“O BANDEIRISMO PAULISTA”: conferência no IHGSP em março de 2014

 Por Basílio de Magalhães *

Transcrevemos a primeira de três conferências do Prof. Basílio de Magalhães proferida em 20/03/1914, publicada pelo Correio Paulistano em 21 de março de 1914 na edição nº 18.199, na coluna Crônica Social, página 2, quando tomou posse como membro efetivo do IHGSP. 

Basílio de Magalhães (✰ Barroso, 07/06/1874 - ✰ Lambri, 14/12/1957)

 I. INTRODUÇÃO pelo Gerente do Blog de São João del-Rei

Nesta 1ª conferência, o orador relembra o presente que a Prncesa Isabel lhe fez de sua pequena biblioteca particular e a sua iniciação jornalística em São João del-Rei, sem descurar de enaltecer a pujança e o progresso do povo paulista na sua formação; em seguida, manifesta um preito de louvor e gratidão pelo convite de integrar o quadro social do IHGSP que muito admira; e, por fim, exalta a importância do Arquivo Nacional, graças ao qual realizou importante pesquisa de campo e fez novas descobertas sobre os ciclos do bandeirismo paulista na fase colonial, dando especial atenção aos seguintes ciclos: da caça ao índio, da esmeralda, da prata, do ferro e do ouro. 

 

II. Texto do Correio Paulistano 

Com a presença do sr. comendador Tiburtino Mondim Pestana, representando o sr. dr. Altino Arantes, secretário do Interior, realizou o sr. Basílio de Magalhães, distinto lente do Ginásio de Campinas, a primeira das três conferências que se propõe a efetuar no Instituto Histórico e Geográfico de S. Paulo. (...) 

Na segunda parte da ordem do dia, realizou-se A CONFERÊNCIA do sr. Basílio de Magalhães, obedecendo ao tema: — “O bandeirismo paulista”. 

O distinto conferencista, antes de entrar propriamente no assunto da sua palestra, dirigiu-se ao auditório nos seguintes termos:

“Srs.: Desde anos muito em flor, quando, em geral, nos cérebros ainda em incipiente formação para a grande labuta da existência predomina apenas o vivaz e dispersivo pendor para as doidivanices, peculiares dos que nasceram e se criaram no conforto e na fortuna, — a necessidade, de quem muito bem disse eminente pensador que é "ama de seios magros, porém, que dá aos seus rebentos leite são e fortificante", arrojou-me ao trabalho, antes mesmo de haver eu atingido ao extremo da segunda idade. 

Eu mal havia transposto os 13 anos, quando busquei conciliar os estudos de humanidades com o ganha-pão, e o conhecimento da arte tipográfica abriu-me emprego no primeiro órgão republicano que repontou no berço do meu conterrâneo Tiradentes, "A Pátria Mineira", onde um pugilo de crianças, das quais é já viageiro do Além o nobre espírito de Altivo Sette, e aqui estamos apenas dois, Sertório de Castro e eu, bebíamos sofregamente as lições de ciências e letras e os altos ensinamentos de civismo que nos ministrava Sebastião Sette, hoje septuagenário, sólida cultura e caráter sem jaça, e condenado pela politicagem nefasta e mesquinha e estrábica ao ostracismo injusto, que ele suaviza num lar feliz, no remanso bucólico do tradicional Capão da Traição, o Matosinhos de agora. 

"A República Federal" de Assis Brasil, o primeiro livro político que me caiu em mãos para uma constante e proveitosa leitura e a propaganda dos novos ideais, indefessa e acentuadamente realizada por Sebastião Sette, fizeram-me preferir à prometida proteção da herdeira do trono de d. Pedro II, — da qual recebi, com gratidão, que sempre lhe guardo, uma biblioteca de estudos propedêuticos, — o mourejar de cada dia, a árdua conquista do pão material e do pão espiritual, e, simultaneamente, a audaciosa interpresa de combater o grande combate pela radical transformação política de nossa Pátria. 

