Duas cidades que se irmanam: Valença e São João del-Rei

Por Francisco José dos Santos Braga

- Artigo publicado no Boletim do Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei, ano I, maio de 2011, p. 2, bem como no Informativo AVL nº 93-Ano VIII-Agosto 2011, da Academia Valenciana de Letras, em Valença-RJ

Pelo menos em dois artigos de minha autoria, manifestei a opinião de que há uma aspiração nacional para festejar o 12 de novembro — data em que se comemora o nascimento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes — como o Dia Nacional da Liberdade; sobretudo o meu segundo artigo citado trouxe a legislação já promulgada pelos Governadores do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, bem como notícias sobre idênticas providências já tomadas pelos Prefeitos Municipais de São João del-Rei, Tiradentes e Ritápolis. ¹

Desta forma se conclui o meu referido artigo, apelando para o patriotismo do legislador federal:

“Em consonância com o caráter eminentemente popular desse movimento de reverenciar a memória do nascimento do Tiradentes, … o Projeto de Lei nº 5.169, de 2009, de iniciativa do Deputado Reginaldo Lopes, busca instituir o “Dia Nacional da Liberdade” a data de 12 de novembro. Se aprovado, é possível, nessa data, contar com a transferência simbólica da capital mineira para São João del-Rei, como já ocorre em 16 de julho em Mariana por força da Lei nº 7.561, de 1979, que instituiu o “Dia do Estado de Minas Gerais”, e em 21 de abril ("Dia da Inconfidência Mineira") em Ouro Preto, quando o Governador assina a referida transferência da capital mineira para Ouro Preto, em frente à estátua do Tiradentes, em obediência ao que dispõe o § 2º do Art. 256 da Constituição do Estado de Minas Gerais, para comemoração de todos os mineiros. Foi assim que, buscando abrilhantar ainda mais as comemorações da Semana da Inconfidência, o então governador de Minas, Juscelino Kubitschek, através da Lei 882, de 28 de julho de 1952, criou a Medalha da Inconfidência, a mais alta condecoração concedida pelo Governo mineiro, para ser entregue anualmente em 21 de abril àqueles que, de maneira excepcional, tivessem contribuído para a projeção e valorização de Minas.

Seria também conveniente pensar-se na criação da Medalha da Liberdade para abrilhantar a Semana da Liberdade (aquela em que ocorre o 12 de novembro), a ser concedida aos que, através de sua conduta, fossem considerados “homens livres” por sua contribuição para os ideais libertários defendidos pelo Tiradentes.”

Isto posto, cabe indagar-se: quais foram os principais atores para que fossem alcançadas essas conquistas legislativas?

Por instâncias do Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei, foi dado o primeiro passo, através do Deputado Estadual Domingos Sávio Resende, o qual apresentou o Projeto de Lei nº 1177/2007, cuja tramitação na Assembleia Mineira não atendeu plenamente ao interesse da nossa cidade, eis que foi retirado do seu texto a “transferência simbólica da capital mineira para São João del-Rei”, conforme constava do projeto original. ² Entretanto, a Lei 19.439, de 11 de janeiro de 2011, sancionada pelo Governador mineiro e promulgada na mesma data, que institui o Dia da Liberdade no âmbito do Estado de Minas Gerais, tem o mérito de aludir aos eventos que terão lugar, anualmente, na data de 12 de novembro (“encontros, manifestações públicas, palestras, debates e outras atividades”, “na região em que nasceu e viveu o Mártir da Inconfidência, em especial no Município de São João del-Rei” ³), citando nominalmente São João del-Rei, subentendendo-se a cidade-berço do herói, sem dar margem à polêmica com outras cidades vizinhas (São José del-Rei, atual Tiradentes, e Ritápolis), que reivindicam a paternidade do Tiradentes. Entretanto, devido a uma morosidade excessiva na tramitação do projeto de lei na ALMG, um projeto nos mesmos moldes, apresentado à Assembleia fluminense, teve um desfecho mais célere, como veremos a seguir.

Inspirado nas ideias contidas no referido projeto apresentado à Assembleia Mineira, dois “amigos de São João del-Rei” residentes em Valença-RJ, o arquiteto Dr. Mário Pellegrini Cupello, Presidente do Instituto Cultural Visconde do Rio Preto-ICVRP, e sua esposa, a advogada Dra. Elizabeth Santos Cupello, Diretora do Centro de Preservação da Memória do ICVRP e Presidente da Academia Valenciana de Letras-AVL, tomaram a iniciativa de contactar o Dep. Nelson dos Santos Gonçalves Filho em maio de 2008, o qual apresentou o Projeto 1802, de 16 de outubro de 2008, na Assembleia Fluminense.

