.” (OLIVEIRA, 1960:119-120). 
Em Minas Gerais, conforme Nelson Werneck Sodré, na segunda metade do século XVIII as artes plásticas fixam pela primeira vez algo especificamente nosso. Renovaram velhos modelos metropolitanos, de influência jesuítica quase todos, e geraram uma arte com traços originais, como o barroco brasileiro: 
“Nas Minas Gerais, precisamente quando a mineração declina, surgem a torêutica, a escultura e a arquitetura religiosa, que fixarão os nomes de alguns artistas excepcionais, todos eles de origem popular, particularmente dois: Valentim da Fonseca e Silva – o grande Mestre Valentim – desenhista e entalhador; e Antônio Francisco Lisboa – o Aleijadinho – artista plástico de mérito inconfundível. E é ainda nas Minas Gerais que aparece um grupo de poetas que, por ali terem vivido na época e até juntos participado de acontecimentos políticos, deram motivo à qualificação do conjunto como ‘Escola Mineira’. O documento político desses poetas são as ‘Cartas Chilenas’; o documento literário é a ‘Marília de Dirceu’, de Tomás Antônio Gonzaga, o livro de poesia mais lido, em língua portuguesa, exceto ‘Os Lusíadas’. 

Essas duas criações anunciam extraordinário avanço da expressão literária, ainda não como forma ou mesmo conteúdo – a forma é portuguesa e, quanto ao conteúdo, não traz ainda a marca original, nem a poderia trazer, dadas as condições históricas – mas, pelo menos, como assunto. A terra continuava a aparecer como objeto, cantada nas suas belezas, mas há, na sátira à autoridade local demandada, uma primeira nota de rebeldia que transcende a pessoa visada, como há, nos cantos à jovem noiva, uma primeira nota lírica que rompe com as tradições do arcadismo.” (SODRÉ, 1989:30-31) 

Todavia, alguns traços diferenciaram os poetas árcades brasileiros dos portugueses: 
“O que decididamente os sobreleva àqueles e os torna mais notáveis e, para nós ao menos, mais interessantes, são as suas novas contribuições à poesia portuguesa, com as quais também entra a nossa a se distinguir dela. Introduzem um novo elemento de emoção, o seu nativismo comovido, o seu patriotismo particular; um novo assunto, a gente e a natureza americana, e com isto, e resultante disto, novos sentimentos e sensações, indefiníveis talvez, mas sensíveis, que o meio novo de que eram, do qual ou no qual cantavam, lhes influía nas almas. Escapando, pelo seu mesmo exotismo ao predomínio absoluto das tradições literárias portuguesas, ao rigor da moda poética então na metrópole vigente, puderam ser e foram mais naturais, mais isentos dos defeitos e vícios em que se desmandava ali essa moda. São, em suma, menos gongóricos que os portugueses, sacrificam muito menos à mitologia e ao trem clássico do que eles.” (VERÍSSIMO, 1954:111) 

Também dissertou Alfredo Bosi: 
“É sabido que ambientes e figuras bucólicas povoaram os versos dos autores setecentistas. A gênese burguesa dessa temática, ao menos como ela se apresentou na Arcádia, parece hoje a hipótese sociológica mais justa. Nas palavras de um crítico penetrante, Antonio Candido, ela é assim formulada: ‘A poesia pastoral, como tema, talvez esteja vinculada ao desenvolvimento da cultura urbana, que, opondo as linhas artificiais da cidade à paisagem natural, transforma o campo num bem perdido, que encarna facilmente os sentimentos de frustração. Os desajustamentos da convivência social se explicam pela perda da vida anterior, e o campo surge como cenário de uma perdida euforia. A sua evocação equilibra idealmente a angústia de viver, associada à vida presente, dando acesso aos mitos retrospectivos da idade de ouro. Em pleno prestígio da existência citadina, os homens sonham com ele à maneira de uma felicidade passada, forjando a convenção da naturalidade como forma ideal de relação humana. (...) 
No Arcadismo brasileiro, os traços pré-românticos são poucos, espaçados, embora às vezes expressivos, como em uma ou outra lira de Gonzaga, em um ou outro rondó de Silva Alvarenga. Em nenhum caso, porém, rompem o quadro geral de um Neoclacissismo mitigado, onde prevalecem temas árcades e cadências rococós. E sem dúvida foram as teses ilustradas, que clandestinamente entraram a formar a bagagem ideológica dos nossos árcades e lhes deram mais de um traço constante: o gosto da clareza e da simplicidade graças ao qual puderam recuperar a pesada maquinaria cultista; os mitos do homem natural, do bom selvagem, do herói pacífico; enfim, certo mordente satírico em relação aos abusos dos tiranetes, dos juízes venais, do clero fanático, mordente a que se limitou, de resto, a consciência libertária dos intelectuais da Conjuração Mineira.” (BOSI, 1981:64-67, grifos no original) 

