Encontro em São João del-Rei discute cidadania desmemoriada e preservação do patrimônio histórico

Por Francisco José dos Santos Braga *

- Artigo publicado na Revista de Cultura Vozes, ano LXXXVI, março/abril de 1992, p. 235-238 - nº 2; também foi publicado em 2 partes com o título "A Cidadania desmemoriada e Patrimônio" e "Cidadania desmemoriada e Patrimônio - II", na coluna Pauta Livre, seção 2, do Jornal de Brasília, ambas na p. 6, respectivamente nos dias 28/4 e 12/5/1992. 



No dia 20 de abril de 1992 aconteceu em São João deI-Rei - MG, berço do Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, o I Encontro de Historiadores, que teve como tema principal o resgate da memória e consciência nacional. O evento faz parte das comemorações do Bicentenário da Execução de Tiradentes naquela histórica cidade, organizadas por egrégia comissão presidida pelo Procurador-Geral da República, Aristides de Alvarenga Junqueira, e desdobrou-se em duas vertentes:

- um grupo de historiadores e estudiosos de todo o País discutiu a cidadania desmemoriada e a preservação do patrimônio histórico, reunindo-se na FUNREI - Fundação de Ensino Superior de São João del-Rei;

- outro grupo de estudiosos locais, representantes da comunidade são-joanense, reuniu-se no Museu Regional para apresentação e discussão de diversos trabalhos voltados para questões relativas à memória e ao patrimônio nacional e da cidade.

Ao final do primeiro grupo de trabalho, com participação de Severo Gomes, Paulo de Tarso Santos, Edmur Fonseca, Geraldo Forbes, Ovídio de Andrade Melo, Wilson Coutinho, Marco Antônio Coelho, Fábio Lucas, Luís Antônio Valle Arantes, Galba Ribeiro Di Mambro, Lídia Avelar Estanislau, Eduardo França Paiva, Geraldo Guimarães, Antônio Gaio Sobrinho, José da Paz Lopez, Mônica de Fátima Massara e Ricardo Seitenfus, foi redigida e assinada a "Carta de São João del-Rei", promulgada em sessão solene, no Salão Nobre da Prefeitura na noite do dia 21 de abril.

O segundo grupo de trabalho, coordenado pelo Diretor do Museu Regional, Jairo Braga Machado, e formado por Aluízio José Viegas, Carlos Magno de Araújo, Pedro Paulo Correia, Sueli Franco, Beatriz Gaede, Emílio Costa e o autor desta matéria, houve por bem aprovar um elenco de recomendações às autoridades constituídas do nosso Pais, especialmente aquelas responsáveis pelo nosso importante patrimônio cultural, e aos intelectuais preocupados com a preservação de nossa memória. Esse documento, aprovado na Sessão Local do Encontro de Historiadores, repassado de espírito cívico, é reflexo de um amor apaixonado pela conservação e restauração dos testemunhos de nossa História.

Ambos os trabalhos que abaixo transcrevo objetivaram lançar um alerta à Nação, denunciando a possibilidade do desmantelamento de instituições de pesquisa e de preservação de elementos culturais, por falta de apoio oficial, reforçando o perigo da cidadania desmemoriada e do desleixo com a preservação do patrimônio histórico da Nação.

CARTA DE SÃO JOÃO DEL-REI

Brasileiros.

Nós, signatários desta carta, cidadãos de várias partes deste País, queremos, neste 21 de abril, comemorar o bicentenário da execução de Tiradentes, relembrando as razões de sua luta e o alcance de seus ideais, para compartilhá-los com todos os brasileiros.

Não podemos relegar ao esquecimento os feitos de nossos antepassados e de todo o nosso povo, sob pena de perdermos a consciência de nossa identidade e comprometermos nossa soberania. A memória da cultura comum só se perpetua através da preservação de nossos documentos e monumentos históricos.

Se as grandes datas, os nossos monumentos, nossos fundadores e os arquivos da nossa memória forem sepultados, em pouco tempo nada mais teremos a celebrar.

É fundamental que cada um de nós, no exercício da cidadania, se torne defensor de nosso patrimônio cultural, que escolas, sindicatos, empresas e governo promovam em todo o país o conhecimento de nossa história e o sentimento de respeito e amor a tudo que nos pertence.

Ligados sempre pelo uso da língua comum, a brasilidade é um amálgama fundido no cadinho da diversidade que mistura esforços de variada origem em cinco séculos de história. Herdamos um gigantesco país criado pelo índio, pelo branco e pelo negro, e consolidado por todos quantos a ele deram seu amor, sangue e engenho, na admirável construção da nacionalidade brasileira.

O Brasil de hoje, porém, não é o Brasil sonhado por nossos antepassados; menos ainda o Brasil que desejamos transmitir a nossos filhos e netos. Interesses externos atingem nossa soberania e nossos propósitos de desenvolvimento e bem-estar social. A miséria inaceitável escraviza a metade de nossos conterrâneos. A indigência cultural agrilhoa quase outro tanto.

A nós cabe não esquecer essa triste realidade, quando comemoramos o martírio do Alferes. Devemos lembrar-nos de que esta situação não nos é imposta pelos fados, nem é inelutável. Temos certeza de que a força do povo, consciente de sua cidadania, suplantará as terríveis dificuldades do presente por meio da democracia e do estado de direito.

Tiradentes, o herói enlouquecido de esperança, de que nos falava Tancredo Neves, lutou, até à morte, por este valor supremo do homem: a liberdade. No mundo atual, sabemos todos, não há liberdade sem justiça social e sem soberania, sem educação e sem cultura, sem trabalho e sem progresso.

São estes valores inalienáveis, a que juntamos a vida pacífica e segura, em nossa paisagem, na defesa do verde e do límpido azul, na indivisível República Federativa do Brasil que, sob a memória reverenciada de Joaquim José da Silva Xavier, pretendemos defender e promover, com nosso amor e convicção.

