Colaborador: Dr. ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA

 I - DADOS PESSOAIS

Filiação: Euclydes Garcia de Lima Filho e Laís Medeiros Garcia de Lima. Data de nascimento: 08 de setembro de 1961. Naturalidade: São João del-Rei - MG. Nacionalidade: brasileira. Estado civil: casado. Profissão: Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Identidade: M 1.655.192-SSP/MG. CPF: 664.082.107-91.

Endereço: Avenida Artur Bernardes, 216, aptº 801, bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte - MG, CEP 30350310.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Av. Raja Gabaglia, 1.753, 13ª Câmara Cível, Belo Horizonte - MG, CEP 30380 457, telefone: (31) 3299 4474.

E-mail: rogeriom@tjmg.jus.br

LATTES: http://lattes.cnpq.br/4429284307402203

II - ESCOLARIDADE

1º GRAU (1968-1975): Colégio Nossa Senhora das Dores, São João del-Rei-MG, entre 1968 e 1972; Colégio São João (Salesiano), São João del-Rei-MG, entre 1973 e 1975. 2º GRAU (1976-1978): Escola Preparatória de Cadetes do Ar, na qual ingressou mediante concurso público.

GRADUAÇÃO EM DIREITO: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 16 de julho de 1986.

PÓS-GRADUAÇÃO: Doutorado em Direito Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Defesa da tese em 18 de maio de 2001, sobre o tema “O Direito Administrativo e o Poder Judiciário”. A banca examinadora, composta pelos Professores Doutores Paulo Neves de Carvalho (orientador), José Alfredo de Oliveira Baracho, Desembargador José Tarcizio de Almeida Melo, Mario Lúcio Quintão Soares e Vicente de Paula Mendes, à unanimidade, atribuiu nota dez (máxima) ao doutorando.

III - DADOS PROFISSIONAIS

1983: ingressa, em 01 de agosto, na Assessoria Técnico-Consultiva do Governador do Estado, subordinado,  sucessivamente , aos Consultores-Chefes Simão Pedro Casssanta e Kildare Gonçalves de Carvalho.1985: nomeado, em 01 de agosto, Assessor da Secretaria de Normas e Desenvolvimento do Ministério da Fazenda e, em 02 de outubro, Assessor do Secretário-Geral do Ministério da Fazenda, prestando serviços em Belo Horizonte-MG.

26 de setembro de 1986: aprovado no Exame de Ordem, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, com a primeira colocação (média 9,08). 17 de outubro de 1986: aprovado no XX Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado  de Minas Gerais,  em 11º lugar, entre 41 aprovados. Promotor de Justiça nas Comarcas de Perdões, Raul Soares e Caratinga. 17 de agosto de 1989: aprovado no concurso público para ingresso na  Magistratura do Estado de  Minas Gerais, obtendo a primeira colocação,  nas provas escritas e orais, e a terceira colocação, computados os títulos, entre o total de 94  candidatos aprovados. Juiz de Direito nas Comarcas de Bonfim (1989-1991), Visconde do Rio Branco (1992), Montes Claros (1992-1995). 26 de maio de 1995: promovido, por merecimento, ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte-MG, de entrância especial, tendo substituído ou cooperado na 17ª Vara Cível, 25ª Vara Cível, 5ª Vara Cível, 7ª Vara Criminal, 27ª Vara Cível, 3ª Vara Cível e 26ª Vara Cível. Foi, ainda, Juiz-Orientador do Juizado Informal de Pequenas Causas do Núcleo PROCON. 12 de março de 1996: designado Juiz-Corregedor do Estado de Minas Gerais, por indicação do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Lauro Pacheco de Medeiros Filho. 12 de agosto a 02 de setembro de 1997: designado Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte-MG, por ato do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Lauro Pacheco de Medeiros Filho. 07 de novembro de 1997: reconduzido ao cargo de Juiz-Corregedor do Estado de Minas Gerais, mediante indicação do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador José Guido de Andrade. 11 de novembro de 1997: recebe delegação, do Corregedor-Geral de Justiça, para responder pela Superintendência da Central de Mandados da Comarca de Belo Horizonte-MG. 15 de agosto de 1998: removido, a pedido, para o cargo de Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte-MG, entrando no respectivo exercício em l7 de agosto do mesmo ano. 12 de maio de 2001:  removido, a pedido, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara de Sucessões e Ausência, da Comarca de Belo Horizonte-MG, entrando no respectivo exercício em l4 de maio do mesmo ano. Juiz integrante da 4ª Turma Recursal Cível do Juizado Especial de Belo Horizonte-MG. Designado, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 26ª Zona, de Belo Horizonte, por um biênio, a partir de 02 de fevereiro de 2004, cumulativamente com a função de diretor do foro eleitoral da Capital, para coordenação das eleições municipais de 2004. Designado, em 26 de abril de 2006, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para ocupar o cargo de Juiz Membro Substituto - Classe de Juiz de Direito da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e membro da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral nas eleições de 2006.

Promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 09 de janeiro de 2008, no qual foi empossado em 24 de janeiro de 2008, com assento na 14ª Câmara Cível. Removido em 25.08.2014, mediante permuta, para a 13ª Câmara Cível.

Eleito, pelo Tribunal Pleno, para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por um biênio (sessão de 31.03.2014).

Eleito, em 27 de junho de 2016, pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cargo no qual foi empossado em 05 de julho de 2016.

Posse, em 21 de junho de 2018, no cargo de Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e Corregedor Regional Eleitoral, para atuar nas eleições gerais de 2018.

IV- MONOGRAFIAS PREMIADAS

1) “O Poder Judiciário no Terceiro Milênio”, monografia que obteve a primeira colocação no lº Concurso de Monografias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, premiação em 07 de dezembro de 1999.

2) “A Incessante Busca da Eficiência na Prestação Jurisdicional”, monografia que obteve a terceira colocação no II Concurso de Monografias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, premiação em 06 de dezembro de 2000.

3) “Aplicação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor”, monografia que obteve a primeira colocação no I Concurso BRASILCON de Monografias, de âmbito nacional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor-BRASILCON, resultado divulgado em 12 de julho de 2001.

4) “Regime Previdenciário Especial dos Magistrados”, monografia que obteve a terceira colocação no VII Concurso Nacional de Monografias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília-DF,, resultado divulgado em 10 de março de 2004.

5) Justiça Federal e a Construção da Sociedade de Bem-Estar Social, monografia que obteve a terceira colocação no X Concurso Nacional de Monografias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília-DF, resultado divulgado em 11 de abril de 2008.

V - MAGISTÉRIO

Professor da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em cursos de Formação Inicial para Juízes de Direito e de Formação Permanente para Servidores (Direito Administrativo). Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, desde 2002. Professor de Direito Administrativo do “Judicare - Cursos e Eventos em Direito”, Belo Horizonte-MG (1999-2002). Professor convidado do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos - IBEJ, Belo Horizonte, curso sobre “Direito Notarial e de Registro”, coordenação científica dos Professores Ariosvaldo de Campo Pires e Washington Peluso Albino de Souza (setembro a novembro de 1999). Professor do curso Praetorium, Belo Horizonte-MG (1999-2000), lecionando redação de sentenças cíveis (preparação para concursos da Magistratura) e Direito Notarial e Registral (preparação para concursos de delegação de serviços notariais e de registro). Professor do curso Orvile Carneiro, Belo Horizonte-MG, lecionando disciplinas jurídicas em cursos preparatórios para concursos de diversas carreiras (2000-2001).  Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Belo Horizonte-MG, lecionando Direito Administrativo e Direito Processual Civil, em cursos de pós-graduação lato sensu (2000-2003). Professor do curso de Turismo, disciplina Direito Aplicado ao Turismo, Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves, São João del-Rei-MG (primeiro semestre de 2001).Professor do Curso de Pós-graduação em Perícia Contábil, Centro Universitário do Leste de Minas Gerais-UNILESTE/MG, Coronel Fabriciano-MG (julho-agosto de 2001). Professor da disciplina Direito Hoteleiro, no curso de graduação em  Gestão de Hotelaria, Turismo e Lazer, do Centro Universitário de Ciências Gerenciais-UNA, Belo Horizonte-MG (segundo semestre de 2001). Professor do curso de graduação em Direito da Faculdade de Direito do Unicentro Newton Paiva, Belo Horizonte-MG, a partir do 1º semestre de 2002 (Direito Civil, Direito Comercial e Direito Administrativo). Professor dos cursos de pós-graduação da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais-ANAMAGES e do Centro Universitário Newton Paiva (primeiro semestre de 2003). Professor de cursos de pós-graduação em Direito do Instituto de Educação Continuada-IEC, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG, (segundo semestre de 2003).