Merece destaque o trecho da justificação em que os intelectuais valencianos mencionam que o projeto cumpriria duas finalidades, verbis: “a primeira, a de preservação da memória de um herói nacional, ao se denominar o 12 de novembro — data em que o Alferes foi batizado — como o DIA DA LIBERDADE. Essa será “mais uma oportunidade” em que o Governo do Estado e a ALERJ estarão reverenciando a figura heróica do Patrono Cívico da Nação Brasileira, o Alferes Tiradentes. Dissemos “mais uma oportunidade”, pois a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ocupa um prédio denominado Palácio Tiradentes, em frente ao qual se encontra a monumental estátua do Alferes Tiradentes.

A segunda finalidade, de grande valor educativo, é a oportunidade que será dada aos jovens estudantes fluminenses, de conhecerem um pouco mais sobre a rica biografia do Protomártir da Independência …

Os Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro têm ligações históricas com a figura de Tiradentes, já que ele foi batizado no Município de São João del-Rei, em 12 de novembro de 1746 e depois de uma trajetória de vida em defesa da liberdade de nosso País, morreu na cidade de Rio de Janeiro, condenado à forca, em 21 de abril de 1792.”

O importante a realçar é que o referido projeto do Dep. Nelson Gonçalves tramitou na Assembleia Fluminense, tendo sido aprovado com uma alteração no projeto original, omitindo a obrigatoriedade de as Escolas fluminenses “reverenciarem a memória de Tiradentes, em cada 12 de novembro, com manifestações internas, concursos literários alusivos ao tema histórico, palestras, exposições e tudo o mais que possa enaltecer a figura heróica de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que deu sua vida em defesa da Liberdade da Nação Brasileira”; levado à sanção do Governador, transformou-se na Lei nº 5625, de 22 de dezembro de 2009, mais de um ano antes da lei mineira que instituiu o 12 de novembro como o Dia da Liberdade, no âmbito do Estado de Minas Gerais. A despeito da ressalva retromencionada, estão de parabéns, pelo pioneirismo no território nacional, não só os dois intelectuais de Valença que pleitearam a proposição do projeto, mas também o legislador e o Executivo fluminense que em boa hora atenderam ao clamor popular e instituíram “no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Liberdade no dia 12 de novembro de cada ano”.

Por isso, justa homenagem ao Governador do Rio de Janeiro prestou o Prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo de Araújo Santos, através do Ofício GAB. Nº 081/2010, de 20 de abril de 2010, pela promulgação da Lei 5625/2009 supracitada. Igualmente, através do Ofício GAB. Nº 080/2010 ao Dep. Nelson Gonçalves, da mesma data, o referido Prefeito fez-se portador das congratulações do Povo e do Governo de Ouro Preto pela proposição do projeto de lei.

Digna de nota foi também a correspondência do Governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia, através do ofício REDGOV 311/10, de 28 de abril de 2010, no qual ressalta a importância da conquista dos intelectuais valencianos, sendo “motivo de júbilo para Minas Gerais e para os mineiros”.

Finalmente, através do Ofício GAB. Nº 209/2010 dirigido aos intelectuais valencianos, o citado Prefeito de Ouro Preto, em 9 de novembro de 2010, cumprimenta-os pelo transcurso do Dia da Liberdade no Estado do Rio de Janeiro e declara que “graças ao empenho que tiveram na causa, essa data reverencia a memória e o compromisso maior do Tiradentes, cujo natalício se remete, pelo registro de batismo, ao dia em que, 160 anos mais tarde, Alberto Santos Dumont realizou notável façanha em seu pioneirismo mundial na aviação”.

Pelas razões expostas, bem como pelo profícuo intercâmbio cultural que o casal Dr. Mário Pellegrini Cupello e Dra. Elizabeth Santos Cupello vem mantendo em geral com as cidades mineiras e em particular com São João del-Rei, ⁴ faz-se merecedor dos maiores elogios deste autor, o qual tem a subida honra de ser seu confrade, em São João del-Rei, na Academia de Letras e no Instituto Histórico e Geográfico e, em Valença-RJ, sob a sua preclara Presidência, na Academia Valenciana de Letras e no Instituto Cultural Visconde do Rio Preto. ⁵ Que a profunda simpatia e a recíproca fraternidade entre pessoas e entidades dos Municípios de Valença e de São João del-Rei continuem a gerar bons frutos, favorecendo um contínuo estreitamento de laços históricos e culturais entre essas duas cidades-irmãs, a exemplo do que já vem ocorrendo através do casal Cupello aqui homenageado!