O poeta romântico e satírico 

Para José Veríssimo, o Brasil tornou Tomás Antônio Gonzaga poeta e foi isso que o naturalizou brasileiro: 
“Aqui se lhe depararam os motivos do seu poetar, primeiro a mulher que parece ter amado de um grande e terno amor, principal estímulo do seu estro até então adormecido; depois os sucessos que, a despeito da sua inocência, o envolveram na chamada Conjuração Mineira. Despedaçando-lhe a existência, que se lhe antolhava auspiciosamente fagueira, esses sucessos ajuntaram às emoções dolorosas dos seus contrariados amores o abalo cruel de uma calamidade inaudita: a acusação do crime de lesa-majestade, a prisão, os ferros, os maus tratos, a masmorra, um longo e martirizante processo, a perspectiva da forca, em suma o desmoronar súbito e brutal de todas as suas risonhas esperanças de namorado e funcionário, em via de realização. De sua dor fez as formosas canções que o imortalizaram, como um dos bons poetas do amor da nossa língua. A brasileira sua amada era uma jovem matuta, sem outra cultura e espírito que as suas graças naturais. Para ser dela entendido e tocá-la, versejou-lhe naturalmente, simplesmente, com o mínimo de artifícios clássicos possível à poética portuguesa, quase sem arrebiques literários, nem rebuscas de expressão, que ela pudesse desentender. Assim como lhe forneceu o motivo e o estimulo de inspiração, deu-lhe o Brasil também o estilo que o distingue e sobreleva aos seus pares. Como poeta é, pois, Gonzaga um lídimo produto brasileiro.” (VERÍSSIMO, 1954:116-117) 

Marília de Dirceu 

Tomás Antônio Gonzaga adquiriu fama com a publicação da obra poética ‘Marília de Dirceu’, em 1792. Dirceu era o nome arcádico do poeta: 
“São liras de amor, mas também provocadas por sua situação de ‘réu de majestade’: nelas, embora se queixe de que a Fortuna seja ‘má cega’, o poeta confia na Providência e na própria conduta, isenta de mancha. (...) O drama de amor de Gonzaga, sua prisão, seu desterro, comoveram gerações de enamorados; ‘Marília’ é livro editadíssimo.” (PAES e MASSAUD, 1967:111). 

Analisou Alfredo Bosi: 
“A figura de Marília, os amores ainda não realizados e mágoa da separação entram apenas como ‘ocasiões’ no cancioneiro de Dirceu. Não se ordenam em um crescendo emotivo. Dispersam-se em liras galantes em que sobreleva o mito grego, a paisagem bucólica, o vezo do epigrama. Já foi notado, com ingênuo escândalo, que os cabelos de Marília mudam de uma lira para outra e aparecem ora negros, ora dourados:
 ‘Os seus compridos cabelos, 
que sobre as costas ondeiam, 
são que os de Apolo mais belos, 
mas de loura cor não são. 
Têm a cor da negra noite; 
e com o branco do rosto 
fazem, Marília, um composto 
da mais formosa união. 
.... 

Os teus olhos espelham luz divina, 
a quem a luz do sol em vão se atreve; 
papoila ou rosa delicada e fina 
te cobre as faces, que são cor da neve. 
Os teus cabelos são uns fios d’ouro; 
teu lindo corpo bálsamo vapora.
“A oscilação entende-se como compromisso árcade entre o real e os padrões de beleza do lirismo petrarquista. A dubiedade atinge, aliás, outras áreas: Dirceu ora é pastor, quando o pede a ficção bucólica, ora é juiz, quando isso lhe dá argumento para mover a admiração de Marília: 
Eu, Marília, não fui nenhum vaqueiro, 
fui honrado pastor da tua aldeia... 
.... 

Verás em cima da espaçosa mesa 
altos volumes de enredos feitos; 
ver-me-ás folhear os grandes livros, 
e decidir os pleitos’ ” (BOSI, 1981:80-81). 

Cartas Chilenas 

As ‘Cartas Chilenas’ são incluídas entre os melhores versos satíricos da língua portuguesa. Reportam-se à corrupção de Luís da Cunha Meneses, governador da Capitania de Minas Gerais entre 1783 e 1788. 
Foram escritas anonimamente, porque obras desse teor provocariam dura represália do autoritário governador (SCHNEIDER e MINANI, 2015). 
“O nome – ‘Cartas Chilenas’ – (folhetins manuscritos e periódicos que corriam de mão em mão em Vila Rica), provavelmente o adotou em imitação das célebres ‘Lettres Persannes’, de Montesquieu” (JARDIM, 1989:97-98). Para Luís da Câmara Cascudo, “constituem depoimento precioso para a fixação do ambiente psicológico da capital de Minas Gerais em 1788, ao amanhecer da Inconfidência.” (FERREIRA, 1982:11) 

Em excelente monografia sobre essa famosa obra satírica, Delson Gonçalves Ferreira acentuou: 
“As ‘Cartas Chilenas’ são um espelho que reflete virtudes e vícios. Principalmente vícios. (...) É o papel da literatura: refletir e iluminar. As ‘Cartas Chilenas’ são um espelho e uma lâmpada, firmando, para sempre, as imagens de uma cidade, tempo, modo e espaço, e iluminando um caminho de libertação. O facho luminoso se projeta até o fim do caminho onde se encontrará a ‘liberdade ainda que tardia’” . (FERREIRA, 1982:15-16) 