VI - LIVROS JURÍDICOS

1) O Direito Administrativo e o Poder Judiciário. Belo Horizonte: Del Rey, 1ª ed., 2002, e 2ª ed., 2005.

2) Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

3) Direito Público Moderno - Homenagem Especial ao Professor Paulo Neves de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, coord. Luciano Ferraz e Fabrício Motta, 2003; colaborou com o ensaio Ética e Eficiência na Administração Pública.

4) Servidor Público – Estudos em Homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra. Belo Horizonte: Editora Fórum, coord. Cristiana Fortini, 2009, e 2ª ed., 2014; colaborou com o ensaio Os Princípios do Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador.

5) Constituição, Democracia e Desenvolvimento, com Direitos Humanos e Justiça. Curitiba: Editora Juruá, coord. Amini Haddad Campos, 2009; colaborou com o ensaio Direito e Economia e Corrupção.

6) Refletindo o Direito e a Justiça. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2010; 2ª edição revista, ampliada e atualizada, 2017.

7) Sistema de justiça, direitos humanos e violência no âmbito familiar. Curitiba: Editora Juruá, coord. Lindinalva Rodrigues Dalla Costa  e Amini Haddad Campos, 2011; colaborou com o ensaio Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais.

8) Tópicos Especiais de Direito Público e Privado – Direito, Democracia e Cidadania. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, coord. Gustavo Costa Nassif e Jean Carlos Fernandes, 2011; colaborou com o ensaio Justiça Eleitoral e Prevenção da Improbidade Administrativa pp. 371-392.

9) Paulo Neves de Carvalho: suas lições por seus discípulos. Belo Horizonte: Editora Fórum, coord. Maria Coeli Simões Pires e Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, 2012; colaborou com o ensaio Paulo Neves de Carvalho, o semeador de ideias, pp. 85-90.

10) Perfil Contemporâneo da Justiça Brasileira. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2013.

11) Direito Eleitoral: Leituras Complementares. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, organizadores Patrícia Henriques Ribeiro, Mônica Aragão M. F. Costa e Arthur Magno e Silva Guerra, 2014; colaborou com o ensaio Lei da Ficha Limpa e a Conjuntura Brasileira, pp. 357-373.

12) O direito nos tribunais superiores, com ênfase no novo direito processual civil. Curitiba: Bonijuris, coord. J. S. Fagundes Cunha, 2015; colaborou com o ensaio O STJ, o processo civil contemporâneo, a segurança jurídica e o desenvolvimento nacional, pp. 331-353.

13) Shakespeare e Cervantes: diálogos a partir do direito e literatura. Belo Horizonte: Letramento, org. Fernando Armando Ribeiro, Luciana Pimenta e Bernardo G. B. Nogueira, 2016; colaborou com o ensaio Dom Quixote e o garantismo penal, p. 255-272.

14) A Justiça além dos autos. Brasília: Seção de Serviços Gráficos da Secretaria de Administração do CJS, org. Nancy Andrighi, coord. Fátima Bezerra Cavalcanti, Pedro Feu Rosa e Álvaro Kalix Ferro, 2016; colaborou com os ensaios O melhor amigo do juiz, p. 425-428, e Uma questão de família, p. 429-433.

15) No meio do caminho havia uma escuta: diálogos junto da mediação. Belo Horizonte: Centro Universitário Newton Paiva, org. Bernardo G. B. Nogueira e Ludmila Stigert, 2016; escreveu, em parceria com Bernardo Ribeiro Camara, o ensaio Mediação no Novo CPC: o fortalecimento procedimental das técnicas alternativas de solução de conflito no CPC/2015 como instrumento validador dos novos princípios da novel legislação processual, p. 49-67.