"Se todos quisermos poderemos fazer deste país uma grande nação".


São João del-Rei, 21 de abril de 1992

RECOMENDAÇÕES PROPOSTAS PELA SESSÃO LOCAL DO ENCONTRO DE HISTORIADORES

 

Orador: Jairo Braga Machado, Diretor do Museu Regional de São João del-Rei, na inauguração do busto do Alferes Tiradentes  na Praça Severiano de Resende em 21/04/1992

Historiadores, pesquisadores, professores, músicos e representantes da comunidade são-joanense, reunidos na tarde do dia 20 de abril de 1992, no Museu Regional de São João deI-Rei – 13ª CR-IBPC, ao fim da apresentação e discussão de diversos trabalhos voltados para questões relativas à memória e ao patrimônio de São João del-Rei, aprovaram as seguintes recomendações:

- fortalecimento das instituições culturais em âmbito municipal, estadual e federal, particularmente aquelas voltadas para a preservação do patrimônio cultural e da memória brasileira;

- destinação de recursos públicos para as ações de identificação, documentação, proteção e promoção do patrimônio cultural em sua pluralidade;

- formação de recursos humanos para a pesquisa da memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira e para as ações de conservação e restauração dos testemunhos de nossa história, em seus diferentes suportes (oral, musical, escrito, fotográfico, iconográfico, arquitetônico e paisagístico);

- realização de Encontros Anuais de Pesquisadores e Estudiosos da Cultura São-joanense, para troca de informações e experiências sobre a preservação do patrimônio cultural e da memória brasileira, em especial a de São João del-Rei;

- retorno de livros e documentos importantes da história de São João del-Rei, que estão hoje sob a guarda da Biblioteca Nacional;

- efetivação de todos os esforços visando possibilitar a complementação do restauro da matriz de Nossa Senhora do Pilar;

- intensificação das ações de divulgação e difusão cultural do patrimônio são-joanense, tendo em vista a conscientização da comunidade local para a importância de tão importantes bens;

- reconhecimento da naturalidade são-joanense do Alferes Joaquim José da Silva Xavier.


São João del-Rei, 20 de abril de 1992 . 200º Ano da Execução de Tiradentes

* Francisco José dos Santos Braga, cidadão são-joanense, tem Bacharelado em Letras (Faculdade Dom Bosco de Filosofia, Ciências e Letras, atual UFSJ) e Composição Musical (UnB), bem como Mestrado em Administração (EAESP-FGV). Além de escrever artigos para revistas e jornais, é autor de dois livros e traduziu vários livros na área de Administração Financeira. Participa ativamente de instituições no País e no exterior, como Membro, cabendo destacar as seguintes: Académie Internationale de Lutèce (Paris), Familia Sancti Hieronymi (Clearwater, Flórida), SBME-Sociedade Brasileira de Música Eletroacústica (2º Tesoureiro), CBG-Colégio Brasileiro de Genealogia (Rio de Janeiro), Academia de Letras e Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei-MG, Instituto Histórico e Geográfico de Campanha-MG, Academia Valenciana de Letras e Instituto Cultural Visconde do Rio Preto de Valença-RJ, além da Fundação Oscar Araripe em Tiradentes-MG. Possui o Blog do Braga (www.bragamusician.blogspot.com), um locus de abordagem de temas culturais, musicais, literários, literomusicais, históricos e genealógicos, dedicado, entre outras coisas, ao resgate da memória e à defesa do patrimônio histórico nacional.Mais...

São João del-Rei: a terra natal de Tiradentes >>> Parte 5 (Conclusão)

Por Francisco José dos Santos Braga*

- Artigo publicado originalmente na Revista de Cultura Vozes, ano LXXXVI, janeiro-fevereiro 1992, p. 80-91, nº 1, por ocasião do Bicentenário da Morte do Tiradentes, o qual deu origem a um discurso do Senador Alfredo Campos (PMDB-MG) em Plenário (11/03/1992) e a um opúsculo intitulado "Tiradentes, Cidadão Sanjoanense (uma contribuição ao restabelecimento da verdade histórica acerca do local de nascimento do Tiradentes)", editado pela Gráfica do Senado.

Contra a naturalidade sanjoanense do Tiradentes, insurgem-se certos autores, em especial o major Herculano Velloso, autor de "Ligeiras memórias sobre a Villa de S. José nos tempos coloniaes". Na página 37 do seu opúsculo, relata que o pai do Tiradentes, eleito a 2 de dezembro de 1754 vereador da Câmara de S. José del-Rei, para o biênio 1755/1756, exerceu o referido cargo, como consta no auto de abertura do pelouro e termo de posse. Basílio de Magalhães, no artigo retrocitado, mostrou que nos tempos coloniais foi useiro e vezeiro mudar com freqüência de vereança, seja por transferência de domicílio, seja até, sem que esta ocorresse, por intuitos escusos. Para comprovar essa assertiva, transcreveu uma provisão em regra de D. João V, após ouvido o parecer dos magistrados do seu Conselho Ultramarino, endereçada ao Ouvidor Geral do Rio das Mortes. Nela, "Sua Majestade que Deus Guarde" ordena que ele não consinta seja vereador Silvestre Marques da Cunha, "senão naquella Villa em que tiver a sua família e domicílio, e nella sirva somente o tempo que dispõem (sic) a ley", uma vez que o dito Silvestre se fazia eleger - pelo poder que tinha - vereador das Câmaras das vilas de S. José e S. João del-Rei, um ano em uma, e outro em outra, maquinando crimes e furtando-se ao pagamento de seus credores. Embora essa decisão régia se endereçasse a pessoa certa e determinada, é de se supor que casos idênticos se repetissem sem a ciência de Sua Majestade.