E mais: 
“As ‘Cartas Chilenas’ (Mineiras) são um libelo, uma sátira contra o Governador Luís da Cunha Meneses, transparente através da máscara caricatural do Fanfarrão Minésio. (...) 
As sátiras traduzem, muitas vezes, uma consciência comum, condenatória e denunciam, no caso, fermentações mais profundas contra organizações e governos. 
As ‘Cartas Chilenas’, sátira da vida colonial em fins do séc. XVIII, são o próprio espírito e libelo da Inconfidência Mineira. (Tarquínio J. B. de Oliveira, ‘As Cartas Chilenas’) As Sátiras tendem, naturalmente, para a caricatura. E o mínimo que procuram é ridicularizar a vítima. (...) 
As ‘Cartas’ (...) são uma ‘Weltanschauung’ de Gonzaga-Critilo, uma janela ampla, pela qual se veem os homens e as coisas do tempo, daquele tempo misterioso e tenso que precedeu a fracassada Inconfidência, pela traição de alguns. Tudo através dos olhos e da sensibilidade, do espírito crítico, da ideologia (iluminismo) do autor. Pelos retratos não ficamos conhecendo apenas o retratado, mas também o retratista. 
Critilo é Gonzaga, segundo as melhores opiniões de hoje. E a leitura das ‘Cartas’ revela um conjunto de argumentos importantes e convincentes de que o seu autor é o Ouvidor de Vila Rica. 
As ‘Cartas’ revelam, por muitos aspectos, um estado de espírito, aquela fermentação perigosa de revoltas, um desassossego generalizado e uma aparente calma. O Fanfarrão sabia promover festas e distrações para o povo da cidade. A opressão está muito pesada e todos respiram com dificuldade. Um grande poeta podia sentir e exprimir essa consciência coletiva de que alguma coisa havia de acontecer, fora do monótono quotidiano. (...) 
Critilo também não perdoa as injustiças e crueldades que se praticam por obra de Fanfarrão, quando ele quer alcançar os seus fins. A grande construção de Cadeia e Câmara custou lágrimas e sangue. Além de muito dinheiro. O jurista (autor do ‘Tratado de Direito Natural’, futuro legislador do novo país...) não tolera as constantes violações do direito e as permanentes intromissões do Governador, em áreas que escapam de sua competência.” (FERREIRA, 1982:53-59) 

Pedro Doria coonesta a autoria dos versos satíricos: 
“Foi justamente em 1958 que o professor português Manuel Rodrigues Lapa publicou o estudo definitivo sobre a autoria, corroborado poucos anos depois por Afonso Arinos de Melo Franco. Com a informação acumulada desde então sobre a história da Inconfidência Mineira e a biografia de Tomás Antônio Gonzaga, sequer é possível cogitar outro autor. Os temas que mais perturbam o autor das ‘Cartas’, afinal, são os momentos em que o governador Fanfarrão Minésio se mete nas funções do ouvidor-geral.” (DORIA, 2014:65-66) 

Está escrito no prólogo das ‘Cartas Chilenas’: 
Lê, diverte-te e não queiras fazer juízos temerários sobre a pessoa de Fanfarrão. Há muitos fanfarrões no mundo e talvez que tu sejas também um deles...”. 

Coligi alguns versos: 

Amigo Doroteu, prezado amigo, 
Abre os olhos, boceja, estende os braços 
E limpa, das pestanas carregadas, 
O pegajoso humor, que o sono ajunta. 
Critilo, o teu Critilo é quem te chama; 
Ergue a cabeça da engomada fronha 
Acorda, se ouvir queres coisas raras. 

(...) 

Agora, Doreteu, ninguém passeia 
todos em casa estão e todos buscam 
divertir a tristeza que nos peitos 
infunde a tarde mais que a noite feia. 

Pretende, Doroteu, o nosso chefe 
erguer uma cadeia majestosa 
que possa escurecer a velha fama. 
Da torre de Babel e mais dos grandes 
custosos edifícios que fizeram 
para sepulcros seus os reis do Egito.