16) Direito e sustentabilidade. Belo Horizonte: Centro Universitário Newton Paiva, org. Karen Myrna Castro Mendes Teixeira e Michael César Silva, 2017; colaborou com o ensaio Direito e sustentabilidade: um enfoque econômico, p. 123-144.

17) Direito e liberdade: conservadorismo, progressismo e o Estado de Direito. São Paulo: Editora IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), coordenador Sergio Ferraz, 2017; colaborou com o ensaio Justiça social e desenvolvimento nacional, p. 143-208.

18) Garantias institucionais do delegado de polícia e o exercício da soberania estatal. São Paulo: Letras Jurídicas, coordenação de Luiz Carlos de Almeida, 2017; colaborou com o artigo Respeitemos a Polícia, p. 131-148.

VII - OUTROS DADOS

Participação em diversos cursos, congressos e seminários, notadamente, entre 12 e 15 de maio de 1999, mediante seleção de currículo, nas “Terceiras Jornadas Luso-Brasileiras de Proteção Judiciária do Ambiente e do Consumidor”, promovidas pela Escola Nacional da Magistratura (Brasil) e o Centro de Estudos Judiciários (Portugal), Évora, Portugal.

Participação, como examinador, de diversas bancas para avaliação de teses de doutorado e dissertações de mestrado nas Faculdades de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Milton Campos, em Belo Horizonte.

Possui vários artigos publicados pela Revista do Tribunais (São Paulo), Revista de Direito Administrativo (Rio de Janeiro), Genesis - Revista de Direito Processual Civil (Curitiba), Revista Jurisprudência Mineira (Tribunal de Justiça-MG), Revista de Julgados (TAMG), jornal “O Sino de Samuel” (Faculdade de Direito da UFMG), jornal “Tribuna da Magistratura”(APAMAGIS, São Paulo), Revista da AMAGIS ( Belo Horizonte), dentre outros. 

Diversos artigos publicados em jornais de Belo Horizonte-MG.

Diversas palestras ministradas em Minas Gerais e outros Estados.

Diversas condecorações, notadamente a Medalha da Inconfidência, outorgada pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Ouro Preto-MG, 21 de abril de 1997.

Sócio-correspondente da Academia de Letras de São João del-Rei, admitido em 26 de março de 1989.

Diretor da 8ª Seccional da Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS, , entre 21 de maio de 1993 e 26 de maio de 1995.

Eleito membro do Conselho Deliberativo da AMAGIS, para o biênio 2000-2002, tomando posse em lº de janeiro de 2000.

Diretor da 1ª Secional da AMAGIS, Belo Horizonte, de janeiro a maio de 2000.

Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da AMAGIS, a partir de junho de 2000.

Eleito Vice-Ministro da Venerável  Ordem Terceira de São Francisco de Assis, em São João del-Rei-MG, para o biênio 2000-2001.

Sócio efetivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, entre 2001 e 2006.

13 de março de 2002: eleição e posse como Consultor Científico do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor-BRASILCON, seção Minas Gerais, para o biênio 2002/2004.

1° a 12 de dezembro de 2008, International Judicial Training Program in Judicial Administration conduced by the Dean Rusk Center – International, Comparative and Graduate Legal Studies of the School of Law and the Institute of Continuing Judicial Education, Universidade da Geórgia, Athens, Geórgia, Estados Unidos.

- “II Programa de Intercambio Internacional para Perfeccionamiento de Jueces”, promovido  pela Universidade de Mendoza, Poder Judicial da Província de Mendoza e Universidad Nacional de Cuyo, Mendoza (Argentina), 03 a 07 de maio de 2010.

- “Jornada sobre El Sistema Universitário em Europa y América Latina”, promovida pelas Universidades de Zaragoza (Espanha) e de Mendoza (Argentina), Mendoza, 06 de maio de 2010.

- “I Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB”, Toronto, Montreal e Ottawa, Canadá, 07 a 17 de setembro de 2010.