Outro argumento utilizado por outros historiadores é que a vila de S. José, nos tempos coloniais, exigiu dos moradores de Santa Rita do Rio Abaixo o pagamento de impostos, justificando desta maneira a inclusão desse povoado na jurisdição territorial da dita vila. Fábio Nelson Guimarães e Canabrava Barreiros (op. cit.) contestaram esse argumento, esclarecendo que a partir de 1755, através de edital, a Câmara de S. José passou a arrecadar importâncias de licenças e dos Reais Quintos, pela primeira vez, do povo de Santa Rita do Rio Abaixo. O pai de Tiradentes, como lhe pagasse seus impostos, declarara que a fazenda do Pombal pertencia a S. José. Por força de tais cobranças de impostos, aqueles historiadores (mencionados no início deste parágrafo) concluem apressadamente que o Pombal estava sob a jurisdição de S. José del-Rei. Esquecem-se eles da "pertinácia e fibra de lutadores dos são-josefenses" que estenderam os limites do seu termo até os confins dos sertões do Piui, não enjeitando briga nem mesmo com a poderosa Vila Rica, com a qual andaram medindo forças. Foi dessa maneira que estenderam sua jurisdição pelas ramas da Comarca do Rio das Velhas, na ousadia de invadi-la. Não surpreende o fato de, "de maneira efêmera e não definitiva", terem tentado abocanhar impostos de Santa Rita do Rio Abaixo, isso devido a demarcações realizadas nos anos de 1755 e 1777.

Por todas as provas documentais e evidências apresentadas, estou convicto de que o Patrono Cívico da Nação Brasileira, o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, é são-joanense, uma vez que, à época do seu nascimento, a fazenda do Pombal pertencia ao termo da Vila de São João del-Rei.

A posição que venho de assumir é repleta de espírito patriótico, antes de qualquer provincianismo. Anima-me o interesse de expor o fato histórico, repor a verdade e, com isso, alimentar no espírito dos cidadãos brasileiros o desejo de conhecer as gestas de nossa terra.


BIBLIOGRAFIA

1. Fontes Bibliográficas

ALENCAR, Gilberto de: Tal Dia É o Batizado (vol. nº 1 da Coleção Grandes Homens da História), Ed. Itatiaia, 1959.

"Autos da devassa da Inconfidência Mineira", edição da Câmara dos Deputados - governo do Estado de Minas Gerais, 1976.

BARREIROS, Eduardo Canabrava: As Vilas del-Rei e a Cidadania de Tiradentes (vol. nº 172 da Coleção Documentos Brasileiros), Livraria José Olympio Ed., em convênio com o INL, 1976.

GUIMARÃES, Fábio Nélson; CÂMARA, Altivo Lemos Sette & BARBOSA, Waldemar de Almeida: O Tiradentes. São João del-Rei, Instituto Histórico e Geográfico, 1972.

"Livro para servir de assentos dos batizados da freguezia de N.S. do Pilar da Vila de São João del-Rei - 1742/1749", existente na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro.

MOTA, Dantas: Elegias do País das Gerais, Livraria José Olympio Ed., em convênio com o INL, 1988.

2. Revistas e Outras Publicações

"Documentos Genealógicos de Bárbara Eleodora e Tiradentes". Luís de Melo Alvarenga, em Vozes de Petrópolis, set-out de 1954, p. 489-506.

"Estudos Históricos (Controvérsias)". Basílio de Magalhães e Teófilo Feu de Carvalho, em Revista do Arquivo Público Mineiro, Ano XXIV, 1933, Vol. I, p. 405-436.

"Onde Tiradentes Nasceu". Fábio Nélson Guimarães, em Revista de História e Arte, Ano II, nº 6, p. 36 e 37.

3. Manuscritos

"Tiradentes é Sanjoanense". Luís de Melo Alvarenga.

Parte 4 <<<

* Francisco José dos Santos Braga, cidadão são-joanense, tem Bacharelado em Letras (Faculdade Dom Bosco de Filosofia, Ciências e Letras, atual UFSJ) e Composição Musical (UnB), bem como Mestrado em Administração (EAESP-FGV). Além de escrever artigos para revistas e jornais, é autor de dois livros e traduziu vários livros na área de Administração Financeira. Participa ativamente de instituições no País e no exterior, como Membro, cabendo destacar as seguintes: Académie Internationale de Lutèce (Paris), Familia Sancti Hieronymi (Clearwater, Flórida), SBME-Sociedade Brasileira de Música Eletroacústica (2º Tesoureiro), CBG-Colégio Brasileiro de Genealogia (Rio de Janeiro), Academia de Letras e Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei-MG, Instituto Histórico e Geográfico de Campanha-MG, Academia Valenciana de Letras e Instituto Cultural Visconde do Rio Preto de Valença-RJ, além da Fundação Oscar Araripe em Tiradentes-MG. Possui o Blog do Braga (www.bragamusician.blogspot.com), um locus de abordagem de temas musicais, literários, literomusicais, históricos e genealógicos, dedicado, entre outras coisas, ao resgate da memória e à defesa do patrimônio histórico nacional.Mais...

São João del-Rei: a terra natal de Tiradentes >>> Parte 4

Por Francisco José dos Santos Braga*

- Artigo publicado originalmente na Revista de Cultura Vozes, ano LXXXVI, janeiro-fevereiro 1992, p. 80-91, nº 1, por ocasião do Bicentenário da Morte do Tiradentes, o qual deu origem a um discurso do Senador Alfredo Campos (PMDB-MG) em Plenário (11/03/1992) e a um opúsculo intitulado "Tiradentes, Cidadão Sanjoanense (uma contribuição ao restabelecimento da verdade histórica acerca do local de nascimento do Tiradentes)", editado pela Gráfica do Senado.