Um homem notável 

O historiador Márcio Jardim concluiu: 
“Em minha opinião, Tomás Gonzaga foi o vulto mais importante do movimento inconfidente de 1789. Chegarei, em capítulo à frente, a tentar demonstrar que teria sido ele o verdadeiro líder da conspiração; o líder moral, intelectual e decisório. Sua estatura intelectual quase não teve par na Capitania, como teve poucos entre seus contemporâneos do Brasil e dos domínios de Portugal no mundo inteiro. Sua estatura moral ressalta-se do conteúdo do processo movido aos inconfidentes, revelando um caráter extremamente leal, firme e equilibrado nos mais difíceis e dolorosos momentos daquela Devassa. À beira da morte, Gonzaga revelou extraordinário senso de equilíbrio psíquico, mantendo viva a capacidade jurídica de argumentação e dedução. Não há nos seus depoimentos nem em seus arrazoados de defesa – que fez incluir desesperadamente entre os articulados emitidos pelo habilidoso advogado dativo – nenhuma palavra de desrespeito ou diminuição a qualquer de seus companheiros de conjura. Tiradentes admirava-o muito. Tinha por ele quase uma veneração. É difícil provar essa afirmação, mas é sentida através da leitura dos Autos. E o Alferes Xavier deveria ter motivos valiosos para nutrir essa admiração: provavelmente teria visto alguma parte da Constituição que Gonzaga estava preparando para a nova República; sabia que, com o sucesso da revolução, Gonzaga seria o primeiro entre os primeiros – seria presidente por três anos -, o fundador da novel República, seu arquiteto legal, seu institucionalizador. Era o período imediatamente anterior à Revolução Francesa (e por isso a célebre Constituição ainda não existia) e Tiradentes sabia que a Constituição de Gonzaga faria dele um líder mundial, assim como acontecera a Jefferson, Franklin, Hamilton.” (JARDIM, 1989:93-94) 



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 



Almanaque Abril: Quem é quem na história do Brasil. São Paulo: Abril Multimídia, 2000. 

Portal Migalhas: Amagis resgata história de Tomás Antônio Gonzaga, disponível em http://www.migalhas.com.br/Quentes/, acesso em 22.11.2010 

BOSI, Alfredo. História concisa da literatura brasileira. São Paulo: Cultrix, 3a ed.,1981. 

CALMON, Pedro. História do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, vol. III, 1959. 

DORIA, Pedro. 1789: a história de Tiradentes e dos contrabandistas, assassinos e poetas que lutaram pela independência do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2014. 

ELIAS, Renatta Christina de Oliveira. O processo penal contra Tomás Antônio Gonzaga: Inconfidência Mineira final do século XVIII. Goiânia: Kelps, 2012. Enciclopédia Barsa. Rio de Janeiro, São Paulo: Encyclopaedia Britannica Editores Ltda., vol. 7, 1969, pág. 92. 

FERREIRA, Delson Gonçalves. Cartas Chilenas: retrato de uma época. Belo Horizonte: Lemi, 1982. 

GARCIA DE LIMA, Rogério Medeiros. Carvalho Mourão e Martins de Oliveira, os próceres, e outras personagens da Comarca de São João del-Rei. Belo Horizonte: Revista da Academia Mineira de Letras, Belo Horizonte, vol. LXIX, 2014, págs. 93-115. 

__________. Discurso de posse no Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei, 06.04.2008.

GONZAGA, Tomás Antônio. Literatura Comentada. São Paulo: Abril Educação, seleção de textos, notas, estudos biográfico, histórico e crítico por Samira Campedelli, 1980. 

JARDIM, Márcio. A Inconfidência Mineira: uma síntese factual. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 1989. 

LIMA JÚNIOR, Augusto de. História da Inconfidência de Minas Gerais. Belo Horizonte: Editora Itatiaia, 1968. 

MATA-MACHADO, Edgard de Godói da. Elementos de Teoria Geral do Direito. Belo Horizonte: Vega, 1976. 

OLIVEIRA, Cândido de. Súmulas de Literatura Portuguesa. São Paulo: Editora Luzir Ltda., 8a ed., 1960. 

PAES, José Paulo e MASSAUD, Moisés (organizadores). Pequeno Dicionário de Literatura Brasileira. São Paulo: Cultrix, 1967. 

PIMENTA, Joaquim. Enciclopédia de Cultura. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, vol. I, 2ª ed., 1963. Rei Édipo – Antígone – Prometeu Acorrentado - Tragédias Gregas. Rio de Janeiro: Ediouro, trad. J. B. Mello e Souza, sem data. 

SARAIVA, António José. Iniciação na Literatura Portuguesa. Lisboa: Gradiva, 1996. 

SCANTIMBURGO, João de. O Brasil e a Revolução Francesa. São Paulo: Pioneira, 1989. 

SCHNEIDER, Daniel e MINANI, Cartas Chilenas, disponível em http://educarparacrescer.abril.com.br/leitura/cartas-chilenas-403307.shtml, acesso em 08.07.2015.----- PAGINA 01 ----- 

SODRÉ, Nelson Werneck. Síntese de História da Cultura no Brasil. Rio de Janerio: Bertrand Brasil, 1989. 

TÔRRES, João Camilo de Oliveira. História de Minas. Rio de Janeiro: Record, 1963. 

________. História de Minas Gerais. Belo Horizonte: Lemi, vol. 2, 3a ed., 1980. 

VASCONCELOS, Diogo de. História Antiga de Minas Gerais. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, sem data. 

VERÍSSIMO, José. História da Literatura Brasileira. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 5a ed., 1954. 

VIEGAS, Augusto. Notícia de São João del-Rei. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1969.