A crise auroral de 15 de novembro, — infelizmente não transmudada ainda na perene luz de paz, de serena e inamolgável justiça, e, enfim, de vera e civil democracia, que ajudei a pregar, — achou-me de atalaia, no baluarte da "Pátria Mineira", como a pequenina sentinela intimorata que servia de avisar, lá do alto do torreão onde cintilava a almenara, quer a aparição do inimigo, quer as alvíssaras de vitória. 

Norteou-me a vida, de então para cá, um consciente, um esclarecido, um ardoroso amor pátrio, que não cede o passo a nenhum outro dos meus sentimentos. E, para maior felicidade minha, o restante da formação do meu espírito, — vim fazê-lo aqui, nesta gloriosa Atenas brasileira, onde vivem e rebrilham, na imprensa, nos institutos científicos e literários, nas cátedras das escolas, e até nas tão requestadas posições da política, os meus mestres, os meus camaradas e os meus discípulos. 

Dizia sempre, e sempre escrevia de mim, quando gentilmente me ofertava as suas produções poéticas, o velho satírico e bondoso padre que foi Correia de Almeida, — que eu era um "mineiro apaulistado". 

É verdadeiro o asserto, — ouso proclamá-lo alto e bom som. 

Sem nunca olvidar o torrão natal, sem nunca perder as afeições que lá me redobraram a infância e me acompanham como um resplendor saudoso e sugestivo, — aqui foi que completei a minha educação social e aqui, força é que eu pronuncie o termo necessário, foi que yankeezei o meu espírito, plasmado pela febre de progresso, de praticidade de arrojo, de perseverança, que uns restos do sangue dos bandeirantes punha na enfibratura desta gente hospitaleira, fidalga e empreendedora, coadjuvada e cada vez mais impelida para diante pelo braço estrangeiro, que trouxe energias novas a se juntarem às energias deste admirável povo paulista.”

* * 

“Passado o prurido das pugnas jornalísticas e dos arroubos poéticos, — apanágio daquela "primavera della vita" de que fala Metastasio, — fui, pela porta larga de um concurso, assentar em Campinas a minha tenda de certâmen, no ensino público. 

Surpreendeu-me lá, srs., a eleição com que me honrastes. 

Nunca me fiz lembrado para os cenáculos quaisquer, nunca aspirei a frívolas galas inexpressivas e infecundas; mas também nunca recusei a minha parcela de atividade aos que trabalham seriamente, aos que se votam seriamente ao bem geral. 

O Instituto Histórico de S. Paulo, fundado pelos homens que mais se dedicaram aqui ao culto das gloriosas e venerandas tradições da terra dos intrépidos pioneiros da nossa civilização, dos triplicados da área territorial do Brasil, e contendo no seu ilustre grêmio o escol da intelectualidade paulista, bem merece, pela soma opulenta dos serviços já prestados ao estudo da nossa evolução, que eu lhe ofereça, no estrito limite da minha capacidade, a exígua contribuição que ora lhe trago, e, mais do que ela, o preito da minha profunda admiração e do meu inequívoco reconhecimento. 

O autor inglês de interessante obra, vinda a lume, em meados do século findo, com o título Costumes da Índia, conta que, no reino de Onde, impunha o soberano, a quem por ele quisesse ser recebido, lhe apresentasse 500 moedas de ouro a luzirem sobre rendilhado lenço de fina seda. 

Maior, por sem dúvida, é o tributo que merece se lhe renda este sodalício por parte dos a quem foi galardoada a subida honra de ter o nome inscrito no seu quadro social e de ser aqui acolhido com tanta benevolência e com tanto carinho. 

Não é o fulvo metal, srs., que ostento nas mãos, neste momento, para testemunho do meu apreço para convosco. 

É, sim, a história documentada dos que o descobriram nos virgens recessos do sertão pátrio e o arrancaram das entranhas fecundas do Brasil que me vai sair dos lábios, como prova do desejo sincero que tenho de colaborar convosco neste augusto ministério de reevocar e engrandecer cada vez mais o culto do passado, para que melhor nos guiemos no presente e melhor preparemos o futuro. 