Gostaria ainda de mencionar dois fatos que colhi nos "Autos da Devassa da Inconfidência Mineira" e que vêm mostrar o brio e patriotismo dos moradores da Vila de S. João del-Rei à época da conjuração - embora transvertidos pelo delator do movimento - e o plano do próprio Tiradentes para a sua terra natal.

O primeiro fato está no volume 5, p. 161, quando da acareação do Vigário Carlos Correia de Toledo com Joaquim Silvério dos Reis em 13/07/1791: "... o acareado Vigário de São José lhe tinha dito, que na Comarca de São João del-Rei havia mais de sessenta homens, que seguiam o mesmo partido do levante, os quais tinha reduzido o Alferes Joaquim José da Silva Xavier; e que entre eles havia muitos de grandes possibilidades; e que estavam prontos a concorrerem para este negócio, e gastarem até o último real...".

O segundo fato está registrado no mesmo volume 5, p. 305, quando da acareação do Ten. Cel. Domingos de Abreu Vieira com Joaquim Silvério dos Reis em 15/07/1791. Aí se lê: "... porque a capital, feita a sublevação, havia de ser na Vila de São João del-Rei...". Como explicar a predileção do Tiradentes por esta vila?

O romancista mineiro Gilberto de Alencar, em sua obra "Tal Dia é o Batizado" (senha que seria usada para deflagrar o levante) fala-nos de uma visita do Tiradentes ao Aleijadinho, formulando-lhe um pedido muito especial:

-- "... desejamos que você execute um monumento à república. Uma grande estátua a ser erguida numa das praças de São João del-Rei...
-- São João del Rei?
-- Sim, a capital será lá.
-- Logo vi. Sua terra, hem?
-- Não, não é por essa razão. É que a vila de S. João del-Rei está melhor situada do que a Vila Rica e dispõe de mais recursos. Só por isso".

Além disso, o ilustre romancista precisa outros elementos fundamentais que nortearam a vida do Tiradentes e que dizem respeito a este artigo. Na página 13, situa "... a fazenda do Pombal, à margem direita do Rio das Mortes e próxima da Vila de S. João del-Rei, a cujo termo pertencia...". Na página 16, revela que no princípio do ano de 1754, Domingos da Silva dos Santos matriculou os filhos Antônio e Joaquim José na escola do clarinetista Mestre Lucas, o qual "ensinava as primeiras letras e rudimentos de música em sua escola da vila de S. João del-Rei, instalada numa casa baixa próxima à igreja de S. Francisco". Finalmente, na página 197, informa sobre Bárbara Eleodora: "A mulher de Alvarenga (Peixoto) nascera em S. João del-Rei, onde residia o casal, era conterrânea de Tiradentes...".

Não poderia deixar de mencionar que acompanham o trabalho supracitado do estudioso Canabrava Barreiros os seguintes laudos abonadores:

1) do Institudo Histórico e Geográfico Brasileiro: "... depois da leitura atenta de As Vilas del-Rei e a Cidadania de Tiradentes, constitui, agora, ponto pacífico, que no ano de 1746, quando se deu o batismo de Joaquim José da Silva Xavier, os terrenos onde se situava a fazenda do Pombal, local de seu nascimento, estavam vinculados administrativamente à Vila de São João del-Rei";

2) do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil: "... Eduardo Canabrava Barreiros nos brinda com mais um interessante estudo, esclarecedor de muitos fatos históricos, mas, principalmente, esclarecedor da verdade, para ele incontestável, diante dos documentos autênticos reproduzidos dos originais, de que a Fazenda do Pombal fazia parte do território de São João del-Rei, à época do nascimento do glorioso alferes e durante a maior parte do período de disputa com São José del-Rei. Destarte, o vulto admirado do protomártir da nossa independência, 'herói tutelar do Brasil, o Tiradentes, nasceu no termo da vila de São João del-Rei'. É a conclusão.";

3) do Instituto dos Advogados Brasileiros: "... Depois de atenta leitura do texto e de meditada consideração dos documentos, inclusive cartográficos, que o acompanham, fiquei convencido, sem qualquer dúvida, da procedência da tese defendida pelo eminente historiador e geógrafo, ou seja, que o Alferes Joaquim José da Silva Xavier nasceu, no ano de 1746, em território que então pertencia à Vila de São João del-Rei. Ass.: Afonso Arinos de Melo Franco".

Continua...

Parte 3 <<< - >>> Parte 5 (Conclusão)

* Francisco José dos Santos Braga, cidadão são-joanense, tem Bacharelado em Letras (Faculdade Dom Bosco de Filosofia, Ciências e Letras, atual UFSJ) e Composição Musical (UnB), bem como Mestrado em Administração (EAESP-FGV). Além de escrever artigos para revistas e jornais, é autor de dois livros e traduziu vários livros na área de Administração Financeira. Participa ativamente de instituições no País e no exterior, como Membro, cabendo destacar as seguintes: Académie Internationale de Lutèce (Paris), Familia Sancti Hieronymi (Clearwater, Flórida), SBME-Sociedade Brasileira de Música Eletroacústica (2º Tesoureiro), CBG-Colégio Brasileiro de Genealogia (Rio de Janeiro), Academia de Letras e Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei-MG, Instituto Histórico e Geográfico de Campanha-MG, Academia Valenciana de Letras e Instituto Cultural Visconde do Rio Preto de Valença-RJ, além da Fundação Oscar Araripe em Tiradentes-MG. Possui o Blog do Braga (www.bragamusician.blogspot.com), um locus de abordagem de temas musicais, literários, literomusicais, históricos e genealógicos, dedicado, entre outras coisas, ao resgate da memória e à defesa do patrimônio histórico nacional. Mais...