Colaborador: Dr. ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA



 I - DADOS PESSOAIS

Filiação: Euclydes Garcia de Lima Filho e Laís Medeiros Garcia de Lima. Data de nascimento: 08 de setembro de 1961. Naturalidade: São João del-Rei - MG. Nacionalidade: brasileira. Estado civil: casado. Profissão: Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Identidade: M 1.655.192-SSP/MG. CPF: 664.082.107-91.
Endereço: Avenida Artur Bernardes, 216, aptº 801, bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte - MG, CEP 30350310.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Av. Raja Gabaglia, 1.753, 13ª Câmara Cível, Belo Horizonte - MG, CEP 30380 457, telefone: (31) 3299 4474.
E-mail: rogeriom@tjmg.jus.br


II - ESCOLARIDADE

1º GRAU (1968-1975): Colégio Nossa Senhora das Dores, São João del-Rei-MG, entre 1968 e 1972; Colégio São João (Salesiano), São João del-Rei-MG, entre 1973 e 1975. 2º GRAU (1976-1978): Escola Preparatória de Cadetes do Ar, na qual ingressou mediante concurso público.
GRADUAÇÃO EM DIREITO: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 16 de julho de 1986.
PÓS-GRADUAÇÃO: Doutorado em Direito Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Defesa da tese em 18 de maio de 2001, sobre o tema “O Direito Administrativo e o Poder Judiciário”. A banca examinadora, composta pelos Professores Doutores Paulo Neves de Carvalho (orientador), José Alfredo de Oliveira Baracho, Desembargador José Tarcizio de Almeida Melo, Mario Lúcio Quintão Soares e Vicente de Paula Mendes, à unanimidade, atribuiu nota dez (máxima) ao doutorando.

III - DADOS PROFISSIONAIS

1983: ingressa, em 01 de agosto, na Assessoria Técnico-Consultiva do Governador do Estado, subordinado,  sucessivamente , aos Consultores-Chefes Simão Pedro Casssanta e Kildare Gonçalves de Carvalho.1985: nomeado, em 01 de agosto, Assessor da Secretaria de Normas e Desenvolvimento do Ministério da Fazenda e, em 02 de outubro, Assessor do Secretário-Geral do Ministério da Fazenda, prestando serviços em Belo Horizonte-MG.


26 de setembro de 1986: aprovado no Exame de Ordem, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, com a primeira colocação (média 9,08). 17 de outubro de 1986: aprovado no XX Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado  de Minas Gerais,  em 11º lugar, entre 41 aprovados. Promotor de Justiça nas Comarcas de Perdões, Raul Soares e Caratinga. 17 de agosto de 1989: aprovado no concurso público para ingresso na  Magistratura do Estado de  Minas Gerais, obtendo a primeira colocação,  nas provas escritas e orais, e a terceira colocação, computados os títulos, entre o total de 94  candidatos aprovados. Juiz de Direito nas Comarcas de Bonfim (1989-1991), Visconde do Rio Branco (1992), Montes Claros (1992-1995). 26 de maio de 1995: promovido, por merecimento, ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte-MG, de entrância especial, tendo substituído ou cooperado na 17ª Vara Cível, 25ª Vara Cível, 5ª Vara Cível, 7ª Vara Criminal, 27ª Vara Cível, 3ª Vara Cível e 26ª Vara Cível. Foi, ainda, Juiz-Orientador do Juizado Informal de Pequenas Causas do Núcleo PROCON. 12 de março de 1996: designado Juiz-Corregedor do Estado de Minas Gerais, por indicação do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Lauro Pacheco de Medeiros Filho. 12 de agosto a 02 de setembro de 1997: designado Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte-MG, por ato do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Lauro Pacheco de Medeiros Filho. 07 de novembro de 1997: reconduzido ao cargo de Juiz-Corregedor do Estado de Minas Gerais, mediante indicação do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador José Guido de Andrade. 11 de novembro de 1997: recebe delegação, do Corregedor-Geral de Justiça, para responder pela Superintendência da Central de Mandados da Comarca de Belo Horizonte-MG. 15 de agosto de 1998: removido, a pedido, para o cargo de Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte-MG, entrando no respectivo exercício em l7 de agosto do mesmo ano. 12 de maio de 2001:  removido, a pedido, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara de Sucessões e Ausência, da Comarca de Belo Horizonte-MG, entrando no respectivo exercício em l4 de maio do mesmo ano. Juiz integrante da 4ª Turma Recursal Cível do Juizado Especial de Belo Horizonte-MG. Designado, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 26ª Zona, de Belo Horizonte, por um biênio, a partir de 02 de fevereiro de 2004, cumulativamente com a função de diretor do foro eleitoral da Capital, para coordenação das eleições municipais de 2004. Designado, em 26 de abril de 2006, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para ocupar o cargo de Juiz Membro Substituto - Classe de Juiz de Direito da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e membro da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral nas eleições de 2006.
Promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 09 de janeiro de 2008, no qual foi empossado em 24 de janeiro de 2008, com assento na 14ª Câmara Cível. Removido em 25.08.2014, mediante permuta, para a 13ª Câmara Cível.
Eleito, pelo Tribunal Pleno, para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por um biênio (sessão de 31.03.2014).
Eleito, em 27 de junho de 2016, pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cargo no qual foi empossado em 05 de julho de 2016.
Posse, em 21 de junho de 2018, no cargo de Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e Corregedor Regional Eleitoral, para atuar nas eleições gerais de 2018.