Creio que só assim posso corresponder, embora muito aquém do vultuoso penhor a que me obrigastes, à distinção de que me fizestes alvo e à afetuosa acolhida que acabais de dar-me no Instituto Histórico de S. Paulo, — templo em hora boa erguido pelos descendentes dos bandeirantes àquela a que Cícero chamou "luz da verdade, testemunha do tempo e mestra da vida". 

E, ao concluir este rápido agradecimento, devo também consignar que profundamente me sensibilizaram, tanto as palavras bondosas do sr. dr. Luiz Piza, como a presença do digno representante do dr. secretário do Interior, como ainda a presença de tão seleto auditório.”

 

* * 

 

O orador, entrando no assunto da sua conferência, começa assegurando que a guerra holandesa no Norte e o bandeirismo paulista ao Sul são os episódios culminantes de nossa história, na fase colonial, pela extensão, intensidade e consequências que tiveram. 

Se o primeiro já se acha convenientemente estudado e esclarecido, — do segundo é lícito asseverar, com Sílvio Romero, que sabemos, mais e melhor de história do antigo Egito do que da história das "bandeiras" no Brasil. 

Não se pode conhecer a história pátria, afirma o orador, sem pesquisar detida, paciente e cuidadosamente os documentos do Arquivo Nacional. 

Erros de toda sorte pululam nos cronistas antigos, nos historiógrafos especialistas e nos compêndios escolares. 

Não lhe foi fácil tarefa a rebusca, a leitura, o exame, o confronto e o aproveitamento, enfim, das peças que coligiu no volume ora apresentado ao governo do Estado, e a quem o orador lembrou a conveniência e a oportunidade do encargo de que se está desempenhando.

Entra a explicar as dificuldades que se lhe antolharam, por virtude de erros de datas e de restaurações imperfeitas, citando exemplos elucidativos e demonstrando como até escritores modernos têm dado à estampa essas provas do passado, adulterando-as ou truncando-as. 

Em seguida divide o bandeirismo nos seguintes ciclos: — da caça ao índio; das esmeraldas; da prata; do ferro e outros metais úteis, e do ouro. 

O seu estudo atual não vai além de 1700, devendo o volume seguinte abranger as duas décadas de 1700 a 1720, e o terceiro, o restante da matéria. 

Mostra como o rei de Portugal chegou a pedir para as expedições africanas as couraças acolchoadas de algodão, inventadas pelos paulistas apresadores de escravos indígenas. 

Analisa a caça das esmeraldas por Agostinho Barbalho e Paes Leme, tendo desta achado um curioso documento, de todo desconhecido, e mostra o papel que desempenhou Garcia Rodrigues Paes, na prossecução da inútil porfia, cuja utilidade apenas consistiu no desbravamento de uma grande região aurífera, dada depois a manifesto pelo célebre Borba Gato. 

Como o ciclo da prata deve ser apreciado na conferência seguinte, exibe o orador a documentação que se lhe deparou a propósito do ciclo do ferro, especialmente no tocante às tentativas de Luiz Lopes de Carvalho. 

O primeiro manifesto oficial do ouro é a parte mais importante das investigações a que o conferencista procedeu no Arquivo Nacional. Por elas se vê que foi Carlos Pedroso da Silveira quem levou ao governador o ouro achado pela bandeira de Bertholdo Bueno de Siqueira em 1694 no Ituverava, e foi Sebastião de Castro Caldas, e não Antonio Paes de Sande, quem recebeu o manifesto. As provas são muitas e decisivas, servindo igualmente a corrigir os equívocos e a preencher as lacunas que abundam nos tratadistas. 

Nesta parte, fez o orador uma extensa apreciação quer da bandeira de Bueno, quer da do coronel Salvador Furtado, pondo em evidência a primazia de Taubaté, e estabelecendo o fulcro em que vai girar outra relevante questão, qual a da pretendida rivalidade entre os filhos daquela vila e os da vila de S. Paulo, — assunto que será tratado na conferência seguinte.

Passa a analisar a organização fiscal das minas, mostrando, com os documentos, que os primeiro guardas-mores foram recebidos hostilmente pelos descobridores; que José de Camargo Pimentel, demitido do posto e recusado gravemente por Arthur de Sá e Menezes, foi por este, depois, reabilitado e premiado, e patenteia, finalmente, que as provisões dos funcionários do fisco, assim como o regimento de 3 de março de 1700, fazem luz sobre muitos pontos dantes em total escuridade. 