São João del-Rei: a terra natal de Tiradentes >>> Parte 3

Por Francisco José dos Santos Braga*
 

- Artigo publicado originalmente na Revista de Cultura Vozes, ano LXXXVI, janeiro-fevereiro 1992, p. 80-91, nº 1, por ocasião do Bicentenário da Morte do Tiradentes, o qual deu origem a um discurso do Senador Alfredo Campos (PMDB-MG) em Plenário (11/03/1992) e a um opúsculo intitulado "Tiradentes, Cidadão Sanjoanense (uma contribuição ao restabelecimento da verdade histórica acerca do local de nascimento do Tiradentes)", editado pela Gráfica do Senado.

O quarto a reconhecer a cidadania sanjoanense do Tiradentes foi Canabrava Barreiros nascido em Curvelo-MG, que em 1976 nos brindou com o excelente estudo "As Vilas Del Rei e a Cidadania de Tiradentes", que faz parte da coleção Documentos Brasileiros (nº 172), onde, a partir da página 104, usque ad finem, o eminente técnico em cartografia firma o seguinte entendimento:

"a) Tiradentes nasceu na Fazenda do Pombal, no termo da Vila de São João del-Rei, isso em 1746.

b) Foi batizado na Capela de São Sebastião do Rio Abaixo, freguesia de N. S. do Pilar da vila de São João del-Rei.

c) Aos 9 anos de idade, em 1755, a área onde nasceu passou, em virtude de correição do Ouvidor da Comarca do Rio das Mortes, à jurisdição da Vila de São José del-Rei (atual Tiradentes).

d) Cinco anos depois, em 1760, uma irmã de Tiradentes e seu marido assinaram requerimento dizendo-se moradores do Rio Abaixo, na 'Freguesia de N. S. do Pilar da vila de São João del-Rei'.

e) O próprio Tiradentes informa, na primeira inquirição, em 22 de maio de 1789, ser 'NATURAL DO POMBAL, TERMO DA VILA DE SÃO JOÃO D'EL REY'.

f) Finalmente, em 238 anos de relacionamento comprovado, de Santa Rita do Rio Abaixo com as duas vilas del-rei, 30 anos foram sob a jurisdição de São José (atual Tiradentes), 29 anos não suficientemente comprovados, e 238 anos sob a jurisdição da vila de São João del-Rei".

Ou seja, aqui Canabrava Barreiros afirma categoricamente que o povoado onde se localiza a Fazenda do Pombal jamais deixou de estar juridicamente vinculado a São João del-Rei, mesmo após a correição de 17/12/1755, feita pelo ouvidor-geral da Comarca.

Após exaustivas pesquisas em documentos autênticos nos arquivos das duas localidades em ficha toponímica dos dois municípios, coube ao ilustre geógrafo estabelecer que "é patente o desligamento do distrito de Santa Rita do Rio Abaixo da vila municipal de São José del-Rei, com exceção do curto período iniciado em 1755, e terminado, ao que tudo parece, em 1760 ou logo depois. Período só parcialmente levantado por nós, em vista da ausência de dados oficiais, oriundos do poder civil, muito embora tenhamos alinhado farta documentação de origem eclesiástica".

À vista farta documentação trazida a lume pela respeitada autoridade em cartografia, parece que a disputa sobre a cidadania do Tiradentes perde sua razão de ser, permitindo-me pleitear que a comemoração oficial do bicentenário da morte de Tiradentes se realize na sua terra natal. Tradicionalmente, o Governo Estadual de Minas Gerais, em 21 de abril, transfere a capital para Ouro Preto, pois foi principalmente aí, na antiga Vila Rica, que o Alferes fez sua pregação revolucionária e onde, após ter sido enforcado e esquartejado no Rio de Janeiro, teve sua cabeça exposta à execração pública, dentro de uma gaiola de ferro, no alto de um poste erguido no centro da praça principal, entre o palácio do governo e a cadeia pública, "para escarmento dos povos".

Como sanjoanense nato, admirador de seu zelo pela tradição e cultor de sua cultura, que através dos anos tem inscrito nos fastos da história vultos famosos como o Tiradentes, Bárbara Eleodora Guilhermina da Silveira (esposa do inconfidente Alvarenga Peixoto), o poeta - membro da Arcádia Mineira - Manuel Inácio de Alvarenga, o compositor Padre José Maria Xavier, o historiador Basílio de Magalhães (um dos mais ilustres e cultos filhos adotivos de São João del-Rei), o ex-Presidente Tancredo Neves e o atual Procurador Geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga, para citar apenas alguns; portanto, identificando-me com os destinos desta terra, é que venho reivindicar às Autoridades competentes - o IHGB, o SBPC, a Secretaria de Cultura do Estado de Minas e demais entidades culturais brasileiras - e especialmente ao Vice-Presidente da República, mineiro, Itamar Franco, se dignem restabelecer a verdade histórica, tributando a São João del-Rei a homenagem de ter sido o berço do Tiradentes, através de reconhecimento oficial, por ocasião dos festejos do bicentenário de sua morte.

Continua...

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* Francisco José dos Santos Braga, cidadão são-joanense, tem Bacharelado em Letras (Faculdade Dom Bosco de Filosofia, Ciências e Letras, atual UFSJ) e Composição Musical (UnB), bem como Mestrado em Administração (EAESP-FGV). Além de escrever artigos para revistas e jornais, é autor de dois livros e traduziu vários livros na área de Administração Financeira. Participa ativamente de instituições no País e no exterior, como Membro, cabendo destacar as seguintes: Académie Internationale de Lutèce (Paris), Familia Sancti Hieronymi (Clearwater, Flórida), SBME-Sociedade Brasileira de Música Eletroacústica (2º Tesoureiro), CBG-Colégio Brasileiro de Genealogia (Rio de Janeiro), Academia de Letras e Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei-MG, Instituto Histórico e Geográfico de Campanha-MG, Academia Valenciana de Letras e Instituto Cultural Visconde do Rio Preto de Valença-RJ, além da Fundação Oscar Araripe em Tiradentes-MG. Possui o Blog do Braga (www.bragamusician.blogspot.com), um locus de abordagem de temas musicais, literários, literomusicais, históricos e genealógicos, dedicado, entre outras coisas, ao resgate da memória e à defesa do patrimônio histórico nacional. Mais...