IV- MONOGRAFIAS PREMIADAS

1) “O Poder Judiciário no Terceiro Milênio”, monografia que obteve a primeira colocação no lº Concurso de Monografias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, premiação em 07 de dezembro de 1999.
2) “A Incessante Busca da Eficiência na Prestação Jurisdicional”, monografia que obteve a terceira colocação no II Concurso de Monografias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, premiação em 06 de dezembro de 2000.
3) “Aplicação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor”, monografia que obteve a primeira colocação no I Concurso BRASILCON de Monografias, de âmbito nacional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor-BRASILCON, resultado divulgado em 12 de julho de 2001.
4) “Regime Previdenciário Especial dos Magistrados”, monografia que obteve a terceira colocação no VII Concurso Nacional de Monografias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília-DF,, resultado divulgado em 10 de março de 2004.
5) Justiça Federal e a Construção da Sociedade de Bem-Estar Social, monografia que obteve a terceira colocação no X Concurso Nacional de Monografias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília-DF, resultado divulgado em 11 de abril de 2008.

V - MAGISTÉRIO


Professor da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em cursos de Formação Inicial para Juízes de Direito e de Formação Permanente para Servidores (Direito Administrativo). Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, desde 2002. Professor de Direito Administrativo do “Judicare - Cursos e Eventos em Direito”, Belo Horizonte-MG (1999-2002). Professor convidado do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos - IBEJ, Belo Horizonte, curso sobre “Direito Notarial e de Registro”, coordenação científica dos Professores Ariosvaldo de Campo Pires e Washington Peluso Albino de Souza (setembro a novembro de 1999). Professor do curso Praetorium, Belo Horizonte-MG (1999-2000), lecionando redação de sentenças cíveis (preparação para concursos da Magistratura) e Direito Notarial e Registral (preparação para concursos de delegação de serviços notariais e de registro). Professor do curso Orvile Carneiro, Belo Horizonte-MG, lecionando disciplinas jurídicas em cursos preparatórios para concursos de diversas carreiras (2000-2001).  Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Belo Horizonte-MG, lecionando Direito Administrativo e Direito Processual Civil, em cursos de pós-graduação lato sensu (2000-2003). Professor do curso de Turismo, disciplina Direito Aplicado ao Turismo, Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves, São João del-Rei-MG (primeiro semestre de 2001).Professor do Curso de Pós-graduação em Perícia Contábil, Centro Universitário do Leste de Minas Gerais-UNILESTE/MG, Coronel Fabriciano-MG (julho-agosto de 2001). Professor da disciplina Direito Hoteleiro, no curso de graduação em  Gestão de Hotelaria, Turismo e Lazer, do Centro Universitário de Ciências Gerenciais-UNA, Belo Horizonte-MG (segundo semestre de 2001). Professor do curso de graduação em Direito da Faculdade de Direito do Unicentro Newton Paiva, Belo Horizonte-MG, a partir do 1º semestre de 2002 (Direito Civil, Direito Comercial e Direito Administrativo). Professor dos cursos de pós-graduação da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais-ANAMAGES e do Centro Universitário Newton Paiva (primeiro semestre de 2003). Professor de cursos de pós-graduação em Direito do Instituto de Educação Continuada-IEC, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG, (segundo semestre de 2003).