Entrando na última parte do seu discurso, palpabiliza como os reis lusitanos envidaram todos os meios possíveis, no sentido de canalizarem para a metrópole o ouro extraído das minas do Brasil; — estuda os bandos e alvarás, referentes ao imposto dos quintos, e lê um curioso documento, em que  Pedro II ¹ ordenava se pagasse o tributo do vintém para a casa da rainha, mesmo depois do falecimento desta. 

Com o episódio dos cunhos falsos, desenrolado em 1698, e que teve por principais autores o beneditino Frei Roberto, o vigário de Taubaté José Rodrigues Preto e Domingos Dias de Torres ², encerra o orador a conferência, tendo antes feito considerações sobre estes crimes, oriundos da avalanche de ouro, e palpabilizando que o indulto veio a constituir a regra geral. 

“Este delito de falsificação era, aliás, de todo ignorado pelos linhagistas e historiógrafos.”

Uma vibrante salva de palmas acolheu as últimas palavras do orador.

 

* Biografia no site do IHG de São João del-Rei por José Passos de Carvalho

Link: https://ihgsaojoaodelrei.org.br/basilio-de-magalhaes-patrono-mor-do-ihg-sjdr/ 

 

 

II. NOTA EXPLICATIVA do gerente do Blog de São João del-Rei 

 

¹  Basílio não está se referindo aqui ao último imperador do Brasil, que governou entre 1840 e 1889, em um período conhecido como Segundo Reinado. Com efeito, trata-se sim de D. Pedro II, cognominado "o Pacífico", que foi o Rei de Portugal e Algarves de 1683 até à sua morte em 1706, tendo anteriormente servido a nação, como regente do irmão, o rei Afonso VI, já a partir de 1668 até à ascensão ao trono. 

 

² No encerramento de sua primeira conferência, Basílio cita o crime fiscal de 1698  (frequentemente associado às primeiras legislações e fraudes do ouro iniciadas a partir de 1694), o qual pode ser resumido de forma direta como o primeiro grande escândalo de falsificação de selos reais e sonegação de impostos do Ciclo do Ouro no Brasil.
O crime consistiu na seguinte trama: em vez de pagarem o tributo à Coroa, três moradores influentes de Taubaté montaram certa estrutura clandestina com a finalidade de:

Falsificação: O artesão civil Domingos Dias de Torres esculpiu um cunho (carimbo de ferro) idêntico ao selo oficial do Rei de Portugal.

Lavagem: Apoiado pelo monge beneditino Frei Roberto e pelo vigário de Taubaté, José Rodrigues Preto, o grupo carimbava o ouro em pó dos mineradores diretamente dentro de estruturas paroquiais.