São João del-Rei: a terra natal de Tiradentes >>> Parte 2

Por Francisco José dos Santos Braga*

- Artigo publicado originalmente na Revista de Cultura Vozes, ano LXXXVI, janeiro-fevereiro 1992, p. 80-91, nº 1, por ocasião do Bicentenário da Morte do Tiradentes, o qual deu origem a um discurso do Senador Alfredo Campos (PMDB-MG) em Plenário (11/03/1992) e a um opúsculo intitulado "Tiradentes, Cidadão Sanjoanense (uma contribuição ao restabelecimento da verdade histórica acerca do local de nascimento do Tiradentes)", editado pela Gráfica do Senado.

Basílio de Magalhães, natural de Barroso-MG, pela primeira vez ao que me consta, sustentou a tese da cidadania são-joanense do Alferes, em artigos que fez publicar no "Minas Gerais" em 1920, sob o nome singelo de "O Tiradentes é Sanjoanense", reproduzido na Revista do Arquivo Público Mineiro em 1933. Nele, o historiador mostra que "a povoação de S. João d'El-Rei fora elevada à categoria de villa em 8 de dezembro de 1713, de modo que a comarca, fundada no ano seguinte, lhe outorgou domínio e jurisdição sobre toda a vasta superfície territorial compreendida entre o ribeirão das Congonhas e das fronteiras de Guaratinguetá".

Desse ato de 6 de abril de 1714 consta que São João del-Rei já era "cabeça da comarca do Rio das Mortes", cabendo-lhe, por isso, a jurisdição sobre todo o território mineiro compreendido entre os limites de Vila Rica e Guaratinguetá.

Apenas a 19 de janeiro de 1718, o Conde de Assumar erigiu em vila o arraial Velho de Santo Antônio do Rio das Mortes, dando-lhe o nome de S. José d'El-Rey, sob os protestos da Câmara de S. João d'El-Rey.

A 7 de março do mesmo ano, o supracitado governador concedeu à novel vila meia légua de terras em quadra, mas, em face de representação da edilidade são-joanense pelo flagrante desrespeito à sesmaria anteriormente outorgada a esta, houve por bem admitir que "o termo da Villa de Sam Joseph fosse de meia légua em circunferência fazendo Piam na Villa" e subordinado-lhe também à jurisdição os distritos de Cattas Altas da Noruega e Ituberaba.

Com efeito, nem a primitiva sesmaria de meia légua em quadra, muito menos a confirmada de meia légua em circunferência, obtida pela Câmara da Vila de São José del-Rei, atingiam o sítio de Pombal.

A posse legítima de S. João del-Rei no tocante ao Pombal só foi abalada quando, por pressão da Câmara sanjosefense, o então ouvidor-geral da comarca do Rio das Mortes, em capítulo de correição, feito a 17 de dezembro de 1755, determinou que fosse o Rio das Mortes o limite de demarcação natural entre os municípios das duas vilas.

Como a fazenda do Pombal estivesse situada à direita do referido curso d'água, o ato do ouvidor-geral veio dar legalmente à Câmara da vila de São José del-Rei o povoado de Santa Rita do Rio Abaixo e, por conseqüência, o sítio em que nascera o Tiradentes.

No entanto, Basílio entendeu que essa decisão do ouvidor-geral não passou em julgado, porque, em documentos de 1760 e 1779, o Rio Abaixo e a Capela N. S. da Ajuda do Pombal já são tidos como pertencentes a S. João del-Rei, concluindo: "Si, nas relações entre as duas vilas limítrofes, houve um momento, embora ephemero, em que o local, depois celebrizado pelo martyrio do seu filho egrégio, vacillou entre as duas orbitas de posse e de jurisdição - os documentos particulares, sobretudo os existentes nos archivos ecclesiasticos, são accordes, são unanimes a favor de S. João del Rey".

No final de seu artigo, o eminente historiador requer ao governo mineiro se digne reparar a clamorosa usurpação feita a S. João del-Rei, pois foi com base em elementos probantes de evidente precariedade (o processo de inventário da mãe do Tiradentes aforado em 1756 perante a justiça de S. José del-Rei), que o Governo de Minas Gerais "tão levianamente enxertou em S. José del Rei, pela simples virtude de um decreto, o berço de Tiradentes".

Cabe a mim e a todos os brasileiros perguntar, em consonância com Basílio de Magalhães: "E quem é que melhor que o próprio Tiradentes, poderia saber a quem pertencia o pedaço de terra onde viera à luz e que ele havia de santificar pelo mais glorioso martírio?"

Outro historiador, desta feita um sanjoanense, Luís de Melo Alvarenga, supracitado, em artigo manuscrito denominado "Tiradentes é Sanjoanense", a respeito do flagrante equívoco do governo mineiro, entende "que o principal causador foi o ilustre historiador Xavier da Veiga, quando deu favorável a mudança do nome de São José del-Rei, para Tiradentes, por ser, segundo ele, Pombal pertencente a São José. Baseou sua argumentação no inventário da mãe de Tiradentes efetuado em São José, em 1756. Mas, como já vimos, nesta época estava em vigor o ato de correição de 17 de dezembro de 1755, de valor um tanto quanto duvidoso...".

Anteriormente, no mesmo artigo, Melo de Alvarenga já afirmara categoricamente. "Acontece ainda que esta correição só poderia ter valor na parte administrativa interna da ouvidoria, por faltar autoridade legal a um simples ouvidor mudar a demarcação de uma vila, tanto assim que já em 1760 voltava esta região a pertencer a São João del-Rei".