VI - LIVROS JURÍDICOS

1) O Direito Administrativo e o Poder Judiciário. Belo Horizonte: Del Rey, 1ª ed., 2002, e 2ª ed., 2005.
2) Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
3) Direito Público Moderno - Homenagem Especial ao Professor Paulo Neves de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, coord. Luciano Ferraz e Fabrício Motta, 2003; colaborou com o ensaio Ética e Eficiência na Administração Pública.
4) Servidor Público – Estudos em Homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra. Belo Horizonte: Editora Fórum, coord. Cristiana Fortini, 2009, e 2ª ed., 2014; colaborou com o ensaio Os Princípios do Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador.
5) Constituição, Democracia e Desenvolvimento, com Direitos Humanos e Justiça. Curitiba: Editora Juruá, coord. Amini Haddad Campos, 2009; colaborou com o ensaio Direito e Economia e Corrupção.
6) Refletindo o Direito e a Justiça. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2010; 2ª edição revista, ampliada e atualizada, 2017.
7) Sistema de justiça, direitos humanos e violência no âmbito familiar. Curitiba: Editora Juruá, coord. Lindinalva Rodrigues Dalla Costa  e Amini Haddad Campos, 2011; colaborou com o ensaio Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais.
8) Tópicos Especiais de Direito Público e Privado – Direito, Democracia e Cidadania. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, coord. Gustavo Costa Nassif e Jean Carlos Fernandes, 2011; colaborou com o ensaio Justiça Eleitoral e Prevenção da Improbidade Administrativa pp. 371-392.
9) Paulo Neves de Carvalho: suas lições por seus discípulos. Belo Horizonte: Editora Fórum, coord. Maria Coeli Simões Pires e Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, 2012; colaborou com o ensaio Paulo Neves de Carvalho, o semeador de ideias, pp. 85-90.
10) Perfil Contemporâneo da Justiça Brasileira. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2013.
11) Direito Eleitoral: Leituras Complementares. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, organizadores Patrícia Henriques Ribeiro, Mônica Aragão M. F. Costa e Arthur Magno e Silva Guerra, 2014; colaborou com o ensaio Lei da Ficha Limpa e a Conjuntura Brasileira, pp. 357-373.
12) O direito nos tribunais superiores, com ênfase no novo direito processual civil. Curitiba: Bonijuris, coord. J. S. Fagundes Cunha, 2015; colaborou com o ensaio O STJ, o processo civil contemporâneo, a segurança jurídica e o desenvolvimento nacional, pp. 331-353.
13) Shakespeare e Cervantes: diálogos a partir do direito e literatura. Belo Horizonte: Letramento, org. Fernando Armando Ribeiro, Luciana Pimenta e Bernardo G. B. Nogueira, 2016; colaborou com o ensaio Dom Quixote e o garantismo penal, p. 255-272.
14) A Justiça além dos autos. Brasília: Seção de Serviços Gráficos da Secretaria de Administração do CJS, org. Nancy Andrighi, coord. Fátima Bezerra Cavalcanti, Pedro Feu Rosa e Álvaro Kalix Ferro, 2016; colaborou com os ensaios O melhor amigo do juiz, p. 425-428, e Uma questão de família, p. 429-433.
15) No meio do caminho havia uma escuta: diálogos junto da mediação. Belo Horizonte: Centro Universitário Newton Paiva, org. Bernardo G. B. Nogueira e Ludmila Stigert, 2016; escreveu, em parceria com Bernardo Ribeiro Camara, o ensaio Mediação no Novo CPC: o fortalecimento procedimental das técnicas alternativas de solução de conflito no CPC/2015 como instrumento validador dos novos princípios da novel legislação processual, p. 49-67.
16) Direito e sustentabilidade. Belo Horizonte: Centro Universitário Newton Paiva, org. Karen Myrna Castro Mendes Teixeira e Michael César Silva, 2017; colaborou com o ensaio Direito e sustentabilidade: um enfoque econômico, p. 123-144.
17) Direito e liberdade: conservadorismo, progressismo e o Estado de Direito. São Paulo: Editora IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), coordenador Sergio Ferraz, 2017; colaborou com o ensaio Justiça social e desenvolvimento nacional, p. 143-208.
18) Garantias institucionais do delegado de polícia e o exercício da soberania estatal. São Paulo: Letras Jurídicas, coordenação de Luiz Carlos de Almeida, 2017; colaborou com o artigo Respeitemos a Polícia, p. 131-148.

VII - OUTROS DADOS

Participação em diversos cursos, congressos e seminários, notadamente, entre 12 e 15 de maio de 1999, mediante seleção de currículo, nas “Terceiras Jornadas Luso-Brasileiras de Proteção Judiciária do Ambiente e do Consumidor”, promovidas pela Escola Nacional da Magistratura (Brasil) e o Centro de Estudos Judiciários (Portugal), Évora, Portugal.
Participação, como examinador, de diversas bancas para avaliação de teses de doutorado e dissertações de mestrado nas Faculdades de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Milton Campos, em Belo Horizonte.


Possui vários artigos publicados pela Revista do Tribunais (São Paulo), Revista de Direito Administrativo (Rio de Janeiro), Genesis - Revista de Direito Processual Civil (Curitiba), Revista Jurisprudência Mineira (Tribunal de Justiça-MG), Revista de Julgados (TAMG), jornal “O Sino de Samuel” (Faculdade de Direito da UFMG), jornal “Tribuna da Magistratura”(APAMAGIS, São Paulo), Revista da AMAGIS ( Belo Horizonte), dentre outros. 
Diversos artigos publicados em jornais de Belo Horizonte-MG.
Diversas palestras ministradas em Minas Gerais e outros Estados.
Diversas condecorações, notadamente a Medalha da Inconfidência, outorgada pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Ouro Preto-MG, 21 de abril de 1997.
Sócio-correspondente da Academia de Letras de São João del-Rei, admitido em 26 de março de 1989.
Diretor da 8ª Seccional da Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS, , entre 21 de maio de 1993 e 26 de maio de 1995.
Eleito membro do Conselho Deliberativo da AMAGIS, para o biênio 2000-2002, tomando posse em lº de janeiro de 2000.
Diretor da 1ª Secional da AMAGIS, Belo Horizonte, de janeiro a maio de 2000.
Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da AMAGIS, a partir de junho de 2000.
Eleito Vice-Ministro da Venerável  Ordem Terceira de São Francisco de Assis, em São João del-Rei-MG, para o biênio 2000-2001.
Sócio efetivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, entre 2001 e 2006.
13 de março de 2002: eleição e posse como Consultor Científico do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor-BRASILCON, seção Minas Gerais, para o biênio 2002/2004.