Golpe: O metal recebia a marca forjada de "legalizado" e voltava a circular livremente na colônia sem que Portugal recebesse um único grama do imposto devido.
O Desfecho
A fraude gerou um enorme rombo nos cofres públicos, sendo descoberta pelo governador Artur de Sá e Menezes por meio de uma rigorosa investigação judicial (a Devassa de 1698). O escândalo provocou a punição diferenciada dos membros e forçou a Coroa Portuguesa a proibir a circulação de ouro em pó, culminando no fechamento definitivo da Casa de Fundição de Taubaté em 1704 para transferir as operações diretamente para o solo mineiro.
Domingos Dias de Torres, diferentemente de seus comparsas (o beneditino Frei Roberto e o vigário José Rodrigues Preto), não pertencia ao clero nem tinha imunidade eclesiástica; era um cidadão civil, morador da Vila de Taubaté. Ele era o cérebro técnico da fraude, pois possuía o conhecimento metalúrgico necessário para gravar e fabricar o carimbo de ferro (o cunho de punção) que imitava perfeitamente a marca da Coroa Portuguesa. No contexto do grande escândalo do desvio do imposto do ouro (o "quinto") em Taubaté no final do século XVII, Domingos Dias de Torres foi o mestre artesão e principal executor material da falsificação dos cunhos reais.
O esquema funcionava assim: com o cunho falso esculpido por Domingos, o trio transformava ouro clandestino em ouro "legalizado" sem que um único grama fosse entregue às autoridades fiscais da metrópole. O ouro em pó trazido do sertão mineiro era fundido, marcado com o selo falso em Taubaté e devolvido aos contrabandistas, que pagavam uma comissão ao grupo pela fraude.
A Devassa de 1698 foi o inquérito judicial oficial aberto pelo governador da Capitania do Rio de Janeiro, Artur de Sá e Menezes, para investigar e desmantelar a rede de contrabando operada por meio de cunhos falsos em Taubaté.
O processo correu com extremo sigilo e rigor militar, sendo um dos primeiros e mais detalhados registros documentais sobre a corrupção fiscal no início do Ciclo do Ouro no Brasil.
As Descobertas do Inquérito
A investigação revelou uma sofisticada estrutura criminosa dividida em três frentes:
Frente Técnica: Comprovou-se que o artesão Domingos Dias de Torres havia esculpido um punção de ferro idêntico às ferramentas oficiais da Coroa para estampar o selo real nas barras de ouro.
Frente Logística: Os depoimentos colhidos apontaram que o grupo operava de dentro de estruturas religiosas locais. O ouro vindo do sertão era derretido clandestinamente e marcado, burlando o imposto do "quinto".
Frente de Proteção: A devassa expôs o envolvimento direto do clero na facilitação do crime, apontando nominalmente o monge beneditino Frei Roberto e o vigário de Taubaté, José Rodrigues Preto, como cabeças do esquema.
Em 4 de junho de 1698, o governador Artur de Sá e Menezes formalizou o encerramento da primeira fase da devassa e enviou um relatório detalhado ao Rei D. Pedro II de Portugal.
A papelada gerada por essa devassa serviu de base jurídica para as cartas régias de 1699 e determinou as diretrizes que culminaram na reforma total da fiscalização e no encerramento da própria Casa de Fundição de Taubaté em 1704.
Por não possuir imunidade religiosa, Domingos sofreu a punição física e civil mais severa do grupo. Ele foi condenado à prisão, teve todos os seus bens confiscados pela Coroa Portuguesa e foi sentenciado ao degredo (exílio forçado da colônia).
Frei Roberto conseguiu fugir para o Reino de Portugal logo no início das investigações do governador Artur de Sá e Menezes. Como era um religioso da Ordem de São Bento, ele não pôde ser julgado pela justiça civil comum. Sua punição ficou a cargo do Tribunal Eclesiástico e de seus superiores na Europa, resultando no seu recolhimento forçado a um convento em Portugal, onde foi vigiado e afastado definitivamente das atividades na colônia.
Valendo-se do chamado "foro eclesiástico" (o direito de clérigos serem julgados apenas por tribunais da Igreja), o vigário secular José Rodrigues Preto conseguiu evitar a execução de uma pena de morte ou prisão comum pelas mãos do governador. Ele foi afastado de suas funções paroquiais em Taubaté e respondeu a um longo processo canônico.
A fraude dos cunhos evidenciou que a Casa de Fundição de Taubaté ficava localizada em uma "zona de escoamento" vulnerável e muito distante das zonas de extração mineral (as Minas Gerais). Para mitigar os desvios, a Coroa concluiu que as fundições deveriam operar diretamente nos arraiais mineradores.
Em 1704, sob o argumento de que a estrutura de Taubaté havia cumprido seu papel provisório — mas fortemente motivada pela insegurança fiscal gerada pelos escândalos de falsificação —, a Coroa determinou o encerramento definitivo de suas atividades, transferindo o eixo oficial de arrecadação do "quinto" para o território mineiro.
A seguir, no programa de descentralização das Casas de Fundição, foram estas as principais diretamente em solo mineiro:
1) Casa de Fundição de Vila Rica (11/02/1719)
2) Casa de Fundição de Sabará (11/02/1719)
3) Casa de Fundição de São João del-Rei (1725)
4) Casa de Fundição de Ribeirão do Carmo (1734)