Outro historiador sanjoanense, Fábio Nélson Guimarães, publicou na Revista de História e Arte nº 6 (1964) artigo denominado "Onde Tiradentes Nasceu", no qual lamenta que "a partir de 1963, ano em que São João del-Rei comemorou 250 dezembros de sua autonomia municipalista, com incontido pesar, ela aceitou a perda constitucional da fazenda do Pombal, que se integrou aos destinos de outra cidade, recém-criada. A 1º de março de 1963, Pombal, termo do município são-joanense, vetusta e inquebrantável terra que hospedou na via terrena o primeiro gemido de Joaquim José da Silva Xavier, fixou-se, legalmente, ao patrimônio de Ritápolis ...".

Outro artigo do mesmo pesquisador intitulado "O Local Onde Nasceu o Alferes", editado em 1972 pelo Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei, em comemoração ao sesquicentenário da Independência do Brasil, ressalta que, na ocasião da medição e demarcação das divisas da recém-criada vila de São José del-Rei (6 a 8 de fevereiro de 1719) se entendeu que seria "o distrito da vila, limitado pela serra de seu nome..." Ora, esse limite natural - a Serra de São José - interpõe-se entre a Vila de São José e a fazenda do Pombal. O autor deixou explícito que a referida fazenda, não pertencendo à Vila de São José, automaticamente faria parte da jurisdição territorial da Vila de São João, por ser esta, cabeça de comarca. Para comprovar sua tese, acrescenta: "Em 1724, o capitão Francisco Viegas Barbosa (o construtor inicial da então matriz do Pilar são-joanense) obteve licença para edificar a ermida de N. Sra. da Ajuda, no Pombal, ocasião em que declarou que aquele sítio pertencia a São João del-Rei. Foi também o que afirmou o padre Alexandre Marques do Valle, Vigário da Vara, no termo da bênção da ermida, a 15 de julho de 1729". O autor municiou o seu artigo com essas e outras informações, para concluir que "a fazenda do Pombal, até 1755, pertenceu ao termo e jurisdição da Vila de São João del-Rei, quando o Alferes já contava com pouco mais de 9 anos".

Continua...

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* Francisco José dos Santos Braga, cidadão são-joanense, tem Bacharelado em Letras (Faculdade Dom Bosco de Filosofia, Ciências e Letras, atual UFSJ) e Composição Musical (UnB), bem como Mestrado em Administração (EAESP-FGV). Além de escrever artigos para revistas e jornais, é autor de dois livros e traduziu vários livros na área de Administração Financeira. Participa ativamente de instituições no País e no exterior, como Membro, cabendo destacar as seguintes: Académie Internationale de Lutèce (Paris), Familia Sancti Hieronymi (Clearwater, Flórida), SBME-Sociedade Brasileira de Música Eletroacústica (2º Tesoureiro), CBG-Colégio Brasileiro de Genealogia (Rio de Janeiro), Academia de Letras e Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei-MG, Instituto Histórico e Geográfico de Campanha-MG, Academia Valenciana de Letras e Instituto Cultural Visconde do Rio Preto de Valença-RJ, além da Fundação Oscar Araripe em Tiradentes-MG. Possui o Blog do Braga (www.bragamusician.blogspot.com), um locus de abordagem de temas musicais, literários, literomusicais, históricos e genealógicos, dedicado, entre outras coisas, ao resgate da memória e à defesa do patrimônio histórico nacional.Mais...

São João del-Rei: a terra natal de Tiradentes > > > Parte 1

Por Francisco José dos Santos Braga*

- Artigo publicado originalmente na Revista de Cultura Vozes, ano LXXXVI, janeiro-fevereiro 1992, p. 80-91, nº 1, por ocasião do Bicentenário da Morte do Tiradentes, o qual deu origem a um discurso do Senador Alfredo Campos (PMDB-MG) em Plenário (11/03/1992) e a um opúsculo intitulado "Tiradentes, Cidadão Sanjoanense (uma contribuição ao restabelecimento da verdade histórica acerca do local de nascimento do Tiradentes)", editado pela Gráfica do Senado.

"Genealogia do Tiradentes

Os Teres dos seus Pais

Tendo vindo ao mundo,

no dia 12 de nov. de 1748 **, no arraial

do Pombal, Termo da Vila de

São João del Rey, Capitania das

Minas Gerais,

Nascido sou de Domingos da Silva

dos Santos com D. Antônia da

Encarnação Xavier, que Deos haja;

Aquele português de boa cepa e

relativa instrução, que ainda os há,

até hoje,

e era natural da Freguesia de

Santo André, no Salto,

de Basto,

Vila Nova do Teixeira,

Comarca da Vila dos Guimarães,

do Reino de Portugal;

Esta,

do mesmo arraial donde fui vindo,

isto é: Pombal, Termo da Vila de

São João del Rey,

da Capitania das Minas;

(...)"

(Dantas Mota: Elegias do País das Gerais, p. 200)

** O poeta desconhecia a verdadeira data de nascimento do Tiradentes (1746).

No próximo dia 21 de abril, toda a Nação estará comemorando o bicentenário da morte do Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, ínclito herói nacional que deu a própria vida por um ideal libertário, pelo que fez jus ao título de Protomártir da Independência e da República do Brasil e hoje, por decreto federal, Patrono Cívico da Nação Brasileira.

O Presidente da República, ciente da importância do evento, nomeou, através do Decreto de 17 de janeiro de 1992, a Comissão do Bicentenário da Execução de Tiradentes, sob a presidência do Vice-Presidente da República, Itamar Franco.