1° a 12 de dezembro de 2008, International Judicial Training Program in Judicial Administration conduced by the Dean Rusk Center – International, Comparative and Graduate Legal Studies of the School of Law and the Institute of Continuing Judicial Education, Universidade da Geórgia, Athens, Geórgia, Estados Unidos.
- “II Programa de Intercambio Internacional para Perfeccionamiento de Jueces”, promovido  pela Universidade de Mendoza, Poder Judicial da Província de Mendoza e Universidad Nacional de Cuyo, Mendoza (Argentina), 03 a 07 de maio de 2010.
- “Jornada sobre El Sistema Universitário em Europa y América Latina”, promovida pelas Universidades de Zaragoza (Espanha) e de Mendoza (Argentina), Mendoza, 06 de maio de 2010.
- “I Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB”, Toronto, Montreal e Ottawa, Canadá, 07 a 17 de setembro de 2010.
- Journée d’étude à l’intention de l’Association des Magistrats brésiliens (AMB): “Peine, droits de la personee et démocratie: questions contemporaines sur la punition criminelle”, Universidade de Ottawa, Canadá, 15 de setembro de 2010.
- Programa de Aperfeiçoamento Judicial “Direitos Humanos – Sistema Correcional e Penitenciário”, UNICRI – United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute, Campus das Nações Unidas de Turim, Itália, 12 a 16 de setembro de 2011.
- X Seminario Internacional de Gestión Judicial: “La gestión judicial al servicio del acceso a la justicia del ciudadano”, Centro de Estudios de Justicia de las Amérias-CEJA e Ministerio Público Fiscal de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Buenos Aires, Argentina, 27 a 29 de junho de 2012.
- XI Seminario Internacional de Gestión Judicial: “Nuevos Retos en la Gestión  y Entrega de Servicios en el Marco de las Nuevas Reformas Judiciales en América Latina”, Centro de Estudios de Justicia de las Amérias-CEJA, Lima, Perú, 20 e 21 de junho de 2013.
- Palestrante sobre o tema “Acesso ao Poder Judiciário: Aplicação do Direito, Linguagem, Tecnologia e Justiça”, durante o VII Congreso Iberoamericano sobre Cooperación Judicial, promovido por La Red Latinoamericana de Jueces - REDLAJ y el Departamento de Ciencia Sociales, de Derecho Público y de Posgrados de la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires – UBA, Buenos Aires, Argentina, 28 de novembro de 2013.
- Palestrante sobre o tema “O jurista e filósofo Clóvis Beviláqua”, durante o X Colóquio Tobias Barreto, “A Filosofia Jurídica Luso-Brasileira do século XIX”, promovido pelo Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, em parceria com o Centro de História da Cultura, a Universidade Nova de Lisboa, e a Universidade Federal de São João del-Rei, Lisboa, 20 de novembro de 2014.
- II AMB International Conference, Inglaterra (Londres e Nottingham) e Escócia (Edimburgo e Stirling), 22 de maio a 02 de junho de 2016, promovida pelos governos e Supremas Cortes do Brasil e Reino Unido, Suprema Corte da Escócia, Associação dos Magistrados Brasileiros, King’s College, University of Nottingham, University of Edinburgh, University of Stirling e outras instituições.

CONDECORAÇÕES:
- Agraciado com a Medalha da Inconfidência, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, Ouro Preto-MG, 21 de abril de 1997.
- Agraciado com a Medalha da Inconfidência (Medalha de Honra, promoção), pelo Governo do Estado de Minas Gerais, Ouro Preto-MG, 21 de abril de 2016.
- Medalha “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, outorgada pela Câmara Municipal de São João del-Rei/MG, 16 de dezembro de 2008.
- Medalha “José de Oliveira Fagundes – Advogado dos Inconfidentes”, outorgada pela 37ª Subseção da OAB/MG de São João del-Rei, 11 de setembro de 2009.
- “Comenda da Liberdade e Cidadania”, outorgada pelo Governo do Estado de Minas Gerais e Municípios de Ritápolis, São João del-Rei e Tiradentes, na Fazenda do Pombal, Ritápolis-MG, 13 de novembro de 2011.
- “Ordem do Mérito Legislativo – Grau Mérito Especial”, comenda outorgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Belo Horizonte, 08 de novembro de 2012.
- “Colar Alferes Tiradentes”, outorgado pela Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira, Ouro Preto-MG, 15 de novembro de 2012.
- Cidadão Honorário de Tiradentes-MG, título outorgado em 19 de abril de 2013.
- Sócio-Correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei-MG, admitido em 02 de março de 2008.
- Membro Correspondente da Academia Valenciana de Letras (Valença, RJ), diplomado em 07 de abril 2015.
- Sócio-Correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes-MG, admitido em 21 de agosto de 2015.
- Menção Honrosa, conferida pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a requerimento do Deputado Ney Leprevost, por publicação na Revista Judiciária do Paraná e pela atuação na área jurídica.
- Agraciado com a “Medalha Alferes Tiradentes”, pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG, 09 de junho de 2016.