- Journée d’étude à l’intention de l’Association des Magistrats brésiliens (AMB): “Peine, droits de la personee et démocratie: questions contemporaines sur la punition criminelle”, Universidade de Ottawa, Canadá, 15 de setembro de 2010.

- Programa de Aperfeiçoamento Judicial “Direitos Humanos – Sistema Correcional e Penitenciário”, UNICRI – United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute, Campus das Nações Unidas de Turim, Itália, 12 a 16 de setembro de 2011.

- X Seminario Internacional de Gestión Judicial: “La gestión judicial al servicio del acceso a la justicia del ciudadano”, Centro de Estudios de Justicia de las Amérias-CEJA e Ministerio Público Fiscal de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Buenos Aires, Argentina, 27 a 29 de junho de 2012.

- XI Seminario Internacional de Gestión Judicial: “Nuevos Retos en la Gestión  y Entrega de Servicios en el Marco de las Nuevas Reformas Judiciales en América Latina”, Centro de Estudios de Justicia de las Amérias-CEJA, Lima, Perú, 20 e 21 de junho de 2013.

- Palestrante sobre o tema “Acesso ao Poder Judiciário: Aplicação do Direito, Linguagem, Tecnologia e Justiça”, durante o VII Congreso Iberoamericano sobre Cooperación Judicial, promovido por La Red Latinoamericana de Jueces - REDLAJ y el Departamento de Ciencia Sociales, de Derecho Público y de Posgrados de la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires – UBA, Buenos Aires, Argentina, 28 de novembro de 2013.

- Palestrante sobre o tema “O jurista e filósofo Clóvis Beviláqua”, durante o X Colóquio Tobias Barreto, “A Filosofia Jurídica Luso-Brasileira do século XIX”, promovido pelo Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, em parceria com o Centro de História da Cultura, a Universidade Nova de Lisboa, e a Universidade Federal de São João del-Rei, Lisboa, 20 de novembro de 2014.

- II AMB International Conference, Inglaterra (Londres e Nottingham) e Escócia (Edimburgo e Stirling), 22 de maio a 02 de junho de 2016, promovida pelos governos e Supremas Cortes do Brasil e Reino Unido, Suprema Corte da Escócia, Associação dos Magistrados Brasileiros, King’s College, University of Nottingham, University of Edinburgh, University of Stirling e outras instituições.

CONDECORAÇÕES:

- Agraciado com a Medalha da Inconfidência, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, Ouro Preto-MG, 21 de abril de 1997.

- Agraciado com a Medalha da Inconfidência (Medalha de Honra, promoção), pelo Governo do Estado de Minas Gerais, Ouro Preto-MG, 21 de abril de 2016.

- Medalha “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, outorgada pela Câmara Municipal de São João del-Rei/MG, 16 de dezembro de 2008.

- Medalha “José de Oliveira Fagundes – Advogado dos Inconfidentes”, outorgada pela 37ª Subseção da OAB/MG de São João del-Rei, 11 de setembro de 2009.

- “Comenda da Liberdade e Cidadania”, outorgada pelo Governo do Estado de Minas Gerais e Municípios de Ritápolis, São João del-Rei e Tiradentes, na Fazenda do Pombal, Ritápolis-MG, 13 de novembro de 2011.

- “Ordem do Mérito Legislativo – Grau Mérito Especial”, comenda outorgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Belo Horizonte, 08 de novembro de 2012.

- “Colar Alferes Tiradentes”, outorgado pela Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira, Ouro Preto-MG, 15 de novembro de 2012.

- Cidadão Honorário de Tiradentes-MG, título outorgado em 19 de abril de 2013.

- Sócio-Correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei-MG, admitido em 02 de março de 2008.

- Membro Correspondente da Academia Valenciana de Letras (Valença, RJ), diplomado em 07 de abril 2015.

- Sócio-Correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes-MG, admitido em 21 de agosto de 2015.

- Menção Honrosa, conferida pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a requerimento do Deputado Ney Leprevost, por publicação na Revista Judiciária do Paraná e pela atuação na área jurídica.

- Agraciado com a “Medalha Alferes Tiradentes”, pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG, 09 de junho de 2016.