Enquanto que inúmeros preparativos são iniciados a nível do Executivo Federal, para prestar devida e reconhecida homenagem ao vulto ímpar da nossa história e emprestar o merecido brilhantismo ao transcurso do feriado nacional, os órgãos de divulgação da imprensa mineira diariamente noticiam enorme disputa entre a cidade de São João del-Rei e a vizinha Tiradentes, antiga São José del-Rei, denominação que foi modificada pelo Decreto nº 3, de 06/12/1889, no governo Cesário Alvim. O litígio desta feita refere-se basicamente à cidadania do Tiradentes, uma vez que ambas se consideram terra natal da principal figura da Inconfidência Mineira.

Na primeira inquirição da Devassa, na Fortaleza da Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro, em 22 de maio de 1789, o próprio Tiradentes informou ser "natural do Pombal, termo da Villa de S. João de El Rey", verbis:

"E sendo perguntado, como se chamava, de quem era filho, donde era natural, se tinha alguas ordens, se era casado, ou solteiro, e que ocupação tinha.

Respondeo que se chamava Joaquim José da Silva Xavier, filho de Domingos da Silva dos Santos, e de sua mulher Antônia da Encarnação Xavier, natural do Pombal, termo da Villa de S. João de El Rey Capitania de Minas Geraes, que tinha quarenta e hum annos de idade, que era solteiro, q não tinha ordens alguas; e com effeicto, vendo-lhe eu o alto da Cabeça, vi que não tinha tonsura algua, e que era Alferes do Regimento da Cavallaria paga de Minas Geraes".

De fato, encontra-se na Biblioteca Nacional o "Livro para servir de assentos dos batizados da freguezia de N. S. do Pilar da Vila de São João del-Rei - 1742/1749", onde, a folhas 151v., no dia 12 de novembro de 1746, Joaquim José da Silva Xavier era batizado na Capela de São Sebastião do Rio Abaixo, filial da Matriz de Nossa Senhora do Pilar da Vila de São João del-Rei. Para não restar qualquer dúvida, transcrevo a seguir os dizeres do assento do batizado do Tiradentes:

"Aos doze dias do mez de Novembro de mil setecentos e quarenta e seis annos, na Capella de São Sebastião do Rio abaixo o Reverendo Padre João Gonçalves capellão da dita Capella baptizou e poz os Santos Oleos a Joaquim filho legitimo de Domingos da Silva dos Santos e de Antonia da Encarnação Xavier; foram padrinhos Sebastião Ferreira Leytão, e não teve madrinha; do que fiz este assento.

O Coadjutor Jeronymo da Fonseca Alz."

Aliás, neste mesmo livro, cuja fotocópia se acha no arquivo paroquial da atual Basílica de Nossa Senhora do Pilar de São João del-Rei, encontram-se mais três registros de batizados realizados na mesma Capela e relativos a irmãos do Tiradentes, a saber:

1) a fls. 101 e 101v.: Antonio, batizado aos 05/04/1745;

2) a fls. 225: José, batizado aos 05/12/1748;

3) a fls. 213v.: Ana, batizada aos 29/06/1748. Pela leitura deste assento, fica-se sabendo que Ana não era sua irmã carnal, sim irmã de criação, eis que foi "exposta a porta de Domingos da Silva dos Santos".

Esses assentos se revestem de especial importância, já que deixam claro, primeiro que a Capela de São Sebastião era "filial desta Matriz de Nossa Senhora do Pilar da Vila de São João del-Rei", e segundo, quem eram "os pais do bautizado desta dita freguezia da vila de São João del-Rei". Quem primeiro publicou esses documentos elucidativos foi o genealogista são-joanense Luís de Melo Alvarenga, em artigo denominado "Documentos Genealógicos de Bárbara Eleodora e Tiradentes", na revista Vozes de Petrópolis, setembro-outubro de 1954.

Se eclesiasticamente não paira dúvida sobre a paróquia sob cuja jurisdição nasceu o herói, resta ainda indagar sobre sua cidadania quanto ao aspecto civil: Afinal, onde atualmente se localiza a Fazenda do Pombal, onde nasceu o Alferes? De 1963 em diante, o Pombal está sob a jurisdição da cidade de Ritápolis. A Lei Estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, elevou a Município o referido distrito são-joanense, modificando-lhe o nome, que era de Santa Rita do Rio Abaixo.

Devido aos permanentes litígios entre as duas vilas e depois municípios de São João del-Rei e Tiradentes sobre sua jurisdição territorial, por mais de dois séculos, fica extremamente complicado para um leigo elucidar o relacionamento político-administrativo do povoado de Santa Rita do Rio Abaixo com as duas localidades litigantes. Entretanto, não o foi, para estudiosos de reconhecida seriedade que se debruçaram sobre o tema com isenção de ânimo.

Continua...  Parte 2

* Francisco José dos Santos Braga, cidadão são-joanense, tem Bacharelado em Letras (Faculdade Dom Bosco de Filosofia, Ciências e Letras, hoje UFSJ) e Composição Musical (UnB), bem como Mestrado em Administração (EAESP-FGV). Além de escrever artigos para revistas e jornais, é autor de dois livros e traduziu vários livros na área de Administração Financeira. Participa ativamente de instituições no País e no exterior, como Membro, cabendo destacar as seguintes: Académie Internationale de Lutèce (Paris), Familia Sancti Hieronymi (Clearwater, Flórida), SBME-Sociedade Brasileira de Música Eletroacústica (2º Tesoureiro), CBG-Colégio Brasileiro de Genealogia (Rio de Janeiro), Academia de Letras e Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei-MG, Instituto Histórico e Geográfico de Campanha-MG, Academia Valenciana de Letras e Instituto Cultural Visconde do Rio Preto de Valença-RJ, além da Fundação Oscar Araripe em Tiradentes-MG. Possui o Blog do Braga (www.bragamusician.blogspot.com), um locus de abordagem de temas musicais, literários, literomusicais, históricos e genealógicos, dedicado, entre outras coisas, ao resgate da memória e à defesa do patrimônio histórico nacional.Mais...