NOTAS DO AUTOR

¹ “12 de novembro, Dia Nacional da Liberdade", artigo postado em 7/12/2009 no Blog do Braga (http://bragamusician.blogspot.com/2009/12/12-de-novembro-dia-nacional-da.html) e “12 de novembro, Dia Nacional da Liberdade: uma aspiração nacional”, artigo postado em 7/2/2011 no Blog de São João del-Rei (http://saojoaodel-rei.blogspot.com/2011/02/12-de-novembro-dia-nacional-da.html)

² O historiador são-joanense José Antônio de Ávila Sacramento já tratou detalhadamente desse assunto em artigo intitulado “Algumas considerações a respeito de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Patrono Cívico da nação brasileira”, publicado originalmente no Livro Comemorativo dos 60 Anos de Criação da AVL – Academia Valenciana de Letras, Vol. 1, nº 1, Editar Editora Associada, Valença-RJ, 2009, p. 123-146 ou no seguinte link:

http://www.patriamineira.com.br/imagens/img_noticias/075451230710_ALGUMAS_CONSIDERACOES_A_RESPEITO_DE_JOAQUIM_JOSE_DA_SILVA_XAVIER,_O_TIRADENTES,_PATRONO_CIVICO_DA_NACAO_BRASILEIRA.pdf

³ Lei 19.439, de 11 de janeiro de 2011, art. 2º e parágrafo único.

⁴ Cfr. SACRAMENTO, J.A.S.: “Valença, São João del-Rei e o Visconde do Rio Preto” in http://saojoaodel-rei.blogspot.com/2009/05/valenca-sao-joao-del-rei-e-o-visconde.html, matéria postada em 15 de maio de 2009 no Blog de São João del-Rei.

⁵ Tive a honra de ser indicado para Membro Correspondente do ICVRP em 1º de novembro de 2007, pelo então Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei, o historiador José Antônio de Ávila Sacramento. Um artigo de minha autoria, denominado "Gênio Mozart, Segundo Norbert Elias", foi publicado no Livro Comemorativo dos 60 Anos da Criação da AVL-Academia Valenciana de Letras, Vol. 1, nº 1, Editar Editora Associada, Valença-RJ, 2009, p. 263-270, posteriormente reproduzido, em 15 de dezembro de 2009, no Blog do Braga no seguinte link: http://bragamusician.blogspot.com/2009/12/genio-mozart-por-norbert-elias.html . Por outro lado, para minha surpresa e alegria, fui informado de que compunha o quadro de Membros Correspondentes da AVL, a partir de 15 de março de 2010, embora a entrega do referido diploma tenha ocorrido em 18 de abril do mesmo ano, na Galeria do pintor Oscar Araripe, em Tiradentes-MG. Na mesma data, minha esposa Rute Pardini integrou os quadros, tanto da AVL, quanto do ICVRP, como Membro Correspondente, "por seus elevados méritos culturais como cantora lírica".

Foto de abertura: Solenidade de entrega dos diplomas de membros do Instituto Cultural Visconde do Rio Preto e Academia Valenciana de Letras aos confrades, na Galeria Oscar Araripe (Da direita para esquerda: cantora Rute Pardini, Presidentes Mário e Elizabeth Cupello e o autor desta matéria)

* Francisco José dos Santos Braga, cidadão são-joanense, tem Bacharelado em Letras (Faculdade Dom Bosco de Filosofia, Ciências e Letras, atual UFSJ) e Composição Musical (UnB), bem como Mestrado em Administração (EAESP-FGV). Além de escrever artigos para revistas e jornais, é autor de dois livros e traduziu vários livros na área de Administração Financeira. Participa ativamente de instituições no País e no exterior, como Membro, cabendo destacar as seguintes: Académie Internationale de Lutèce (Paris), Familia Sancti Hieronymi (Clearwater, Flórida), SBME-Sociedade Brasileira de Música Eletroacústica (2º Tesoureiro), CBG-Colégio Brasileiro de Genealogia (Rio de Janeiro), Academia de Letras e Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei-MG, Instituto Histórico e Geográfico de Campanha-MG, Academia Valenciana de Letras e Instituto Cultural Visconde do Rio Preto de Valença-RJ e Fundação Oscar Araripe em Tiradentes-MG. Possui o Blog do Braga (www.bragamusician.blogspot.com), um locus de abordagem de temas musicais, literários, literomusicais, históricos e genealógicos, dedicado, entre outras coisas, ao resgate da memória e à defesa do nosso patrimônio histórico.Mais...